DECRETO N.º 002/2019

DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

EMENTA: Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública MUNICIPAL no ano de 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO SERGIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2019, como segue:

 CALENDÁRIO DE 2019

a)    1º de janeiro, Terça - feira, Confraternização Universal (feriado nacional, Lei Federal nº 10.607/02);

b)    04 de março, Segunda-feira, Carnaval (Ponto Facultativo);

c)    05 de março, Terça-feira, Carnaval (Feriado Nacional);

d)    06 de março, Quarta - feira de Cinzas (Ponto Facultativo);

e)    18 de abril, Quinta-feira, quinta-feira Santa Cristo (Ponto Facultativo);

f)     19 de abril, Sexta-feira, Paixão de Cristo (Feriado Nacional);

g)    21 de abril, Domingo, Tiradentes (Feriado Nacional);

h)    1º de maio, Quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);

i)     20 de junho, Quinta-feira, Corpus Christi (Feriado Nacional);

j)     21 de junho, Sexta - feira, (Ponto facultativo);

k)    24 de junho, Segunda - feira, São João (Feriado Nacional);

l)    29 de junho, Sábado, São Pedro, (Ponto facultativo);

m)  08 de julho, Segunda - feira, Emancipação Política de Sergipe;

n)   07 de setembro, Sábado, Independência do Brasil (Feriado Nacional);

o)   29 de setembro, Domingo, Dia de São Miguel Arcanjo (Ponto Facultativo);

p)  12 de outubro, Sábado, Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);

q) 28 de outubro, Segunda - feira, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

r)    02 de novembro, Sábado, Finados (Feriado Nacional);

s)   15 de novembro, Sexta-feira, Proclamação da República (Feriado Nacional);

t)   26 de novembro, Terça - Feira, Emancipação Política (Feriado Municipal);

u)   25 de dezembro,Quarta-feira, Natal (Feriado Nacional).

v)   31 de dzembro, Terça - Feira, (Ponto Facultativo) 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Miguel do Aleixo, 04 de Janeiro de 2019

EVERTON DOS SANTOS LIMA