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Leis Municipais

Documento Resumo Anexo
Lei Nº 782 DE 18 DE ABRIL DE 2017 LEIS Nº 782 LEI DO REFIS E 783 LEI AUXÍLIO DOS ESTUDANTES (Incluído em 11/08/2017 11:32)
LEI Nº 813 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI Nº 813 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO (Incluído em 29/11/2017 20:19)
LEI Nº 812 DE 21 DE NOVEMBRO 2017 LEI Nº 812 RONDA ESCOLAR (Incluído em 29/11/2017 20:19)
LEI Nº 811 DE 21 DE NOVEMBRO 2017. LEI Nº 811 EVENTO RENASCER (Incluído em 29/11/2017 20:20)
LEI Nº 810 21 DE NOVEMBRO DE 2017. LEI Nº 810 FECHAMENTO DE VALAS (Incluído em 29/11/2017 20:20)
LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 803- ISS Bancos (Incluído em 29/11/2017 20:22)
LEI Nº 801 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 801- LEI DO REFIS NOVO (Incluído em 18/08/2017 08:42)
LEI N° 800 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 800- REGULA A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, (Incluído em 18/08/2017 08:41)
LEI COMPLEMENTAR Nº 799 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 799 INSENÇÃO DE IMPOSTOS (Incluído em 18/08/2017 08:45)
LEI Nº 796 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 796 PRECATÓRIOS (Incluído em 11/08/2017 11:50)
LEI COMPLEMENTAR Nº 795 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 795 CRIANÇA FELIZ (Incluído em 11/08/2017 11:49)
LEI Nº 809 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI N° 809 OBRAS PARADAS (Incluído em 29/11/2017 20:21)
LEI COMPLEMENTAR Nº 794 LEI 794 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá (Incluído em 06/06/2017 14:35)
LEI Nº 792 LEI 792 Dispõe sobrevencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Propriá/SE (Incluído em 05/06/2017 12:25)
LEI Nº 791 LEI 791 Torna de Utilidade Pública a Organização não Governamental de Músicos e de Artistas. (Incluído em 05/06/2017 12:21)
LEI Nº 790 LEI 790 Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá/Se?. (Incluído em 05/06/2017 12:19)
LEI Nº 789 LEI 789- Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá. (Incluído em 11/05/2017 12:51)
LEI Nº 788 LEI 788- Altera horário de atendimento das Agências Bancárias do Município. (Incluído em 11/05/2017 12:50)
LEI Nº 786 LEI 786- Dá denominação a Logradouro Público (Incluído em 11/05/2017 12:57)
LEI Nº 785 LEI 785- Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Incluído em 11/05/2017 12:48)
LEI Nº 780 LEI 780 - Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de mais 60% (Incluído em 11/05/2017 12:56)
Leine 779,De 2O17 LEI 779- Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS (Incluído em 11/05/2017 13:02)
LEI COMPLEMENTAR Nº 793/2017 LEI COMPLEMENTAR 793 Autoriza a contratação de pessoas físicas para atender necessidade temporária. (Incluído em 05/06/2017 12:31)
LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 2013 IPTU (Incluído em 09/11/2017 14:47)
LEI N° 798 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018
Documento Resumo Anexo
LEI Nº 776/2016 LEI 776 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:09)
LEI Nº 775/2016 LEI 775 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:08)
LEI Nº 773/2016 LEI 773 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:07)
LEI Nº 772/2016 LEI 772 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:06)
LEI Nº 71/2016 LEI 771 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:04)
LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2016 LEI 770 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:03)
LEI Nº 769/2016 LEI 769 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:02)
LEI Nº. 767/2016 LEI 767 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:01)
LEI Nº 765/2016 LEI 765 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:59)
LEI Nº 764/2016 LEI 764 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:56)
LEI Nº 763/2016 LEI 763 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:55)
LEI Nº 762/2016 LEI 762 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:54)
LEI Nº 761/2016 LEI 761 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:52)
LEI Nº 760 2016 LEI 760 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:51)
LEI Nº 759 2016 LEI 759 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:47)
LEI Nº 758 2016 LEI 758 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:43)
LEI Nº 757/2016 LEI 757 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:41)
LEI Nº 756/2016 LEI 756 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:37)
LEI Nº 755 2016 LEI 755 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:36)
LEI Nº 754 2016 LEI 754 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:35)
LEI Nº 753 2016 LEI 753 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:34)
LEI Nº 752 2016 LEI 752 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:33)
LEI Nº 75112016 LEI 751 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:31)
LEI Nº 750/2016 LEI 750 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:29)
LEI Nº 748 2016 LEI 748 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:27)
LEI Nº 747 2016 LEI 747 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:08)
LEI COMPLEMENTAR N' 7461201 6 LEI 746 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:07)
LEI Nº 639 , DE 2013. LEI 639 (Incluído em 05/12/2017 12:07)