Convenio DECRETO FEDERAL Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL
| Titulo | Resumo | Nº Processo |
| DECRETO FEDERAL Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E ANEXO I DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSCENSUL | Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
| Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
| 22-07-2023 22:17:57 | Pessoa jurídica | 12/2016 |
| Valor | Objeto |
| R$ 0,00 |
