Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japoatã Sergipe

Documento	Resumo	Anexo
LEI Nº 451/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018	DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ACRESCENTA, EM DECORRÊNCIA, O CAPÍTULO IV- A À LEI Nº 431, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 446/2018	REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES
LEI Nº 4472018	CONIVALES
LEI Nº 444/2018	CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 443/2018	INSTITUI O NASF
LEI Nº 442/2018	REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 446/2018	REAJUSTE NO VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES ELENCADOS PARA O ANO DE 2018.
LEI Nº 445/ 2018	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento	Resumo	Anexo
LEI Nº 418/2017	CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI Nº 440/2017	BOLSA-ESCOLA EJA
LEI Nº 436/2017	CONTRIBUIÇÃO A FAMES
LEI Nº 435/2017	CONTRIBUIÇÃO CNM
LEI Nº 434/2017	USO DO IMÓVEL ASS.N.S. CONCEIÇÃO
LEI Nº 432/2017	FERIADO 23 DE NOVEMBRO
LEI Nº 431/2017	ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 430/2017	SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 429/2017	INSPEÇÃO DE SERVIÇOS
LEI Nº 428/2017	AUXÍLIO E BENEFÍCIOS Á FAMÍLIAS CARENTES
LEI Nº 427/2017	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 426/2017	ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 425/2017	LOA 2017
LEI Nº 424/2017	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI Nº 424/2017	ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA 2017
LEI Nº 423/2017	POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENTUDE
LEI Nº 422/2017	SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 421/2017	CESSÃO DE IMÓVEL 2017
LEI Nº 420/2017	DOAÇÃO DE TERRENO 2017
LEI Nº 419/2017	ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JAPOATÃ 2017
LEI Nº 418/2017	CARGOS EFETIVOS 2017
LEI Nº 417/ 2017	SALÁRIO BASE PARA 2017
LEI Nº 416/ 2017	SALÁRIO MÍNIMO 2017
LEI Nº 415/2017	INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL 2017
LEI Nº 431/2017	LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Documento	Resumo	Anexo
LEI 2004	LEI DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL