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Leis Municipais

2018
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei 838 Crédito Especial -
Lei 837 Dá denominação a Logradouro Público
Lei 836 Dá denominação a Logradouro Público
Lei 835 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019
Lei 834 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Lei 833 Torna de Utilidade Pública a Academia Propriaense de Letras, Ciências, Artes e Desportos - APLCAD
Lei 832 Dá denominação a Logradouro Público
Lei 831 Dá denominação a Logradouro Público
Lei 828 Dá denominação a Logradouro Público
Lei 830 - Reajuste do Piso Salarial 2018 Reajuste do Piso Salarial 2018
Lei 829 Cessão para Cooperativa de Taxi
Lei 827 Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento
Lei 824 Plano Municipal de Saneamento Básico, nos eixos Abastecimento de Água Potável e Tratamento de Esgoto, e dá providências correlatas.
Lei 823 Crédito Especial 2018
Lei 826 Abertura Crédito Especial - Consórcio CONIVALES 2018
Lei 829 - Cessão para Cooperativa de Taxi Cessão para Cooperativa de Taxi
Lei n° 828 - Dá denominação a Logradouro Público Dá denominação a Logradouro Público
Lei 834 - Conselho Municipal de Saneamento Básico Conselho Municipal de Saneamento Básico
Lei 830 - Reajuste do Piso Salarial 2018 Reajuste do Piso Salarial 2018
Lei nº 827 - Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento
Lei 824 - PMSB Lei 824 - PMSB
Lei 826 - Abertura Crédito Especial - Consórcio CONIVALES 2018 onsórcio CONIVALES 2018
Lei Complementar n° 823- Crédito Especial 2018 Crédito Especial 2018
Lei n° 807 - Reestrutura o Conselho de Segurança e o FMSP Reestrutura o Conselho de Segurança e o FMSP
LEI COMPLEMENTAR 822 - PISO DOS PROFESSORES PISO DOS PROFESSORES
2017
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei Nº 782 DE 18 DE ABRIL DE 2017 LEIS Nº 782 LEI DO REFIS E 783 LEI AUXÍLIO DOS ESTUDANTES (Incluído em 11/08/2017 11:32)
LEI Nº 813 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI Nº 813 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO (Incluído em 29/11/2017 20:19)
LEI Nº 812 DE 21 DE NOVEMBRO 2017 LEI Nº 812 RONDA ESCOLAR (Incluído em 29/11/2017 20:19)
LEI Nº 811 DE 21 DE NOVEMBRO 2017. LEI Nº 811 EVENTO RENASCER (Incluído em 29/11/2017 20:20)
LEI Nº 810 21 DE NOVEMBRO DE 2017. LEI Nº 810 FECHAMENTO DE VALAS (Incluído em 29/11/2017 20:20)
LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 803- ISS Bancos (Incluído em 29/11/2017 20:22)
LEI Nº 801 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 801- LEI DO REFIS NOVO (Incluído em 18/08/2017 08:42)
LEI N° 800 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 800- REGULA A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, (Incluído em 18/08/2017 08:41)
LEI COMPLEMENTAR Nº 799 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 799 INSENÇÃO DE IMPOSTOS (Incluído em 18/08/2017 08:45)
LEI Nº 796 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 796 PRECATÓRIOS (Incluído em 11/08/2017 11:50)
LEI COMPLEMENTAR Nº 795 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 795 CRIANÇA FELIZ (Incluído em 11/08/2017 11:49)
LEI Nº 809 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI N° 809 OBRAS PARADAS (Incluído em 29/11/2017 20:21)
LEI COMPLEMENTAR Nº 794 LEI 794 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá (Incluído em 06/06/2017 14:35)
LEI Nº 792 LEI 792 Dispõe sobrevencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Propriá/SE (Incluído em 05/06/2017 12:25)
LEI Nº 791 LEI 791 Torna de Utilidade Pública a Organização não Governamental de Músicos e de Artistas. (Incluído em 05/06/2017 12:21)
LEI Nº 790 LEI 790 Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá/Se?. (Incluído em 05/06/2017 12:19)
LEI Nº 789 LEI 789- Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá. (Incluído em 11/05/2017 12:51)
LEI Nº 788 LEI 788- Altera horário de atendimento das Agências Bancárias do Município. (Incluído em 11/05/2017 12:50)
LEI Nº 786 LEI 786- Dá denominação a Logradouro Público (Incluído em 11/05/2017 12:57)
LEI Nº 785 LEI 785- Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Incluído em 11/05/2017 12:48)
LEI Nº 780 LEI 780 - Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de mais 60% (Incluído em 11/05/2017 12:56)
Leine 779,De 2O17 LEI 779- Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS (Incluído em 11/05/2017 13:02)
LEI COMPLEMENTAR Nº 793/2017 LEI COMPLEMENTAR 793 Autoriza a contratação de pessoas físicas para atender necessidade temporária. (Incluído em 05/06/2017 12:31)
LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 2013 IPTU (Incluído em 09/11/2017 14:47)
LEI N° 798 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018
2016
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 776/2016 LEI 776 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:09)
LEI Nº 775/2016 LEI 775 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:08)
LEI Nº 773/2016 LEI 773 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:07)
LEI Nº 772/2016 LEI 772 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:06)
LEI Nº 71/2016 LEI 771 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:04)
LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2016 LEI 770 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:03)
LEI Nº 769/2016 LEI 769 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:02)
LEI Nº. 767/2016 LEI 767 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:01)
LEI Nº 765/2016 LEI 765 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:59)
LEI Nº 764/2016 LEI 764 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:56)
LEI Nº 763/2016 LEI 763 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:55)
LEI Nº 762/2016 LEI 762 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:54)
LEI Nº 761/2016 LEI 761 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:52)
LEI Nº 760 2016 LEI 760 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:51)
LEI Nº 759 2016 LEI 759 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:47)
LEI Nº 758 2016 LEI 758 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:43)
LEI Nº 757/2016 LEI 757 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:41)
LEI Nº 756/2016 LEI 756 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:37)
LEI Nº 755 2016 LEI 755 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:36)
LEI Nº 754 2016 LEI 754 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:35)
LEI Nº 753 2016 LEI 753 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:34)
LEI Nº 752 2016 LEI 752 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:33)
LEI Nº 75112016 LEI 751 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:31)
LEI Nº 750/2016 LEI 750 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:29)
LEI Nº 748 2016 LEI 748 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:27)
LEI Nº 747 2016 LEI 747 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:08)
LEI COMPLEMENTAR N' 7461201 6 LEI 746 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:07)
LEI Nº 639 , DE 2013. LEI 639 (Incluído em 05/12/2017 12:07)

TCE