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Projetos de Lei





2024
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- Outubro
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- Julho
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- Abril

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PROJETO DE LEI Nº 05/2024 DISPOE SOBRE A ACESSO GRATUITO A REDE DE INTERNET NOS HOSPITAIS, UPA´´s, PSF´´s E UF´´s DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, AOS PACIENTES EM ATENDIMENTO E SEUS ACOMPANHATES. 378 KB Copiar link
- Março

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Projeto de Lei Nº 04/2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA ÁLVARO CAVALCANTE MOTA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE SERÁ DENOMINADA COMO ´´QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 319 KB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI 03/2024 Institui no município de Cristinápolis – se pagamento por desempenho por comprimento dos indicadores da saúde bucal na APS previstos na portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do ministério da saúde, e dá outras providências. 905 KB Copiar link
- Janeiro

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PROJETO DE LEI 02/2024 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE SOBREDISPÕE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 346 KB Copiar link
PROJETO DE LEI 01/2024 O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Mês Indefinido
Não houve movimentação neste mês
2023
- Dezembro

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Nota explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM DEZEMBRO DE 2023. 55 KB Copiar link
- Novembro

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Nota explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM NOVEMBRO DE 2023. 55 KB Copiar link
- Outubro

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Nota explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2023. 55 KB Copiar link
- Setembro

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Projeto de lei 29/2023 Estabelecer regras e diretrizes para os Agentes públicos e a designação do Agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos e da comissão de apuração e responsabilidade no âmbito do mu 3 MB Copiar link
Projeto de lei 28/2023 Institui código ambiental do município de Cristinápolis e das providências correlatas. 9 MB Copiar link
- Agosto

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM AGOSTO DE 2023. 55 KB Copiar link
- Julho

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2023. 63 KB Copiar link
- Junho

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JUNHO DE 2023. 63 KB Copiar link
- Maio

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Projeto de lei 23/2023 Torna obrigatório a publicação no diario oficial do Municipio de Cristinapolis. 563 KB Copiar link
Projeto de lei 25/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 20% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRETE EXERCÍCIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 658 KB Copiar link
Projeto de lei 25/2023 Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal 3 MB Copiar link
- Abril

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Projeto de lei 19/2023 Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal 435 KB Copiar link
Projeto de lei 18/2023 DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES 565 KB Copiar link
- Março

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Projeto de lei 13/2023 Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal 1 MB Copiar link
Projeto de lei 11/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE 5.160.000,00 565 KB Copiar link
Projeto de lei 10/2023 Autorizar o poder executivo abrir em favor dos orgãos integrantes da Adminstração Municipal 2 MB Copiar link
Projeto de lei 09/2023 Alterar a Lei Municipal 676 de março de 2015 e reestabelecer a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar 7 MB Copiar link
Projeto de lei 12/2023 O PODER EXECUTIVO ESTABELECERA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 Autoriza ao Poder Executivo abrir em favor dos órgãos integrantes da Administração Municipal e seus respectivos Fundos, a abertura de Crédito Especial no valor 1.574.620,00 (Um milhão quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais ) e p 7 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE R$ 8.300.300,00 (OITO MILHÕES TREZENTOS MIL E TREZENTOS REAIS) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40 MB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 ALTERA A LEI 812/2022 QUE TRATA DAS GRATIFICAÇÕES 509 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 ESTABELECE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE ARQUITETO E FISCAL DE TRIBUTOS 813 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 558 KB Copiar link
- Janeiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2023. 63 KB Copiar link
- Mês Indefinido
Não houve movimentação neste mês
2022
- Dezembro

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Projeto de lei 07/2022 CONCEDER AO SENHOR LUIS ANIZIO DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS 159 KB Copiar link
Projeto de lei 08/2022 CONCEDER AO SENHOR MANOEL MESSIAS GUIMARAES O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS 260 KB Copiar link
Projeto de lei 06/2022 CONCEDER REAJUSTE DE 5% SOBRE O SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS 190 KB Copiar link
- Novembro

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Projeto de lei 17/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE MAIS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRETE EXERCÍCIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 859 KB Copiar link
- Outubro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2022. 63 KB Copiar link
- Setembro

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Promover adequação orçamentaria no Municipio de Cristinápolis/Se e autorizar a abertura de credito especial ao orçamento anual Promover adequação orçamentaria no Municipio de Cristinápolis/Se e autorizar a abertura de credito especial ao orçamento anual 2 MB Copiar link
Projeto de lei 15/2022 CRIAR O ADICIONAL POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS 414 KB Copiar link
- Agosto

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Projeto de lei 17/2022 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CEDER VERBA À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS 1 MB Copiar link
Projeto de lei 12/2022 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDOS PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 817 KB Copiar link
- Julho

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Projeto de lei 02/2022 INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 3 MB Copiar link
Projeto de lei 10/2022 ESTABELECER O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ASC) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ADEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. 455 KB Copiar link
- Junho

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Projeto de lei 09/2022 AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ASC) E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ADEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS 658 KB Copiar link
- Maio

