DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
121 KB
2024
VETO 002/2024 - 27 de MARÇO de 2024
VETO PARCIAL AO PROJETO LEI 001/2024 - PLOA/2024
700 KB
2024
LEI MUNICIPAL Nº 756-2024 - 27 de MARÇO de 2024
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 MB
2024
LEI ORDINÁRIA Nº 755-2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
511 KB
2024
VETO 001/2024 - 22 de JANEIRO de 2024
VETO 001/2024 - VETO PROJETO LEI Nº 010/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024
76 MB
2024
LEI MUNICIPAL Nº 753-2024 - 22 de JANEIRO de 2024
CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505 KB
2024
LEI MUNICIPAL Nº 752-2024 - 22 de JANEIRO de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
507 KB
2023
LEI ORDINÁRIA Nº 750 - 18 de OUTUBRO de 2023
AUTORIZA REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
516 KB
2023
LEI ORDINÁRIA Nº 747 - 18 de MAIO de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
507 KB
2023
LEI Nº 745 - 26 de ABRIL de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
551 KB
2023
LEI Nº 743 - 14 de ABRIL de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
139 KB
2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 - 14 de ABRIL de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
582 KB
2023
PROMULGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 741/2022 - 31 de JANEIRO de 2023
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGAÇÃO PARCIAL.
116 KB
2023
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001-2023, DA LEI Nº 740 /2022 - 31 de JANEIRO de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROMULGAÇÃO PARCIAL.
206 KB
2023
LEI Nº 742 - 12 de JANEIRO de 2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
263 KB
2022
VETO PARCIAL Nº 001 - 30 de DEZEMBRO de 2022
VETO PARCIAL PROJETO LEI 010/2022 – CONTRATOS PROFISSIONAIS PRAZO DETERMINADO.
300 KB
2022
LEI Nº 741 - 30 de DEZEMBRO de 2022
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
955 KB
2022
LEI Nº 740 - 30 de DEZEMBRO de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
326 KB
2022
LEI Nº 737 - 15 de AGOSTO de 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS{OS) AGENTES COMUNITÁRIAS{OS) DE SAÚDE E DAS{OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
244 KB
2022
LEI Nº 735 - 15 de MARÇO de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
379 KB
2021
LEI Nº 732 - 15 de DEZEMBRO de 2021
ALTERA LEI Nº 613/2013 – ALTERA DATA DE REAJUSTE VENCIMENTAL DA CATEGORIA MOTORISTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
218 KB
2021
LEI Nº 724 - 02 de JUNHO de 2021
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
378 KB
2021
LEI Nº 722 - 06 de MAIO de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ
750 KB
2021
LEI Nº 721 - 18 de JANEIRO de 2021
ALTERA AS LEIS Nº 697/2019 E LEI Nº 715/2020, QUE VERSAM SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
999 KB
2021
LEI Nº 720 - 18 de JANEIRO de 2021
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
237 KB
2020
LEI Nº 720 - 16 de DEZEMBRO de 2020
INSTITUI O PROGRAMA GERU DO FUTURO, O FUNDO AO EMPREENDEDORISMO E O APOIO PECUNIÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE.
1 MB
2020
LEI Nº 718 - 22 de SETEMBRO de 2020
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIALMENTE, NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
802 KB
2020
LEI Nº 716 - 06 de JULHO de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 MB
2020
LEI Nº 715 - 04 de MAIO de 2020
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS.
394 KB
2020
LEI Nº 714 - 10 de MARÇO de 2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
196 KB
2020
LEI Nº 713 - 10 de MARÇO de 2020
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
339 KB
2019
LEI Nº 708 - 04 de DEZEMBRO de 2019
ALTERA LEI Nº 508/2006, ATRIBUIÇÕES PARA O PROCURADOR, CRIA ATRIBUIÇÕES PARA SUBPROCURADOR, DEFININDO CARGO DE E DEFINE CARGO DE SUBPROCURADOR.
385 KB
2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 703 - 23 de MAIO de 2019 ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 703/2019 – ANEXO III, REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
211 KB
2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 703 - 23 de MAIO de 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
361 KB
2019
LEI Nº 698 - 17 de ABRIL de 2019
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REAJUSTAR, ANUALMENTE, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
291 KB
2019
LEI Nº 697 - 17 de ABRIL de 2019
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.
983 KB
2018
LEI ORDINÁRIA Nº 688 - 01 de OUTUBRO de 2018
ALTERA, PARCIALMENTE, OS QUADROS I E II, DO ANEXO I, DA LEI ORDINÁRIA 680/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNC
381 KB
2018
LEI ORDINÁRIA Nº 680 - 29 de MAIO de 2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICÍPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.
2 MB
2018
LEI ORDINÁRIA Nº 677 - 15 de MAIO de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
475 KB
2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 673 - 24 de NOVEMBRO 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE SÁUDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
784 KB
2017
LEI Nº 671 - 25 de SETEMBRO de 2017
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
554 KB
2017
LEI Nº 670 - 30 de AGOSTO de 2017
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 613/2013, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DE MOTORISTAS.
134 KB
2017
LEI Nº 664 - 28 de JUNHO de 2017
ALTERA A LEI Nº 661/2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAIS.
214 KB
2017
LEI ORDINÁRIA Nº 663 - 01 de JUNHO de 2017
Altera a Lei Nº 595/2012 e Dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro (PMAQ), e (PAB) - Variável transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão ao 3º Ciclo do Núcleo de apoio à Saúde da Família (NASF) e Recontratualização das Equipes
180 KB
2017
LEI ORDINÁRIA Nº 662 - 05 de ABRIL de 2017
AUTORIZA AO EXECUTIVO O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES.
