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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
Lei n° 936/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Lei n° 935/2021 Concede abonos especiais, de caráter indenizatório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providên
Lei nº 934/2021 Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro d
Lei nº 933/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, cm a finalidade de dquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei nº 932/2021 Abre crédito especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Carira
Lei nº 931/2021 Estabelece piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de de Combate às Endemias do Município de Carira
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 922/2020 Altera o nome da Travessa Presidente Médici a qual passará a denominar-se de Rua Francisco Pedro Alves e dá outras providências.
LEI Nº 921/2020 Altera o nome da Escola Pública Municipal João Ribeiro (Cenecista) para Escola Pública Municipal Professora Acácia Bastos Valadares e dá outras providências.
LEI Nº 920/2020 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021
LEI Nº 919/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas.
LEI Nº 918/2020 Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Carira/SE, para legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
LEI Nº 917/2020 Dispõe sobre pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com credores, nos termos do disposto no inciso III do §8° do Art. 97 da ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 915/2019 Autoriza o pagamento da décima terceira parcela do subsidio e abono de férias aos vereadores do Município de Carira e dá providências correlatas
LEI Nº 914/2019 Institui o dia da Fibromialgia no Município de Carira/SE e dá outras Providências
LEI Nº 913/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do município de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 912/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Carira a firmar Convenio de Cooperação com o Estado de Sergipe, visando estabelecer a Gestão Associada para a Prestação e Planejamento dos Serviços de Saneamento Básico, integrado pela Infraestruturas, Instalaçõe
LEI Nº 911/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.
LEI Nº 910/2019 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distancia, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências.
LEI Nº 909/2019 Institui no Município de Carira, Estado de Sergipe, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências.
LEI Nº 908/2019 Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 907/2019 Altera a Lei Municipal N° 323, de 7 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Crianção do Conselho Municipal de Saúde de Carira/SE e dá outras providências.
LEI Nº 906/2019 Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Carira/SE e dá outras providências
LEI Nº 905/2019 Dispõe sobre nome de Posto de Saúde do nosso Município dá outras providências.
LEI Nº 904/2019 Autoriza o Município de Carira/SE a requerer a criação de unidade para instalação e funcionamento do tiro-de-guerra, bem como celebrar convênio com o Comando do Exército e dá outras providências.
LEI Nº 903/2019 Altera a Lei Municipal N° 816, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências.
LEI Nº 902/2019 Estabelece novas regras para a concessão de 'diária' aos Agentes Públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 901/2019 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
LEI Nº 900/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência ou Leilão Público e dá outras providências.
LEI Nº 899/2019 Altera a Denominação da Travessa Quitino Bocaiuva para Travessa Raimundo Silva e dá outras providências.
LEI Nº 898/2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fim lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações
LEI Nº 897/2019 Altera a Denominação da Travessa Municipal para Travessa Josefa Xavier Siqueira e dá outras providências.
LEI Nº 896/2019 Altera a denominação da Travessa dos Motoristas para Rua Guilhermino Prereira de Souza e dá outras providências.
LEI Nº 895/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de médico do Município de Carira/SE e dá outras providências.
LEI Nº 894/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFFIS do Município de Carira, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.
LEI Nº 893/2019 Altera a Lei Municipal N° 869, de Dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a estrutura do Conselho da Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE e dá outras providências.
LEI Nº 892/2019 Altera a Lei N° 783/2013 e a Tabela de Cargos constantes do Anexo II e dá outras outras providências.
LEI Nº 891/2019 Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF, Auxiliar de Enfermagem do PSF, Odontólogo, Fisioterapeuta, Motorista, e dá outras providências.
LEI Nº 890/2019 Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 889/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N° 777/2013
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 887/2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Carira FM - TV. Aurino de Carvalho, 72 Bairro Vila Nova - Carira/se
LEI Nº 886/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providencias correlatas.
LEI Nº 885/2018 Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providencias correlatas.
LEI Nº 884/2018 Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do quadro permanente e comissionado de pessoal e dá outras providencias.
LEI Nº 883/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2019 e dá providencias correlatadas
LEI Nº 882/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participaçao das compras de bens e serviços de forma compartilhada do consórcio Intermunicipal do Vale Sao Francisco - CONIVALES.
LEI Nº 881/2018 Altera a Lei ordinária N° 783-2013 - Criando a Secretaria de Indústria e Comércio
LEI Nº 880/2018 Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos ACE.
LEI Nº 879/2018 Dispõe sobre a denominação de cemitério público localizado no Povoado Macacos, Município de Carira/se e dá outras providencias
LEI Nº 878/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Descoberto . Município de Carira/se e dá outras Providencias.
LEI Nº 876/2018 Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público do Município de Carira e dá outras providencias.
LEI Nº 875/2018 Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de Risco ou Eventos de grande concentração Pública no ambito do Município de Carira e das outas providencias.
LEI Nº 874/2018 Altera a denominação da chamada Rua do Reservatório (Bairro Vila Nova) .pra Rua Maria dos Santos e dá outras providencias.
LEI Nº 873/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produza produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Carira/se.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 864/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014- Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 862/2017 Declara de utilidade pública a Associação Agrícola e Comunitária do Assentamento Rosely Nunes, e dá providências.
LEI Nº 861/2017 Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Carira denominado REFIS 2017, e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 863/2017 Altera o ANEXO II da Lei Complementar 783/2013 e dá outras providências.
LEI Nº 860/2017 Dispõe sobre a contratação de Jovem Aprendiz no âmbito do município.
LEI Nº 859/2017 Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Produtores Rurais da Boa Sorte e dá outras providências.
LEI Nº 858/2017 Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014, e dá outras providências correlatas.
LEI Nº 857/2017 Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 856/2017 Cria a premiação
LEI Nº 855/2017 INSTITUI o Prêmio "PROFESSOR DO ANO" no Município de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 853/2017 Estabelece as metas de prioridades da administração municipal para o exercício de 2018.Além das diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual.
LEI Nº 852/2017 Dispõe sobre reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais de magistério público da Rede Municipal de Ensino
LEI Nº 851/2017 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio , e dá outras providências.
LEI Nº 850/2017 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bezerra, e dá outras providências.
LEI Nº 849/2017 Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal do Município de Carira na área da saúde e dá outras providências.
LEI Nº 848/2017 - PARTE 3 Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 848/2017 - PARTE 2 Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 848/2017 - PARTE 1 Revoga a Lei Municipal de nº 355 , de 08 de Outubro de 2003 e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI Nº 847/2017 Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas.
LEI Nº 846/2017 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Carira-SE.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 840/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Carira , estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências correlatas
LEI Nº 836/2016 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá providências correlatas.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 813/2014 Modifica o Art 2º da Lei 587/2005 e dá outras providências.
LEI Nº 810/2014 Autoriza a utilização dos recursos do PMAQAB, e dá outras providências.
LEI Nº 809/2014 Altera a redação das Leis nº 362 de 27 de maio de 1997 e 453 de 06 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 790/2013 Plano Plurianual para o período de 2014-1017 e dá outras providências.
LEI Nº 789/2013 Dispões sobre a criação da Imprensa Oficial, sobre a denominação de Diário Oficial Eletrônico do Município de Carira e dá outras providências
LEI Nº 783/2013 Estabelece nova estrutura organizacional e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 778/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei 323/93 de 07.12.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Carira e dá outras providências.
LEI Nº 770/2013 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 566/2004 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIRA
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 888/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 563/2004 e Lei N° 852/2017