Projeto de Lei nº 01.2024 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas
5 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 02.2024 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de 2024, e dá providências correlatas.
Oriundo do Executivo - Reduz o percentual da alíquota do ISSQN
5 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 12.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Sergipe, a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providênc
24 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 01.2023 - Oriundo do Poder Legislativo
Dispõe acerca da alteração da Lei nº. 418/2022 que versa sobre os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Francisco e dá outras providências.
1 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 14.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercicio, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1964
3 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 15.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de atendimento a mulher vítima de violência - CRAM do município de São Francisco/SE, e dá outras providências.
7 MB
Copiar link
Projeto de Lei Complementar nº 02.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 435/2023 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do fundo municipal de assistência social de S
6 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 16.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Institui o Programa Municipal De Recuperação Fiscal - REFIS com base legal no Art. 171 do CTN e dá outras providências
10 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 17.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Francisco/SE e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 180.051,28 (cento e oitenta mil, cinquenta e um reais e vinte oito centavos), e dá outr
9 MB
Copiar link
Projeto de Lei Complementar nº 03.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a atualização do reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências correlatas.
2 MB
Copiar link
Projeto de Lei Complementar nº 04.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para comporem a Administração Pública deste município, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
12 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 18.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social deste município.
24 MB
Copiar link
Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2023
Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 13/2023, o qual estima a receita e fixa a despesa deste município para o exercício financeiro de 2024, proposta pela vereadora Célia Santos de Souza.
4 MB
Copiar link
Projeto de Lei nº 19.2023 - Oriundo do Poder Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do município de São Francisco/SE e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo prog