68 KB
2017
LEI ORDINÁRIA Nº 661 - 02 de JANEIRO de 2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICÍPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO.
233 KB
2016
LEI Nº 654 - 18 de FEVEREIRO de 2016
DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LC Nº 508/2006.
404 KB
2016
LEI Nº 653 - 18 de FEVEREIRO de 2016
DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016.
366 KB
2015
LEI Nº 650 - 18 de DEZEMBRO de 2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
487 KB
2015
LEI Nº 637 - 21 de MAIO de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À MORADIA DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
453 KB
2015
LEI Nº 632 - 25 de ABRIL de 2015
DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2006.
358 KB
2015
LEI Nº 631 - 15 de ABRIL de 2015
DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.
308 KB
2014
LEI Nº 628 - 17 de NOVEMBRO de 2014
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
372 KB
2014
LEI Nº 624 - 16 de JUNHO de 2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AOS PROFESSORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
338 KB
2014
LEI Nº 622 - 16 de JUNHO de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ALIMENTAÇÃO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU-SE.
477 KB
2014
LEI Nº 621 - 28 de MARÇO de 2014
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRIÊNIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DESTE MUNICÍPIO.
286 KB
2014
LEI Nº 620 - 28 de MARÇO de 2014
DISPÕE ACERCA DE AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EDEMIAS.
295 KB
2014
LEI Nº 619 - 28 de MARÇO de 2014
DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 508/2006
304 KB
2013
LEI Nº 602 - 21 de MARÇO de 2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
716 KB
2012
LEI N° 594 - 06 de JULHO de 2012
DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ENFERMEIROS PLANTONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
193 KB
2011
LEI Nº 590 - 28 de DEZEMBRO de 2011
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
503 KB
2010
LEI Nº 573 - 05 de JULHO de 2010
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL.
6 MB
2009
LEI ORDINÁRIA Nº 554 - 30 de JUNHO de 2009
Dispóe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do Município de Tomar do Geru junto ao Fundo de Previdência Social do Município (FUNPREV), nos termos da Orientação Normativa MPS/SPS Nº 02, de 31/04/09 - DOU de 02/04/09, c/c a Lei Nº 509
4 MB
2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 547 - 06 de MARÇO de 2009
Altera o Art. 45, § 4º, da Lei Nº 509/2006, que Institui o Regime Próprio da Previdência Social, o Fundo de Previdência do Município de Tomar do Geru- SE
231 KB
2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - 19 de JUNHO de 2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2006 (ESTATUTO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL )
427 KB
2007
LEI Nº 531 - 17 de DEZEMBRO de 2007
Altera o § 6º do Art.14, o § 2º do Art.16, o Parágrafo Único do Art.35, do CAPUT do Art.38; acrescenta o § 2º ao Art.35 e o Parágrafo ùnico ao Art.36 da Lei nº 509, de 26 de Dezembro de 2006, que Institui o RPPS MUNICIPAL
255 KB
2006
LEI Nº 511 - 26 de DEZEMBRO de 2006
ALTERA O ART. 112, §1º LEI COMPLEMENTAR Nº 504/2006 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
205 KB
2006
LEI Nº 510 - 26 de DEZEMBRO de 2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
192 KB
2006
LEI Nº 509 - 26 de DEZEMBRO de 2006
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 MB
2006
LEI Nº 507 - 17 de OUTUBRO de 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ANEXO I, DA LEI Nº 501/2006, ALTERANDO E INSERINDO TABELAS
270 KB
2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 505 - 22 de SETEMBRO de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 486/2005) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
233 KB
2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 502 - 04 de AGOSTO de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 486/2005) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
207 KB
2006
LEI Nº 501 - 04 de AGOSTO de 2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
252 KB
2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 500 - 04 de AGOSTO de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 498/2006) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
207 KB
2006
LEI Nº 498 - 08 de JUNHO de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 496/2006) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
211 KB
2006
LEI Nº 496 - 18 de MAIO de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 486/2005) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
207 KB
2006
LEI Nº 495 - 18 de MAIO de 2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
190 KB
2006
LEI Nº 494 - 18 de MAIO de 2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
180 KB
2006
LEI Nº 491 - 28 de ABRIL de 2006
ALTERA ANEXO I DA (LC Nº 486/2005) QUE ABRE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
229 KB
2005
LEI Nº 487 - 22 de DEZEMBRO de 2005
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER A PROGRAMAS DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
297 KB
2005
LEI Nº 486 - 22 de DEZEMBRO de 2005
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
263 KB
2005
LEI Nº 483 - 09 de NOVEMBRO de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONTRATADOS SERVIDORES E CONCEDER ABONO COMPLEMENTAR
166 KB
2005
LEI Nº 481 - 18 de OUTUBRO de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FARMACÊUTICO, POR PRAZO DETERMINADO E SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
197 KB
2005
LEI Nº 480 - 18 de OUTUBRO de 2005
AUTORIZA PROCEDER ADEQUAÇÃO EM SALÁRIOS FIXADOS PARA CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
198 KB
2005
LEI Nº 472 - 17 de FEVEREIRO de 2005
FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
230 KB
2004
LEI Nº 468 - 15 de DEZEMBRO de 2004
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
215 KB
1994
LEI Nº 319 - 08 de ABRIL de 1994
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 MB
1970
LEI DECRETO Nº 101 - 30 de MARÇO de 1970
INSTITUI ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE TOMAR DO GERU DO ESTADO DE SERGIPE, DE ACORDO COM O ITEM 4º DO ART. 7-8 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 01 DE OUTUBRO DE 1968.