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Projeto de lei 06/2022 O PODER EXECUTIVO ESTABELECERA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2 MB Copiar link
Projeto de lei n° 01/2022 EMENTA: TRATA DA RENOVAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS/SE PARA O BIENIO 2023/2024 347 KB Copiar link
- Abril

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Projeto de lei 2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 27/2017, COM A MODIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV, DA LEI 27/2017, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS. 222 KB Copiar link
Projeto de lei 05/2022 CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE DO BOCA JÚNIOR FUTEBOL CLUBE 515 KB Copiar link
- Março

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Projeto de lei 2022 MODIFICAR E ALTERAR O ANEXO XIV, DA LEI 27/2017 BEM COMO, OS ANEXOS DA LEI 519/2009 432 KB Copiar link
Projeto de lei 03/2022 ESTABELECER O SALÁRIO BÁSICO DO CARGO DE PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. 224 KB Copiar link
Projeto de lei 04/2022 DISPÕEM SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBSERVÂNCIA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 266 KB Copiar link
- Fevereiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM FEVEREIRO DE 2022. 63 KB Copiar link
- Janeiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2022. 63 KB Copiar link
- Mês Indefinido

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Projeto de lei 08/2022 CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS O PRÊMIO DE DESEMPENHO DO PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 760 KB Copiar link
2021
- Dezembro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM DEZEMBRO DE 2021. 63 KB Copiar link
- Novembro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM NOVEMBRO DE 2021, 63 KB Copiar link
- Outubro

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Projeto de lei 05/2021 CONCEDE AO SENHOR GUILHERME SANTANA SILVA O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICIPIO DE CRISTINÁPOLIS - SE. 202 KB Copiar link
- Setembro

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Projeto de lei 15/2022 DISPÕEM SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, QUE SERÁ DENOMINADA COMO QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO DA SILVA LEAL (PADRE RAIMUNDO) DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29 MB Copiar link
Projeto de lei 04/2021 CONCEDER A SENHORA JOSEFA FERREIRA DE ANDRANDE PAIVA O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS 7 MB Copiar link
- Agosto

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Projeto de lei 03/2021 REGULAMENTAR OS ARTIGOS 126 A 130 DA LEI 529/2010 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRISTINÁPOLIS) LIMITANDO VALORES A SEREM PAGOS A SERVIDORES A CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS/SE TÍTULO DE AUXILIO TRANSPORTE 6 MB Copiar link
- Julho

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2021. 63 KB Copiar link
- Junho

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Projeto de lei 02/2022 CONCEDER AO SENHOR JOSE VIEIRA BARROS O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS 4 MB Copiar link
- Maio

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM MAIO DE 2021. 63 KB Copiar link
- Abril

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM ABRIL DE 2021. 63 KB Copiar link
- Março

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Projeto de lei 01/2021 CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL AO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4 MB Copiar link
- Fevereiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM FEVEREIRO DE 2021. 63 KB Copiar link
- Janeiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2021. 63 KB Copiar link
- Mês Indefinido
Não houve movimentação neste mês
2020
- Dezembro

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PROJETO DE LEI N° 13/2020 ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1 MB Copiar link
- Novembro

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PROJETO DE LEI N° 12/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECICIO DE 2020 E DA OUTRA PRONIDÊNCIA. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 11/2020 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LESGISLATURA 2021/2024 NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 222 KB Copiar link
- Outubro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM OUTUBRO DE 2020. 63 KB Copiar link
- Setembro

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PROJETO DE LEI N° 09/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 27/2017, COM A MODIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO XIV, DA LEI 27/2017, PARA ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS. 89 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 08/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NA COLÔNIA CRISTINÁPOLIS, NO POVOADO COLÔNIA EM CRISTINÁPOLIS - SE, PASSANDO A CHAMA-SE CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA LINDETE DIAS. 409 KB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI N° 07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘’ FEIRA DO PRODUTOR RURAL E EMPREENDEDOR DE CRISTINÁPOLIS’’ E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 451 KB Copiar link
- Julho

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JULHO DE 2020. 63 KB Copiar link
- Junho

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PROJETO DE LEI N° 06/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTOS DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DO COVID-19 EM COMPLEMENTÃO ÁS MEDIDAS INSTITUIDAS PELO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. 83 KB Copiar link
- Maio

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PROJETO DE LEI N° 05/2020 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM E IMÓVEL Á CÂMARA DE VEREADORES DE CRISTINÁPOLIS - SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 320 KB Copiar link
- Abril

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PROJETO DE LEI N° 03/2020 ESTABELECE RTEAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE CRISTIÁNAPOLIS, ATUALIZANDO NO PORCENTUAL DE 15,7% COM BASE NO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). 615 KB Copiar link
- Março

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM MARÇO DE 2020. 63 KB Copiar link
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI N° 02/2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICIPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 378 KB Copiar link
PROJETO DE LEI N° 01/2020 INSTITUI O PROJETO DA PRENVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÇENCIAS. 333 KB Copiar link
- Janeiro

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Nota Explicativa INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE PROJETO DE LEI EM JANEIRO DE 2020. 63 KB Copiar link
- Mês Indefinido
Não houve movimentação neste mês

Conjunto de informações atualizadas em: 02/05/2024


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