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2018

Publicações

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LEI COMPLEMENTAR 822 - PISO DOS PROFESSORES PISO DOS PROFESSORES 576 KB Copiar link
Lei n° 807 - Reestrutura o Conselho de Segurança e o FMSP Reestrutura o Conselho de Segurança e o FMSP 355 KB Copiar link
Lei Complementar n° 823- Crédito Especial 2018 Crédito Especial 2018 225 KB Copiar link
Lei 826 - Abertura Crédito Especial - Consórcio CONIVALES 2018 onsórcio CONIVALES 2018 576 KB Copiar link
Lei 824 - PMSB Lei 824 - PMSB 262 KB Copiar link
Lei nº 827 - Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento 222 KB Copiar link
Lei 830 - Reajuste do Piso Salarial 2018 Reajuste do Piso Salarial 2018 515 KB Copiar link
Lei 834 - Conselho Municipal de Saneamento Básico Conselho Municipal de Saneamento Básico 334 KB Copiar link
Lei n° 828 - Dá denominação a Logradouro Público Dá denominação a Logradouro Público 165 KB Copiar link
Lei 829 - Cessão para Cooperativa de Taxi Cessão para Cooperativa de Taxi 79 KB Copiar link
Lei 826 Abertura Crédito Especial - Consórcio CONIVALES 2018 576 KB Copiar link
Lei 823 Crédito Especial 2018 225 KB Copiar link
Lei 824 Plano Municipal de Saneamento Básico, nos eixos Abastecimento de Água Potável e Tratamento de Esgoto, e dá providências correlatas. 262 KB Copiar link
Lei 827 Obrigatoriedade das empresas que tenham isenção fiscal reservar 10 por cento 222 KB Copiar link
Lei 829 Cessão para Cooperativa de Taxi 79 KB Copiar link
Lei 830 - Reajuste do Piso Salarial 2018 Reajuste do Piso Salarial 2018 515 KB Copiar link
Lei 828 Dá denominação a Logradouro Público 165 KB Copiar link
Lei 831 Dá denominação a Logradouro Público 158 KB Copiar link
Lei 832 Dá denominação a Logradouro Público 158 KB Copiar link
Lei 833 Torna de Utilidade Pública a Academia Propriaense de Letras, Ciências, Artes e Desportos - APLCAD 140 KB Copiar link
Lei 834 Conselho Municipal de Saneamento Básico 334 KB Copiar link
Lei 835 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 171 KB Copiar link
Lei 836 Dá denominação a Logradouro Público 158 KB Copiar link
Lei 837 Dá denominação a Logradouro Público 158 KB Copiar link
Lei 838 Crédito Especial - 68 KB Copiar link
2017

