DECRETO N.º 335/2017

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública MUNICIPAL no ano de 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO SERGIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2018, como segue:

 CALENDÁRIO DE 2018

a)    1º de janeiro, Segunda, Confraternização Universal (feriado nacional, Lei Federal nº 10.607/02);

b)    12 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);

c)    13 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (Feriado Nacional);

d)    14 de fevereiro, Quarta - feira de Cinzas (Ponto Facultativo);

e)    29 de março, quinta-feira, quinta-feira Santa Cristo (Ponto Facultativo);

f)     30 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional);

g)    21 de abril, sábado, Tiradentes (Feriado Nacional);

h)    1º de maio, segunda-feira, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);

i)     31 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (Feriado Nacional);

j)     01 de junho, sexta-feira, (Ponto facultativo);

k)    24 de junho, domingo, São João (Feriado Nacional);

l)     29 de junho, sexta, São Pedro, (Ponto facultativo);

m)   07 de setembro, Sexta - feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);

n)   29 de setembro,sábado, Dia de São Miguel Arcanjo (Ponto Facultativo);

o)  12 de outubro, sexta-feira, Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

p)    02 de novembro,sexta-feira, Finados (Feriado Nacional);

q)    15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);

r)   26 de novembro, segunda-feira, Emancipação Política (Feriado Municipal);

s)    25 de dezembro,terça-feira, Natal (Feriado Nacional).

t)    31 de dzembro, Segunda - Feira, (Ponto Facultativo) 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Aleixo, 15 de Dezembro de 2017

EVERTON DOS SANTOS LIMA