MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1ºde maio de 2023.
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2022
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de1º de janeiro de 2023.
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2022
LEI FEDERAL Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de1º de janeiro de 2022.
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2021
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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2021
LEI FEDERAL Nº 14.158, DE 2 DE JUNHO DE 2021 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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2020
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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2020
LEI FEDERAL Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
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2019
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
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2019
DECRETO FEDERAL Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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2017
DECRETO FEDERAL Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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2016
DECRETO FEDERAL Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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2015
LEI FEDERAL Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
