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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
LEI Nº 558/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL...
LEI Nº 556/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2020, DATA DE 07 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 555/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 554/2022 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL EDMUNDO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.
LEI Nº 553/2022 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA.
LEI Nº 552/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 551/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 550/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINÍMO DOS SERVIDORES ATIVOS E O AUMENTO DE VAGAS PARA MÉDICOS DE SAÚDE DA FAMILÍA...
LEI Nº 549/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE PARA O ANO DE 2022 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 548/2022 ALTERA O ART 1º DA LEI 479/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 546/2021 INCENTIVO DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
LEI Nº 545/2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Japoatã, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 544/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Japoatã, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 543/2021 "Dispõe sobre a adequação de remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2020 e dá outras providências corre
LEI Nº 542/2021 LEI Nº 542/2020 Define critérios para o pagamento do incentivo temporário por desempenho de metas estabelecido pelo programa Previne Brasil através da portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da
LEI Nº 541/2021 LEI Nº 541/2021 Dispõe sobre a criação do Cargo de Farmacêutico (a), na Lei 513/2020.
LEI Nº 540/2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) para os fins que especifica.
LEI Nº 539/2021 Dispõe sobre a criação dos cargos de Médico Veterinário, Técnico Ginecologista/Obstetra, Técnico de Enfermagem do CAPS e Oficineiro do CAPS, na Lei nº 513/2021...
LEI Nº 538/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, Crédito Especial no valor de até R$ 178.300,00 ( Cento e setenta e oito e trezentos mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 537/2021 Modifica a lei nº 431/2017 para inserir na estrutura administrativa a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo de Japoatã/SE, e dá outras providências.
LEI Nº 536/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Crédito Especial no valor de até R$ 110.030,48 ( Cento e dez mil , trinta reais e quarenta e oito centavos.) para fins que especifica.
LEI Nº 535/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 534/2021 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Japoatã e dá outras providências.
LEI Nº 533/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 130.000,00 ( Cento e trinta mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 532/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos trinta mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 531/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências;
LEI Nº 530/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer., Crédito Especial no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 529/2021 Cria vagas de Professor de Inglês de servidores efetivos do município e dá providências.”
LEI Nº 528/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 513/2020 QUE TRATA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
LEI Nº 527/2021 dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de acompanhamento de controle social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação..
LEI Nº 526/2021 Institui o Programa Municipal
LEI Nº 525/2021 Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 630.000,00 ( seiscentos e trinta mil reais) para fins que especifica.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 519/2020 Altera o anexo de lei nº 513/2020 os seguintes cargos vinculados aos órgãos, conforme a tabela abaixo.
LEI Nº 516/2020 Lei 516/2020 - Altera o anexo da Lei 513/2020
LEI Nº 524/2020 Lei 524/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
LEI Nº 523/2020 Lei 523/2020 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e dos Secretários para 2021 a 2024
LEI Nº 522/2020 Lei 522/2020 - Subsídios dos Vereadores do Município de Japoatã para a Legislatura 2021-2024
LEI Nº 521/2020 Lei 521/2020 - Doação de Lotes
LEI Nº 520/2020 Lei 520/2020 - Altera a Data da Festa de Nossa Senhora do Desterro de 25 para 21 de Novembro
LEI Nº 518/2020 Lei 518/2020 - Altera o Anexo da Lei 513/2020
LEI Nº 517/2020 Lei 517/2020 - Denomina quadra esportiva DR. GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA
LEI Nº 515/2020 Lei 515/2020 - Alteração da Lei 284 de 25 de Abril de 2007
LEI Nº 514/2020 Lei 514/2020 LOA 2021
LEI Nº 513/2020 Lei 513/2020 - Contratações por tempo Determinado
LEI Nº 511/2020 Lei 511/2020 - Autorização do Piso Salarial Nacional de 2019
LEI Nº 510/2020 Lei 510/2020 - Contrato de Comodato com a Associação de Moradores do povoado Ladeirinhas A
LEI Nº 509/2020 Lei 509/2020 - Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Japoatã
