Serviços de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a  informação, com prazos e acompanhe seus pedidos e receba a resposta  da solicitação realizada.

E-SIC Eletrônico: Para solicitar a informação eletronicamente faça o cadastro ao lado e solicite a informação. Aguarde o recebimento de e-mail com o número do protocolo da solicitação; 

PRAZO DE RESPOSTA: O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.

SERVIDOR RESPONSÁVEL: Jaqueline Santos Guimarães Araújo

PRESENCIAL: Dirija-se á Sede, situada na Praça da Bandeira, nº 149 - Centro - Cristinápolis/Se, no(a) DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e preencha o formulário que será fornecido pelo servidor(a) responsável Jaqueline Santos Guimarães Araújo. Horário de funcionamento: de Segunda a Sexta das 07:00 às 13:00 .

Atenção: Caso você tenha perdido o prazo para recorrer, é preciso refazer o pedido de informação.

1- DIVULGA LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, CONTENDO PELO MENOS O ASSUNTO SOBRE O QUAL VERSA A INFORMAÇÃO, A CATEGORIA NA QUAL ELA SE ENCONTRA, O DISPOSITIVO LEGAL QUE FUNDAMENTA A CLASSIFICAÇÃO E O RESPECTIVO PRAZO?

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,II,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que a Câmara Municipal de Cristinápolis não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo. 

2- DIVULGA LISTA DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES?

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da     Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30,I,bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP,estritamente no que diz respeito ao item 12.9 da matriz com os critérios de avaliação,informamos que a Câmara Municipal de Cristinápolis não desclassificou informações em grau de sigilo nos últimos 12 meses