REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ( LEI NACIONAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ), O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO ( SIC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 MB
2023
CARTILHA LAI- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
CARTILHA LAI- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
2 MB
2023
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CARTILHA- PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
6 MB
Conjunto de informações atualizadas em:
13/06/2024
