LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 356/2022
LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
LEI MUNICIPAL Nº 354/2022
LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 328/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 353/2022
LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (LDO 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 352/2022
LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - QUE CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N°351/2022
LEI MUNICIPAL N°351/2022 DE 20/06/2022 INCLUI O ARTIGO 57-A À LEI COMPLEMENTAR N°198, DE 28 DE AGOSTO DE 2011(ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO).
LEI MUNICIPAL N ° 350/2022
LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 DE 20/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.
LEI MUNICIPAL N° 349/2022
LEI MUNICIPAL N°349/2022 DE 11/04/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS PARA ADOLECENTES E MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.
LEI MUNICIPAL N ° 347/2022
LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL N ° 348/2022
LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFICIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA.
LEI MUNICIPAL N °346/2022
LEI MUNICIPAL N ° 346/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SÁLARIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MÁQINAS MOTRIZES.
LEI MUNICIPAL N° 345/2022
LEI MUNICIPAL N°345/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL 344/2022
LEI MUNICIPAL 344/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DURANTE A SEMANA SANTA.
LEI MUNICIPAL 343/2022
LEI MUNICIPAL 343/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO- SE , DO INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA PORTARIA N°2.979 DE 12/11/2019 DO MINISTERIO DA SAÚDE
LEI MUNICIPAL 342/2022
LEI MUNICIPAL 342/2022 DE 15/02/2022 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE ´´DIÁRIAS`` AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.
LEI MUNICIPAL 341/2022
LEI MUNICIPAL 341/2022 DE 15/02/2022 RAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE.
LEI MUNICIPAL 340/2022
LEI MUNICIPAL 340/2022 DE 15/02/2022 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 339/2022
LEI MUNICIPAL Nº 339/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DO COMERCIANTE "JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA".
LEI Nº 338/2022
LEI MUNICIPAL Nº 338/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO VÁRZEA DO ENXÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DE "ERONILDE DE JESUS".
LEI Nº 337/2022
LEI MUNICIPAL Nº 337/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA DO POVOADO MALHADA DOS NEGROS EM SÃO MIGUEL DO ALEIXO. QUE SERÁ COGNOMINADO DE AGRICULTOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
LEI MUNICIPAL Nº 336/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
LEI Nº 335/2021
LEI Nº 335/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
LEI Nº 334/2021
LEI Nº 334/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 333/2021
LEI Nº 333/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a nova denominação do logradouro Rua: Asa Branca para Rua Iracir Pereira dos Santos Localizada no Povoado Paraíso São Pedro no município de São Miguel do Aleixo e dá outras Providência
LEI Nº 332/2021
LEI Nº 332/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que expecifica, e dá outras providências.
LEI Nº 331/2021
LEI Nº 331/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a denominação do prédio da Prefeitura Municipal, a qual receberá o nome de Prefeito José Airton das Graças.
LEI 330/2021
LEI DE Nº 330 DE 2021 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI 329/2021
Lei de nº 329 de 2021 Que Dispõe sobre acréscimo de 5% (cinco por cento)ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
LEI 328/2021
Lei de nº 328 de 2021, Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2021 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 327/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 328/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2013 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 326/2021
LEI 326 DE 2021 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI 325/2021
LEI 325 DE 2021 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de ate R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para os fins que especifica.
LEI 324/2021
LEI 324 DE 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica.
LEI 323/2021
LEI 323 DE 2021 QUE "Normaliza a execução, no Municipio de São Miguel do Aleixo/SE. do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Famíl
LEI 322/2021
LEI 322 DE 2021 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2020, e dá outras providências correlatas."
LEI 321/2021
LEI 321 DE 2021 QUE Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), e dá outras provid
LEI 320/2021
LEI 320 DE 2021 QUE "Dispõe sobre a instituição e criação da marca da Administração Municipal, e dá outras providências."
LEI 319 DE 2020 QUE Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Municipio de São Miuel do Aleixo, Estado de Sergipe, relativas ao exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI 318/2020
LEI 318 DE 2020 QUE Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 278/2017, de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências.
LEI DE 317/2020
LEI DE 317 QUE Dispõe sobre a modificação da denominação da avenida 26 de novembro no Município de São Miuel do Aleixo/SE, e dá outras providências.
LEI 316 DE 2020
LEI DE 316 QUE Fixa os subsídios dos vereadores do Municipio de São Miuel do Aleixo, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
LEI 315/2020
LEI 315 DE 2020 QUE Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais do Munícipio de São Miguel do Aleixo/SE, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências correlatas.
LEI 314/2020
LEI 314 DE 2020 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 313/2020
LEI 313 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019, e dá outras providências correlatas."
LEI 312/2020
LEI 312 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde referente ao ano de 2018, e dá outras providências correlatas."
LEI 311/2020
LEI 311 DE 2020 QUE "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do municipio de São Miguel do Aleixo/SE para o ano de 2020, acrescenta dispositivos
LEI 310/2020
LEI 310 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor das Secretarias Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento- Smous, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53, para fins que especifica.
Lei 48 de 19 de abril de 2001, que Dispõe sobre a Politica de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta a formação e atuação do Conselho Tutelar
