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Feriados Municipais

DECRETO N.º 218/2021

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

EMENTA: Estabelece Calendário de feriados Nacional, Estadual, Municipal e os Pontos Facultativos e de Expedientes, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública MUNICIPAL no ano de 2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO SERGIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário de feriados Nacional, Estadual, Municipal e os pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, como segue:

 

 CALENDÁRIO DE 2022

 

  • 1º de Janeiro, Sábado, Confraternização Universal (feriado nacional, Lei Federal nº 10.607/02). (Feriado Nacional);
  • 28 de Fevereiro Segunda-feira, Carnaval(Ponto Facultativo);
  • 01 de Março, Terça-feira, Carnaval (Feriado Nacional);
  • 02 de Março, Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo);
  • 14 de Abril, Quinta-feira, quinta-feira Santa Cristo (Ponto Facultativo);
  • 15 de Abril, Sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional);
  • 21 de Abril, Quinta-feira, Tiradentes (Feriado Nacional);
  • 1º de Maio, Domingo, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);
  • 16 de Junho, Quinta-feira, Corpus Christi (Feriado Nacional);
  • 24 de Junho, Sexta-feira, São João (Ponto facultativo);
  • 29 de Junho, Quarta-feira, São Pedro, (Ponto facultativo);
  • 08 de Julho, Sexta-feira, Emancipação Política de Sergipe (Feriado Estadual);
  • 07 de Setembro, Quarta-feira, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
  • 29 de Setembro, Quinta-feira, Dia de São Miguel Arcanjo (Feriado Municipal);
  • 12 de Outubro, Quarta-feira, Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
  • 28 de Outubro, Sexta-feira, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990. (Feriado Nacional);
  • 02 de Novembro, Quarta-feira, Finados (Feriado Nacional);
  • 15 de Novembro, Terça-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);
  • 26 de Novembro, Sábado, Emancipação Política (Feriado Municipal);
  • 24 de Dezembro, Sábado, Véspera de Natal (Ponto Facultativo);
  • 25 de Dezembro, Domingo, Natal (Feriado Nacional);
  • 31 de Dezembro, Sábado, Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)