LEI Nº 508/2020 Lei 508/2020 - Resposta ao Poder Executivo Municipal
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 499/2019 ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 499/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 497/2019 DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA AQUISIÇÃO A TITULO ONEROSO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 507/2019 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 506/2019 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 505/2019 ALTERA O ANEXO I DA LEI 431/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ALTERADOS OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PERTENCENTES AOS NÍVEIS II, III E IV NOS MOLDES DO ANEXO I DA PRESENTE LEI
LEI Nº 480/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 479/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ A FAZER DOAÇÕES PARA A POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 478/2019 CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 473/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 503/2019 ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 493/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDER AUXILIO ATLETA OU AUXILIO FUTEBOL
LEI Nº 502/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ A CELEBRAR CONVENIOS COM OPERADORES DE PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 501/2019 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO POROROCA MUNICÍPIO DE JAPOATA/SE
LEI Nº 500/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº444/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 498/2019 ATUALIZA SALARIO BASE DOS MOTORISTAS CATEGORIAS
LEI Nº 495/2019 DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO ESPINHEIRO NO MUNICIPIO DE JAPOATÃ.
LEI Nº 494/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 491/2019 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA JAPOATÃ SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 492/2019 REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI Nº 488/2019 MODIFICA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 493/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 489/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
LEI Nº 482/2019 MODIFICA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 486/2019 MODIFICA O ARTIGO PARAFRAFO UNICO DO ARTIGO 2º E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 485/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 454/18 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAPOATA.
LEI Nº 487/2019 LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O ANEXO DA LEI 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 484/2019 REAJUSTAR VALOR BASE DOS SALARIOS PARA O ANO DE 2019
LEI Nº 483/2019 FICA INSTITUIDO O CONSELHO DE TURISMO DE JAPOATÃ.
LEI Nº 481/2019 LEI 481 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES .
LEI Nº 472/2019 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 454/18 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 471/2019 FICAM CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO I DA LEI Nº431/2017 QUE REGE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JAPOATÃ OS SEGUINTES CARGOS DE POVIMENTO EFETIVO.
LEI Nº 470/2019 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM BASE NO CAPUT DO ART.5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTADO EM 6.81%.
LEI Nº 469/2019 ANEXO DA LEI 352/2012 PARA CRIAÇÃO DE CARGOS ELENCADOS.
LEI Nº 468/2019 ANEXO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 467/2019 AUMENTO DE SALARIO DOS AGENTES COMUNITARIOS
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 457/2018 LEI Nº 457/2018 DÁ NOME AO UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO CURRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 464/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 431/2018 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 463/2018 LEI Nº 463/2018 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DÁ NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 462/2018 LEI Nº 462/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 461/2018 LEI Nº 461/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 MODIFICA A LEI Nº 417/2017 PARA INSEFIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 460/2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 431/2017 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459/2018 LEI Nº 459/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 454/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DA LEI Nº 246/04 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 453/2018 LEI Nº 453/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 451/2018 DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ACRESCENTA, EM DECORRÊNCIA, O CAPÍTULO IV- A À LEI Nº 431, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 446/2018 REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES
LEI Nº 4472018 CONIVALES
LEI Nº 444/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 443/2018 INSTITUI O NASF
LEI Nº 442/2018 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 446/2018 REAJUSTE NO VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES ELENCADOS PARA O ANO DE 2018.
