DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSBORDO RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA NELSON PEREIRA SOBRAL, CENTRO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PRAÇA DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 698/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DA ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 699/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°700/2020
FIXA O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DOS QUADROS ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 701/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N° 702/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE METÁLICA OFICIALMENTE AINDA NÃO DENOMINADA NO POVOADO RIO FUNDO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 703/2020
INSTITUI A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 704/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 705/2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, A FESTA DO CRISTO BEACH, NO POVOADO CAUEIRA
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LEI N° 706/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL MINHA GENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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LEI N° 707/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA LUIZA MAHIN.
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LEI N° 697/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSBORDO RODOVIÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA NELSON PEREIRA SOBRAL, CENTRO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PRAÇA DA ESTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 698/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DA ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 699/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°700/2020
FIXA O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DOS QUADROS ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 701/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N° 702/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE METÁLICA OFICIALMENTE AINDA NÃO DENOMINADA NO POVOADO RIO FUNDO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 703/2020
INSTITUI A DATA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 704/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 705/2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, A FESTA DO CRISTO BEACH, NO POVOADO CAUEIRA
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LEI N° 706/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL MINHA GENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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LEI N° 707/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA LUIZA MAHIN.
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LEI N° 708/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA AINDA NÃO DENOMINADA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.
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LEI N° 709/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CHAN- ADECHAN.
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LEI N° 710/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N° 711/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA DA CAUEIRA -ACPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 712/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI N° 713/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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LEI N° 714/2020
ALTERA A LEI N° 412/2009 ATUALIZANDO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COM
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LEI N° 715/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O MÊS OFICIAL DA CAVALGADA DO ASSENTAMENTO CURIMÃ NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
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LEI SANCIONADAS N° 642/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO CLUBE SOCIAL
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LEI SANCIONADAS N° 643/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO SALVADOR
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LEI SANCIONADAS N° 644/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E REALIZAR O REPASSE FINANCEIRO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA GRANDE ARACAJU/SE
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LEI SANCIONADA N° 645/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI SANCIONADA N° 646/2019
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS;
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LEI SANCIONADAS N° 647/2019
INSTITUI O MÊS OFICIAL DA CAVALGADA DO POVOADO TABOCA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI SANCIONADAS N° 648/2019
DENOMINA NOVA CRECHE PRÉ ESCOLAR, LOCALIZADA NA RUA EMÍDIO MAX NETO, S/N DESTA URBE
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LEI SANCIONADAS N° 649/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
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LEI SANCIONADAS N° 650/2019
CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADAS N° 651/2019
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI SANCIONADAS N° 652/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DOS PASSOS, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
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LEI SANCIONADAS N° 653/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, O BLOCO CARNAVALESCO CAUEIRANAS.
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LEI SANCIONADAS N° 654/2019
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA 16(DEZESSEIS) DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADAS N° 655/2019
DISPÕE SOBRE PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADAS N° 656/2019
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE VIGIA AUTÔNOMO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADAS N° 657/2019
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO.
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LEI SANCIONADAS N° 658/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES (CMDM) DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 10/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADAS N° 660/2019
ALTERA O ANEXO, DA LEI N° 576 DE 26 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 659/2019
ACRESCENTA O EVENTO AO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 661/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CONCEDER APOIO SOCIAL EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES QUE TIVERAM O SEU LABOR DIRETAMENTE ATINGIDO PELO FECHAMENTO DO MATADOURO E MERCADO DE CARNES DE ITAPORANGA D'A
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LEI SANCIONADA N° 662/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI SANCIONADA N° 663/2019
DENOMINA A UPA(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), LOCALIZADA NA PRAÇA SILVIO GARCEZ,CENTRO, NESTA URBE.
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LEI SANCIONADA N° 665/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR , INDÚSTRIA E COMERCIO DENOMINADO ITAPORANGA PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 666/2019
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 667/2019
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE EVERALDO LIMA PARA NÚCLEO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PADRE EVERALDO LIMA.
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LEI SANCIONADA N° 668/2019
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA COMPRA DE MATERIAL E CONFECÇÃO DE FIGURINOS, CENÁRIOS E ADEREÇOS, ALÉM DE DESPESAS COM TRANSPORTES E MATERIAIS DAS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
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LEI SANCIONADA N° 669/2019
INSTITUI O MÊS OFICIAL DA CAVALGADA DA EQUIPE OS DESCOLADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI SANCIONADA N° 670/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI SANCIONADA N° 671/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 672/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM EM ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°682/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI N°683/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, O ARRAÍA DO ESTOURADINHO.
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LEI N°684/2019
INSTITUI O MÊS OFICIAL DO CARNAVAL DOS AMIGOS DO POVOADO NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°685/2019
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS
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LEI N°686/2019
INSTITUI O MÊS OFICIAL DA CAVALGADA DO POVOADO TELHA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°687/2019
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA PARCELA DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL
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LEI N° 688/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO AINDA NÃO DENOMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 689/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 131/1997, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 690/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIDA FELIZ NA CIDADE DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE.
