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FAQ - Perguntas Frequentes

Transparência

No Portal estão disponíveis as informações sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Contratos de Gestão, Compras, Patrimônio, Convênios, Folha de Pagamento, Licitações, Legislação, Funcionários e diversas informações de interesse ao cidadão.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal, independente de solicitação. Na transparência passiva, as informações são disponibilizadas de acordo com as solicitações do cidadão.

Possui recursos a acessibilidade de conteúdo para pessoas portadoras de necessidades especiais?

e-SIC

Pode sim, basta buscar informação no site o endereço e horário de atendimento através do ícone “SIC PRESENCIAL” na tela do (e-SIC), dirigir-se ao local, preenche uma ficha de solicitação, entrega e recebe um número de protocolo para acompanhamento do seu pedido através de um número de telefone informado.

Sim, a partir do ícone (e-SIC) informando o e-mail e a senha cadastrada anteriormente para ter acesso ao andamento acerca da tramitação da solicitação.

Sim, acessando a opção “RELATÓRIO ESTATÍSTICO” após clicar no ícone (e-SIC) contém uma tabela detalhada com os atendimentos, podendo ainda imprimir e gerar arquivo em PDF.

Para ter acesso ao sistema, é necessário que o cidadão tenha um e-mail válido e faça seu cadastro criando uma senha pessoal, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.

O prazo é de vinte dias necessários para a garantia do direito. O prazo foi ponderado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.

Receita

Na tela início, clicar no ícone “Receita” ou “Despesas”, definir o período (dia, mês e ano).

Relatórios LRF

Os relatórios da Execução Orçamentária são disponibilizados bimestralmente e os relatórios da Gestão Fiscal atualizados a cada quadrimestre. Os arquivos com as informações são publicados no portal em Transparência, tela inicial no ícone (LRF/RCI/RREO/RGF).