INCENTIVO DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
LEI Nº 545/2021
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Japoatã, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 544/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Japoatã, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 543/2021
"Dispõe sobre a adequação de remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2020 e dá outras providências corre
LEI Nº 542/2021
LEI Nº 542/2020 Define critérios para o pagamento do incentivo temporário por desempenho de metas estabelecido pelo programa Previne Brasil através da portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e 3.222 de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da
LEI Nº 541/2021
LEI Nº 541/2021 Dispõe sobre a criação do Cargo de Farmacêutico (a), na Lei 513/2020.
LEI 540/2021
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) para os fins que especifica.
LEI 539/2021
Dispõe sobre a criação dos cargos de Médico Veterinário, Técnico Ginecologista/Obstetra, Técnico de Enfermagem do CAPS e Oficineiro do CAPS, na Lei nº 513/2021...
LEI Nº 538/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, Crédito Especial no valor de até R$ 178.300,00 ( Cento e setenta e oito e trezentos mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 537/2021
Modifica a lei nº 431/2017 para inserir na estrutura administrativa a Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo de Japoatã/SE, e dá outras providências.
LEI Nº 536/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Crédito Especial no valor de até R$ 110.030,48 ( Cento e dez mil , trinta reais e quarenta e oito centavos.) para fins que especifica.
LEI Nº 535/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais) para fins que especifica.
LEI 534/2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Japoatã e dá outras providências.
LEI 533/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 130.000,00 ( Cento e trinta mil reais) para fins que especifica.
LEI 532/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos trinta mil reais) para fins que especifica.
LEI 531/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências;
LEI 530/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer., Crédito Especial no valor de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) para fins que especifica.
LEI Nº 529/2021
Cria vagas de Professor de Inglês de servidores efetivos do município e dá providências.”
LEI 528/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 513/2020 QUE TRATA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
LEI 527/2021
dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de acompanhamento de controle social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação..
LEI 526/2021
Institui o Programa Municipal "Páscoa Social" que autoriza o Poder Executivo, através do fundo Municipal de Assistência Social, a doar o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a pessoas já previamente cadastradas e beneficiárias do programa "Japoatã So
LEI 525/2021
Autoriza ao poder executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Especial no valor de até R$ 630.000,00 ( seiscentos e trinta mil reais) para fins que especifica.
ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 499/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 497/2019
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA AQUISIÇÃO A TITULO ONEROSO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 507/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 506/2019
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 505/2019
ALTERA O ANEXO I DA LEI 431/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ALTERADOS OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PERTENCENTES AOS NÍVEIS II, III E IV NOS MOLDES DO ANEXO I DA PRESENTE LEI
LEI Nº 480/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 479/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ A FAZER DOAÇÕES PARA A POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 478/2019
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 473/2019
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 503/2019
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 493/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CONCEDER AUXILIO ATLETA OU AUXILIO FUTEBOL
LEI Nº 502/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ A CELEBRAR CONVENIOS COM OPERADORES DE PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 501/2019
DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO POROROCA MUNICÍPIO DE JAPOATA/SE
LEI Nº 500/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº444/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 498/2019
ATUALIZA SALARIO BASE DOS MOTORISTAS CATEGORIAS "B" E "D" DO MUNICIPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 495/2019
DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO ESPINHEIRO NO MUNICIPIO DE JAPOATÃ.
LEI 494/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 491/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA JAPOATÃ SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 492/2019
REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI Nº 488/2019
MODIFICA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 493/2019
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 489/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
LEI 482/2019
MODIFICA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 486/2019
MODIFICA O ARTIGO PARAFRAFO UNICO DO ARTIGO 2º E ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 485/2019
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 454/18 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAPOATA.
LEI Nº 487/2019
LEI MUNICIPAL QUE MODIFICA O ANEXO DA LEI 453/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 484
REAJUSTAR VALOR BASE DOS SALARIOS PARA O ANO DE 2019
LEI 483
FICA INSTITUIDO O CONSELHO DE TURISMO DE JAPOATÃ.
LEI 481
LEI 481 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES .
LEI Nº 472/2019
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 454/18 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI 471/2019
FICAM CRIADOS E ACRESCENTADOS AO ANEXO I DA LEI Nº431/2017 QUE REGE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JAPOATÃ OS SEGUINTES CARGOS DE POVIMENTO EFETIVO.
LEI 470/2019
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM BASE NO CAPUT DO ART.5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTADO EM 6.81%.
LEI 469/2019
ANEXO DA LEI 352/2012 PARA CRIAÇÃO DE CARGOS ELENCADOS.
LEI Nº 457/2018 DÁ NOME AO UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO CURRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 464/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI 431/2018 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 463/2018 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 463/2018 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DÁ NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 462/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 462/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 461/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 461/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 MODIFICA A LEI Nº 417/2017 PARA INSEFIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 460 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 431/2017 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 459/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 454/2018
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DA LEI Nº 246/04 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 453/2018
LEI Nº 453/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 451/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ACRESCENTA, EM DECORRÊNCIA, O CAPÍTULO IV- A À LEI Nº 431, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 446/2018
REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES
LEI Nº 4472018
CONIVALES
LEI Nº 444/2018
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 443/2018
INSTITUI O NASF
LEI Nº 442/2018
REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 446/2018
REAJUSTE NO VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES ELENCADOS PARA O ANO DE 2018.
LEI Nº 445/ 2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1o. Fica alterado o disposto no art. 162, V, da Lei Orgânica do Município, que passará a conter a seguinte redação: V- O transporte gratuito até a distância de 100(cem)km, para todos os alunos sem distinção, inclusive os de curso superior,
