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Leis Municipais

2019
Documento Resumo Anexo
Lei 309/2019 Lei 309 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para os fins que especifica
Lei 308/2019 Lei 308 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei 307/2019 Lei 307 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento Geral do município.
Lei 306/2019 Lei 306 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação do Espaço Público (curral).
Lei 305/2019 Lei 305 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Lei 304/2019 Lei 304 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo
Lei 303/2019 Lei 303/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei 302/2019 Lei 302/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 (cem mil reais) para fins que especifica.
Lei 296/2019 Lei 296/2019 que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Edilvan Mendonça dos Santos
Lei 301/2019 Lei 301 de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CONIVALES
Lei 300/2019 Lei 300 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Endemias
Lei 299/2019 Lei 299 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Médicos do PSF.
Lei 298/2019 Lei 298 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 297/2019 Lei 297 de 28 de janeiro de 2019 que denomina o Clube Municipal José Moacir de Freitas
2018
Documento Resumo Anexo
Lei 292/2018 Lei 292/2018 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2019, além de diretrizes a LOA.
Lei 294/2018 Lei n.º 294 de 04 de outubro, que abre crédito suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
Lei 287/2018 Lei 287/2018 que dispõe sobre a nomeação da Quadra de Esportes localizada no Povoado Lagoa dos Tamboris.
Lei 289/2018 Lei 289/2018 que dispõe sobre o salário dos Motoristas e Agente de Operações de Máquinas Motrizes.
Lei 290/2018 Lei 290/2018 que Dispõe sobre a nomeação do Calçadão localizado na Rua Manoel Barreto, ficando denominado calçadão Erinaldo José dos Santos
Lei 291/2018 Lei 291/2018 que AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 109.000,00 para os fins que especifica.
Lei 288/2018 Lei 288/2018 que Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Cidadã no município.
Lei nº 293/2018 Lei 293 de 25 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública. A3P
Lei 283/2018 Lei 283 de 04 de abril de 2018, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município
Lei 284/2018 Lei 284 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a operacionalização da gestão da Secretaria de Educação do município.
Lei 282/2018 Lei n.º 282 de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Lei 285/2018 Lei n.º 285 de 16 de abril de 2018 que Dispõe sobre a nomeação de Residencial localizado no Povoado Cachoeira.
Lei 286/2018 Lei n.º 286 de 16 de abril de 2018, que Dispõe sobre a nomeação de Estrada Vicinal no Povoado Cachoeira.
2017
Documento Resumo Anexo
Lei 275/2017 Lei 275/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública
Lei 277/2017 Lei 277/2017 - Dispõe sobre o uso das cores do município
Lei 279/2017 Lei 279/2017 - Dispõe sobre o Pagamento do Décimo Terceiro salário em duas parcelas dos servidores público
Lei 281/2017 Lei 281/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 2018 a 2021
Lei 276/2017 Lei 276/2017 - Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidades temporária e emergencial
Lei 274/2017 Lei 274/2017 - Cria a Procuradoria Geral Municipal
Lei 269/2017 Lei 269/2017 - Dispõe sobre o reordenamento de benefícios eventuais das Politicas de Assistência Social e Saúde
Lei 273/2017 Lei 273/2017 - Estabelece o Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor
Lei 270/2017 Lei 270/2017 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 268/2017 Lei 268/2017 - Que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 266/2017 Lei 266/2017 - Dispõe sobre a criação da marca da Administração Municipal
Lei 267/2017 Lei 267/2017 Dispõe sobre a gratificação mensal dos servidores
Lei 280/2017 Lei 280/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Lei 271/2017 Lei 271/2017 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, além de Diretrizes á LOA
Lei n° 272 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO /SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2016
Documento Resumo Anexo
Lei 263/2016 Lei 263/2016 Que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei 264/2016 Lei 264/2016 Que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
2015
Documento Resumo Anexo
Lei Municipal 2015 Lei Municipal 2015
2014
Documento Resumo Anexo
Lei 243/2014 Lei 243 de 26 de agosto que dá nova redação à Lei n.º 48/2001 dispondo sobre as politicas públicas e funcionamento do CMDCA
Lei Municipal 2014/2 Lei Municipal 2014/2
Lei Municipal 2014/1 Lei Municipal 2014/1
2001
Documento Resumo Anexo
Lei 48/2001 Lei 48 de 19 de abril de 2001, que Dispõe sobre a Politica de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta a formação e atuação do Conselho Tutelar