LEI Nº 445/ 2018 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 418/2017 CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI Nº 440/2017 BOLSA-ESCOLA EJA
LEI Nº 436/2017 CONTRIBUIÇÃO A FAMES
LEI Nº 435/2017 CONTRIBUIÇÃO CNM
LEI Nº 434/2017 USO DO IMÓVEL ASS.N.S. CONCEIÇÃO
LEI Nº 432/2017 FERIADO 23 DE NOVEMBRO
LEI Nº 431/2017 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 430/2017 SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 429/2017 INSPEÇÃO DE SERVIÇOS
LEI Nº 428/2017 AUXÍLIO E BENEFÍCIOS Á FAMÍLIAS CARENTES
LEI Nº 427/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 426/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 425/2017 LOA 2017
LEI Nº 424/2017 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI Nº 424/2017 ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA 2017
LEI Nº 423/2017 POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENTUDE
LEI Nº 422/2017 SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 421/2017 CESSÃO DE IMÓVEL 2017
LEI Nº 420/2017 DOAÇÃO DE TERRENO 2017
LEI Nº 419/2017 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JAPOATÃ 2017
LEI Nº 418/2017 CARGOS EFETIVOS 2017
LEI Nº 417/ 2017 SALÁRIO BASE PARA 2017
LEI Nº 416/ 2017 SALÁRIO MÍNIMO 2017
LEI Nº 415/2017 INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL 2017
LEI Nº 431/2017 LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
LEI Nº 425/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES , AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 421/2017 ALTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, EM REGIME DE COMODATO, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES POVOADO BARROCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 420/2017 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR TERRENO DEVOLUTO DE SUA PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR CONSTRUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 419/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE JAPOATÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ
LEI Nº 418/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 417/2017 REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES ALENCADOS PARA O ANO DE 2017.
LEI Nº 416/2017 REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O ANO DE 2017
LEI Nº 415/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO PARA SUBISIDIAR A PRODUÇÃO RURAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 410/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 409/2016 ALTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 408/2016 DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA TRAVESSA BARBOSA CARVALHO NO POVOADO POXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 407/2016 DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO POVOADO LADEIRINHAS "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 406/2016 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO DESTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA BENÉFICIADOS CARENTESE SUAS RESPECTIVAS FAMILIAS.
LEI Nº 405/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 147/97 E RECRIA, SOB ESTRUTURA MAIS MODERNA E APERFEIÇOADA...
LEI Nº 404/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER O USO DE BEM, PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.
LEI Nº 403/2016 DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A DOAÇÃO DESTA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA BENÉFICIADOS CARENTESE SUAS RESPECTIVAS FAMILIAS.
LEI Nº 402/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 401/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 400/2016 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.376,80 ( TREZENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E OITENTA CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 398/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 380/2014, 01 DE JULHO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
LEI Nº 397/2015 ALTERA A LEI Nº 392 DE 2015, PARA ADEQUAR A QUANTIDAE DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS E DOS QUE TIVERAM NOVA NOMENCLATURA DEFINIDA, BEM COMO O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGO DE OFICINERO CRAS E CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 396/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 395/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 394/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 393/2015 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
LEI Nº 392/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS...
LEI Nº 391/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, O SISTEMA DE LOGÓSTICA RESERVA E SEU CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 390/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (14º SALÁRIO), VERBA ORIUNDA DA UNIÃO, ATRAVÉS DO PSF.
LEI Nº 389/2015 DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NA RUA EUGÊNIO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 01/2014 Art. 1o. Fica alterado o disposto no art. 162, V, da Lei Orgânica do Município, que passará a conter a seguinte redação: V- O transporte gratuito até a distância de 100(cem)km, para todos os alunos sem distinção, inclusive os de curso superior,
LEI Nº 388/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ...
LEI Nº 387/2014 PROÍBE A PERMANENCIA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO, SOB PENA DE APREENSÃO.
LEI Nº 386/2014 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 385/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 384/2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO.
LEI Nº 383/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPÓRARIOS PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 382/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
LEI Nº 381/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL...
LEI Nº 380/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 379/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA TRÊS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 378/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 377/2014 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATES A ENDEMIAS...
LEI Nº 376/2014 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
LEI Nº 375/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 374/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ...
LEI Nº 373/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 369/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI Nº 364/2013 INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO GOVERNO NO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ...
Documento Resumo Anexo
LEI 2004 LEI DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL