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FAQ - Perguntas Frequentes

Transparência

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal, independente de solicitação. Na transparência passiva, as informações são disponibilizadas de acordo com as solicitações do cidadão.

Sim, a partir da barra de menu nos botões para mudança de contraste e aumento da fonte.

e-SIC

Sim, acessando a opção “RELATÓRIO ESTATÍSTICO” após clicar no ícone (e-SIC) contém uma tabela detalhada com os atendimentos, podendo ainda imprimir e gerar arquivo em PDF.

Para ter acesso ao sistema, é necessário que o cidadão tenha um e-mail válido e faça seu cadastro criando uma senha pessoal, podendo assim, através de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema.

O prazo é de vinte dias necessários para a garantia do direito. O prazo foi ponderado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.