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LEI N° 798 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 299 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 2013 IPTU (Incluído em 09/11/2017 14:47) 37 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 793/2017 LEI COMPLEMENTAR 793 Autoriza a contratação de pessoas físicas para atender necessidade temporária. (Incluído em 05/06/2017 12:31) 562 KB Copiar link
Leine 779,De 2O17 LEI 779- Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS (Incluído em 11/05/2017 13:02) 722 KB Copiar link
LEI Nº 780 LEI 780 - Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de mais 60% (Incluído em 11/05/2017 12:56) 415 KB Copiar link
LEI Nº 785 LEI 785- Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Incluído em 11/05/2017 12:48) 509 KB Copiar link
LEI Nº 786 LEI 786- Dá denominação a Logradouro Público (Incluído em 11/05/2017 12:57) 505 KB Copiar link
LEI Nº 788 LEI 788- Altera horário de atendimento das Agências Bancárias do Município. (Incluído em 11/05/2017 12:50) 511 KB Copiar link
LEI Nº 789 LEI 789- Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Fórum de Desenvolvimento Econômico de Propriá. (Incluído em 11/05/2017 12:51) 214 KB Copiar link
LEI Nº 790 LEI 790 Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Propriá/Se?. (Incluído em 05/06/2017 12:19) 220 KB Copiar link
LEI Nº 791 LEI 791 Torna de Utilidade Pública a Organização não Governamental de Músicos e de Artistas. (Incluído em 05/06/2017 12:21) 205 KB Copiar link
LEI Nº 792 LEI 792 Dispõe sobrevencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Propriá/SE (Incluído em 05/06/2017 12:25) 226 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 794 LEI 794 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Propriá (Incluído em 06/06/2017 14:35) 563 KB Copiar link
LEI Nº 809 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI N° 809 OBRAS PARADAS (Incluído em 29/11/2017 20:21) 144 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 795 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 795 CRIANÇA FELIZ (Incluído em 11/08/2017 11:49) 172 KB Copiar link
LEI Nº 796 DE 27 DE JUNHO DE 2017 LEI Nº 796 PRECATÓRIOS (Incluído em 11/08/2017 11:50) 266 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 799 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 799 INSENÇÃO DE IMPOSTOS (Incluído em 18/08/2017 08:45) 320 KB Copiar link
LEI N° 800 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 800- REGULA A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, (Incluído em 18/08/2017 08:41) 1 MB Copiar link
LEI Nº 801 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 LEI Nº 801- LEI DO REFIS NOVO (Incluído em 18/08/2017 08:42) 550 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 803/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 803- ISS Bancos (Incluído em 29/11/2017 20:22) 733 KB Copiar link
LEI Nº 810 21 DE NOVEMBRO DE 2017. LEI Nº 810 FECHAMENTO DE VALAS (Incluído em 29/11/2017 20:20) 141 KB Copiar link
LEI Nº 811 DE 21 DE NOVEMBRO 2017. LEI Nº 811 EVENTO RENASCER (Incluído em 29/11/2017 20:20) 195 KB Copiar link
LEI Nº 812 DE 21 DE NOVEMBRO 2017 LEI Nº 812 RONDA ESCOLAR (Incluído em 29/11/2017 20:19) 144 KB Copiar link
LEI Nº 813 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI Nº 813 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO (Incluído em 29/11/2017 20:19) 140 KB Copiar link
Lei Nº 782 DE 18 DE ABRIL DE 2017 LEIS Nº 782 LEI DO REFIS E 783 LEI AUXÍLIO DOS ESTUDANTES (Incluído em 11/08/2017 11:32) 323 KB Copiar link
2016

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LEI Nº 639 , DE 2013. LEI 639 (Incluído em 05/12/2017 12:07) 4 MB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR N' 7461201 6 LEI 746 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:07) 2 MB Copiar link
LEI Nº 747 2016 LEI 747 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:08) 691 KB Copiar link
LEI Nº 748 2016 LEI 748 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:27) 677 KB Copiar link
LEI Nº 750/2016 LEI 750 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:29) 210 KB Copiar link
LEI Nº 75112016 LEI 751 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:31) 189 KB Copiar link
LEI Nº 752 2016 LEI 752 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:33) 195 KB Copiar link
LEI Nº 753 2016 LEI 753 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:34) 201 KB Copiar link
LEI Nº 754 2016 LEI 754 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:35) 455 KB Copiar link
LEI Nº 755 2016 LEI 755 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:36) 374 KB Copiar link
LEI Nº 756/2016 LEI 756 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:37) 359 KB Copiar link
LEI Nº 757/2016 LEI 757 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:41) 234 KB Copiar link
LEI Nº 758 2016 LEI 758 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:43) 218 KB Copiar link
LEI Nº 759 2016 LEI 759 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:47) 256 KB Copiar link
LEI Nº 760 2016 LEI 760 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:51) 453 KB Copiar link
LEI Nº 761/2016 LEI 761 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:52) 387 KB Copiar link
LEI Nº 762/2016 LEI 762 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:54) 229 KB Copiar link
LEI Nº 763/2016 LEI 763 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:55) 237 KB Copiar link
LEI Nº 764/2016 LEI 764 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:56) 216 KB Copiar link
LEI Nº 765/2016 LEI 765 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 09:59) 217 KB Copiar link
LEI Nº. 767/2016 LEI 767 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:01) 4 MB Copiar link
LEI Nº 769/2016 LEI 769 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:02) 655 KB Copiar link
LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2016 LEI 770 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:03) 221 KB Copiar link
LEI Nº 71/2016 LEI 771 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:04) 226 KB Copiar link
LEI Nº 772/2016 LEI 772 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:06) 352 KB Copiar link
LEI Nº 773/2016 LEI 773 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:07) 195 KB Copiar link
LEI Nº 775/2016 LEI 775 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:08) 194 KB Copiar link
LEI Nº 776/2016 LEI 776 DE 2016 (Incluído em 06/04/2017 10:09) 196 KB Copiar link


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