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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
LEI Nº 464/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI 431/2018 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 463/2018 22 DE NOVEMBRO DE 2018 LEI Nº 463/2018 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DÁ NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 462/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 LEI Nº 462/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 461/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 LEI Nº 461/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 MODIFICA A LEI Nº 417/2017 PARA INSEFIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPOATÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 460 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 431/2017 PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 LEI Nº 459/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 454/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 154 DA LEI Nº 246/04 DO ESTATUTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 453/2018 LEI Nº 453/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 451/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ACRESCENTA, EM DECORRÊNCIA, O CAPÍTULO IV- A À LEI Nº 431, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 446/2018 REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES
LEI Nº 4472018 CONIVALES
LEI Nº 444/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 443/2018 INSTITUI O NASF
LEI Nº 442/2018 REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 446/2018 REAJUSTE NO VALOR DO SALÁRIO BASE DE SERVIDORES ELENCADOS PARA O ANO DE 2018.
LEI Nº 445/ 2018 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR AO MUNICÍPIO DE JAPOATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 418/2017 CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
LEI Nº 440/2017 BOLSA-ESCOLA EJA
LEI Nº 436/2017 CONTRIBUIÇÃO A FAMES
LEI Nº 435/2017 CONTRIBUIÇÃO CNM
LEI Nº 434/2017 USO DO IMÓVEL ASS.N.S. CONCEIÇÃO
LEI Nº 432/2017 FERIADO 23 DE NOVEMBRO
LEI Nº 431/2017 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 430/2017 SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 429/2017 INSPEÇÃO DE SERVIÇOS
LEI Nº 428/2017 AUXÍLIO E BENEFÍCIOS Á FAMÍLIAS CARENTES
LEI Nº 427/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 426/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 425/2017 LOA 2017
LEI Nº 424/2017 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI Nº 424/2017 ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA 2017
LEI Nº 423/2017 POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENTUDE
LEI Nº 422/2017 SERVIÇO DE TÁXI
LEI Nº 421/2017 CESSÃO DE IMÓVEL 2017
LEI Nº 420/2017 DOAÇÃO DE TERRENO 2017
LEI Nº 419/2017 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE JAPOATÃ 2017
LEI Nº 418/2017 CARGOS EFETIVOS 2017
LEI Nº 417/ 2017 SALÁRIO BASE PARA 2017
LEI Nº 416/ 2017 SALÁRIO MÍNIMO 2017
LEI Nº 415/2017 INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL 2017
LEI Nº 431/2017 LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Documento Resumo Anexo
LEI 2004 LEI DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Documento Resumo Anexo
Lei nº 425/2017
Lei 424-2017
Lei 421-2017
Lei 420-2017
Lei 419-2017
Lei 418-2017
Lei 417-2017
Lei 416-2017
Lei 415-2017
Lei n.º 410/2016
Lei n.º 409/2016
Lei n.º 408/2016
Lei n.º 407/2016
Lei n.º 406/2016
Lei n.º 405/2016
Lei n.º 404/2016
Lei n.º 403/2016
Lei n.º 402/2016
Lei n.º 401/2016
Lei n.º 400/2016
Lei n.º 398/2015
Lei n.º 397/2015 que altera a Lei n.º 392/2015
Lei n.º 396/2015
Lei n.º 395/2015
Lei n.º 394/2015
Lei n.º 393/2015
Lei n.º 392/2015
Lei n.º 391/2015
Lei n.º 390/2015
Lei n.º 389/2015
Lei n.º 388/2014
Lei n.º 387/2014
Lei n.º 386/2014
Lei n.º 385/2014
Lei n.º 384/2014
Lei n.º 383/2014
Lei n.º 382/2014
Lei n.º 381/2014
Lei n.º 380/2014
Lei n.º 379/2014
Lei n.º 378/2014
Lei n.º 377/2014
Lei n.º 376/2014
Lei n.º 375/2014
Lei n.º 374/2013
Lei n.º 373/2013
Lei n.º 372/2013
Lei n.º 370/2013
Lei n.º 369/2013
Lei n.º 367/2013
Lei n.º 366/2013
Lei n.º 365/2013
Lei n.º 364/2013