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LEI N° 691/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OFICIALMENTE AINDA NÃO DENOMINADA, NO POVOADO ARATICUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 695/2019
DECLARA A FESTA DE LAMBE SUJOS E CABOCLINHOS DO POVOADO DURO, MINANTE E ARATICUM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E INSTITUI O DIA E MÊS OFICIAL DA REALIZAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N° 696/2019
FIXA E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 608/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA, COMBATE E CAMPANHA AO ASSÉDIO SEXUAL FEMININO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 607/2018
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ITAPORANGA D'AJUDA/ SE, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO.
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LEI SANCIONADA N° 619/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 605/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 604/2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 603/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL DENOMINADO MAIS CIDADANIA, DISPÕE SOBRE SUA OPERACIONALIZAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 599/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 009/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 600/2018
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR DESTINADO ÁS PESSOAS COM PATOLOGIAS DO TIPO AVC, CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER DE COLO UTERINO, PARALISA CEREBRAL, ULCERAS VENOSAS E ARTERIAL, DIABETES DESCOMPENSADA, ESCARAS E ÚLCERAS D
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LEI SANCIONADA N° 601/2018
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N° 583/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 2018
LEI N°615/2018
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LEI 2018
LEI N°616/2018
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LEI SANCIONADA N° 609/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESPORTISTA (PAE) , INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DO PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 610/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE- COMSABI
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LEI SANCIONADA N° 611/2018
ALTERA A LEI N° 378 DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(FMHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(CFHIS).
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LEI SANCIONADA N° 612/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 613/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 614/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O DIA DA SOLIDARIEDADE NO DIA 14 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 615/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANIVERSÁRIO DO ASSENTAMENTO 08 DE MARÇO, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 616/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 617/2018
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS, E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 618/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVOS PARA A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OU MANUTENÇÃO DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 620/2018
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.33 DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2007, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.125 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2007.
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LEI SANCIONADA N° 621/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELAS PROTETORES NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMAS NAS LATERAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N°622/2018
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO EM PONTES E PONTILHÕES EXISTENTE NAS REDES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N°623/2018
DETERMINA QUE AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL ADOTEM A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 624/2018
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE FORRÓ DA RUA DA ESPOSA.
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LEI SANCIONADA N° 625/2018
FICA VEDADO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.
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LEI SANCIONADA N° 626/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO LEI N° 131/1997, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 627/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 582/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 628/2018
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 629/2018
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES PELOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 630/2018
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ITAPORANGUENSE AS QUADRILHAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 631/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PRINCIPAL DO POVOADO SAPÉ, AINDA OFICIALMENTE NÃO DENOMINADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 632/2018
DETERMINA QUE A EMPRESA ENERGISA INSTALE UM POSTO DE ENERGIA NA RUA PROJETADA NO RESIDENCIAL FRANCISCO SOBRAL NETO (ETAPA II) PRÓXIMO AO AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 633/2018
DETERMINA QUE A EMPRESA ENERGISA PONHA A NUMERAÇÃO DAS CASAS DOS POVOADOS NA CONTA DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 634/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NÓ CEGO E ADJACÊNCIAS(AMBANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 635/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 288.270,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI SANCIONADA N° 636/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE (IPESAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 638/2018
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 639/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COPA REGIONAL DE FUTSAL NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 640/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei n°583/2017
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Lei n°584/2017
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Lei n°585/2017
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Lei n°586/2017
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LEI SANCIONADA N° 581/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 580/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM O CREAS, CRAS E DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 579/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 577/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 946.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI COMPLEMENTAR N° 578/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 257/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 576/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N° 477 DE 26 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 575/2017
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE-ASSEITA
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LEI SANCIONADA 574/2017
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSIONADO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS;
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LEI SANCIONADA N° 573/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE
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LEI COMPLEMENTAR N° 005/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 007/2017
AUTORIZA CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 582/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 558/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 583/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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LEI SANCIONADA N° 584/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 585/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A SER PAGO EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 586/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS AINDA OFICIALMENTE NÃO DENOMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 587/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 588/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE-CMJ DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 589/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE INSCREVER-SE NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AVANÇAR CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 590/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS-PMAT, DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES JUNTO À CAIXA ECON
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LEI SANCIONADA N° 591/2017
DÁ DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA INOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 592/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FILARMÔNICA "PEDRA BONITA", DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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LEI SANCIONADA N° 593/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 594/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AÇÃO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 595/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DA FESTA DO CARANGUEJO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 596/2017
DA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DO ESTADO DE SERGIPE, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI SANCIONADA N° 597/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI SANCIONADA N° 598/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
