SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SMPGO
Responsável: Jose Avelanje da Silva Santana
Endereço: Praça Dom José Thomas, s/n
E-mail: planejamento@tobiasbarreto.se.gov.br
Telefone: (79) 9821-8711
Horário de Funcionamento:
Das 7h às 13h - De segunda a sexta
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
I. Desenvofver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento físico e social;
II. Efetuar o planejamento global da infraestrutura do Município;
III. Implantar, coordenar, programar e executar a política urbanística;
IV. Implantar, fazer cumprir e manter atualizado o Plano Diretor, bem como o desenvolvimento integrado e a obediência das leis complementares,
V. Elaborar projetos, compatibilizados, das ações em conjunto com as demais secretarias;
VI. Elaborar e atualizar a cartografia municipal;
VII. Captar recursos, elaborar, desenvolver e acompanhar projetos, buscando recursos junto a organismos federais, estaduais, não-governamentais, internacionais e entidades de classe;
VIII. Elaborar projetos, programas, planos de trabalho e demais documentos necessários à viabilização de recursos para o Município;
IX. Revisar Leis Complementares previstas no Plano Diretor;
X. Auxiliar na elaboração das Leis de: imposto predial e territorial urbano, taxa de lixo e iluminação pública e incêndio, nos termos do Plano Diretor;
XI. Realizar pesquisas e levantamentos sobre o meio urbano e rural;
XII. Realizar serviços de topografia para alinhamentos, elaboração de projetos públicos e apoio à cartografia municipal;
XIII. Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
XIV. Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
XV. Exercer o controle orçamentário no âmbito do Município;
- Executar atividades administrativas no âmbito da secretaria;
- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.