competência§ 1º A Secretaria de Gabinete do Prefeito e Comunicação Social tem por competência prestar apoio e assistência ao Prefeito Municipal, no desenvolvimento de suas atividades administrativas, políticas e de representação social; organizar o seu expediente e controlar a pauta e a realização de suas audiências; promover a recepção, estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Prefeito Municipal, e a transmissão e controle da execução das ordens e determinações dele emanadas; executar serviços de cerimonial público; encarregar-se de serviços de segurança pessoal do Prefeito Municipal; assessorar junto à comunicação social, marketing e propaganda; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas. § 2º À Ouvidoria Geral do Município compete à as seguintes atividades: I - Desenvolver políticas de interatividade com a população, a partir da ouvidoria pública; II - Ouvir, analisar e encaminhar para os órgãos correspondentes às reclamações e observações da comunidade; III - Acompanhar e cobrar as soluções para resolução dos problemas selecionados pela ouvidoria.

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