Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto da Folha Sergipe

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Ano	Documento	Descrição/Resumo	Tamanho	Visualizar arquivo	Copiar link	Detalhes
2016	Decreto nº 069/2016	Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do município de Porto da Folha, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras providências.	5 MB
2023	PNTP	Cartilha Nacional de Transparência Pública	6 MB
2023	LAI - Lei de Acesso à Informação	Cartilha LAI - Lei de Acesso à Informação.	2 MB

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