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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
LEI 328/2021 Lei de nº 328 de 2021, Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2021 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 327/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 328/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2013 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 326/2021 LEI 326 DE 2021 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI 325/2021 LEI 325 DE 2021 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de ate R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para os fins que especifica.
LEI 324/2021 LEI 324 DE 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica.
LEI 323/2021 LEI 323 DE 2021 QUE "Normaliza a execução, no Municipio de São Miguel do Aleixo/SE. do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Famíl
LEI 322/2021 LEI 322 DE 2021 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2020, e dá outras providências correlatas."
LEI 321/2021 LEI 321 DE 2021 QUE Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), e dá outras provid
LEI 320/2021 LEI 320 DE 2021 QUE "Dispõe sobre a instituição e criação da marca da Administração Municipal, e dá outras providências."
Documento Resumo Anexo
LEI 319/2020 LEI 319 DE 2020 QUE Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Municipio de São Miuel do Aleixo, Estado de Sergipe, relativas ao exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI 318/2020 LEI 318 DE 2020 QUE Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 278/2017, de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências.
LEI DE 317/2020 LEI DE 317 QUE Dispõe sobre a modificação da denominação da avenida 26 de novembro no Município de São Miuel do Aleixo/SE, e dá outras providências.
LEI 316 DE 2020 LEI DE 316 QUE Fixa os subsídios dos vereadores do Municipio de São Miuel do Aleixo, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
LEI 315/2020 LEI 315 DE 2020 QUE Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais do Munícipio de São Miguel do Aleixo/SE, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências correlatas.
LEI 314/2020 LEI 314 DE 2020 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 313/2020 LEI 313 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019, e dá outras providências correlatas."
LEI 312/2020 LEI 312 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde referente ao ano de 2018, e dá outras providências correlatas."
LEI 311/2020 LEI 311 DE 2020 QUE "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do municipio de São Miguel do Aleixo/SE para o ano de 2020, acrescenta dispositivos
LEI 310/2020 LEI 310 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor das Secretarias Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento- Smous, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53, para fins que especifica.
Documento Resumo Anexo
Lei 309/2019 Lei 309 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para os fins que especifica
Lei 308/2019 Lei 308 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei 307/2019 Lei 307 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento Geral do município.
Lei 306/2019 Lei 306 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação do Espaço Público (curral).
Lei 305/2019 Lei 305 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Lei 304/2019 Lei 304 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo
Lei 303/2019 Lei 303/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei 302/2019 Lei 302/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 (cem mil reais) para fins que especifica.
Lei 296/2019 Lei 296/2019 que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Edilvan Mendonça dos Santos
Lei 301/2019 Lei 301 de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CONIVALES
Lei 300/2019 Lei 300 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Endemias
Lei 299/2019 Lei 299 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Médicos do PSF.
Lei 298/2019 Lei 298 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 297/2019 Lei 297 de 28 de janeiro de 2019 que denomina o Clube Municipal José Moacir de Freitas
Documento Resumo Anexo
Lei 292/2018 Lei 292/2018 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2019, além de diretrizes a LOA.
Lei 294/2018 Lei n.º 294 de 04 de outubro, que abre crédito suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
Lei 287/2018 Lei 287/2018 que dispõe sobre a nomeação da Quadra de Esportes localizada no Povoado Lagoa dos Tamboris.
Lei 289/2018 Lei 289/2018 que dispõe sobre o salário dos Motoristas e Agente de Operações de Máquinas Motrizes.
Lei 290/2018 Lei 290/2018 que Dispõe sobre a nomeação do Calçadão localizado na Rua Manoel Barreto, ficando denominado calçadão Erinaldo José dos Santos
Lei 291/2018 Lei 291/2018 que AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 109.000,00 para os fins que especifica.
Lei 288/2018 Lei 288/2018 que Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Cidadã no município.
Lei nº 293/2018 Lei 293 de 25 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública. A3P
Lei 283/2018 Lei 283 de 04 de abril de 2018, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município
Lei 284/2018 Lei 284 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a operacionalização da gestão da Secretaria de Educação do município.
Lei 282/2018 Lei n.º 282 de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Lei 285/2018 Lei n.º 285 de 16 de abril de 2018 que Dispõe sobre a nomeação de Residencial localizado no Povoado Cachoeira.
Lei 286/2018 Lei n.º 286 de 16 de abril de 2018, que Dispõe sobre a nomeação de Estrada Vicinal no Povoado Cachoeira.
Documento Resumo Anexo
Lei 275/2017 Lei 275/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública
Lei 277/2017 Lei 277/2017 - Dispõe sobre o uso das cores do município
Lei 279/2017 Lei 279/2017 - Dispõe sobre o Pagamento do Décimo Terceiro salário em duas parcelas dos servidores público
Lei 281/2017 Lei 281/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 2018 a 2021
Lei 276/2017 Lei 276/2017 - Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidades temporária e emergencial
Lei 274/2017 Lei 274/2017 - Cria a Procuradoria Geral Municipal
Lei 269/2017 Lei 269/2017 - Dispõe sobre o reordenamento de benefícios eventuais das Politicas de Assistência Social e Saúde
Lei 273/2017 Lei 273/2017 - Estabelece o Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor
Lei 270/2017 Lei 270/2017 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 268/2017 Lei 268/2017 - Que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 266/2017 Lei 266/2017 - Dispõe sobre a criação da marca da Administração Municipal
Lei 267/2017 Lei 267/2017 Dispõe sobre a gratificação mensal dos servidores
Lei 280/2017 Lei 280/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Lei 271/2017 Lei 271/2017 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, além de Diretrizes á LOA
Lei n° 272 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO /SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Documento Resumo Anexo
Lei 263/2016 Lei 263/2016 Que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei 264/2016 Lei 264/2016 Que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Documento Resumo Anexo
Lei Municipal 2015 Lei Municipal 2015
Documento Resumo Anexo
Lei 243/2014 Lei 243 de 26 de agosto que dá nova redação à Lei n.º 48/2001 dispondo sobre as politicas públicas e funcionamento do CMDCA
Lei Municipal 2014/2 Lei Municipal 2014/2
Lei Municipal 2014/1 Lei Municipal 2014/1
Documento Resumo Anexo
Lei 48/2001 Lei 48 de 19 de abril de 2001, que Dispõe sobre a Politica de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta a formação e atuação do Conselho Tutelar