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AnoDocumentoDescrição/ResumoTamanhoVisualizar arquivoCopiar linkDetalhes
2024Resolução nº 01.2024Regulamenta, no âmbito Legislativo do Município de São Francisco, Estado Sergipe, as diretrizes para planejamento e execução de contratações públicas, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei n° 14.133/2021 e demais legislações3 MB
2024Projeto de Resolução nº 04.2024Institui Politica Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.2 MB
0Projeto de Resolução nº 03.2024Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.902 KB
2024Projeto de Resolução nº 02.2024Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências960 KB
2024Projeto de Resolução nº 01.2024Regulamenta, no âmbito Legislativo do Município de São Francisco, Estado Sergipe, as diretrizes para planejamento e execução de contratações públicas, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei n° 14.133/2021 e demais legislações4 MB
2023Resolução nº 02.2023Altera a Lei nº 382/2019 e a Resolução nº 02/20223 MB
2023Projeto de Resolução nº 02.2023Altera a Lei nº 382/2019 e a Resolução nº 02/20221 MB
2023Resolução nº 01.2023Dispõe acerca do décimo terceiro e férias acrescidas do décimo constitucional dos Vereadores503 KB
2023Projeto de Resolução nº01.2023Dispõe acerca do décimo terceiro e férias acrescidas do décimo constitucional dos Vereadores1 MB
2022PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 2022PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 20224 MB
2022PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 2022Projeto que altera o artigo 17, único, do Regimento Interno, para permitir a reeleição para o mesmo cargo na eleição subsequente. 1 MB


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