Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.

É o instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum.

É o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da federação, ou para com Consórcio Público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa.

É o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.

É a distribuição ordenada de rejeitos somente em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

É destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a com postagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

O CONSCENSUL trata das questões dos resíduos sólidos e saneamento básico, instrumentalizando os municípios para melhorias ambientais e também sociais, considerando as ações da coleta seletiva e de formação de recicladores, transformando resíduos sólidos em trabalho para pessoas que hoje sobrevivem dos lixões, implementando ações coletivas a partir de cada prefeitura, que é a responsável constitucionalmente pela coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.

O CONSCENSUL é formado por 16 municípios da região Sul e Centro Sul de Sergipe: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Erradicar os lixões, dando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (resíduos sólidos), dos municípios consorciados.