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- Novembro
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PROJETO LEI Nº 30/2023
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PROJETO LEI Nº 29/2023
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- Outubro
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PROJETO LEI Nº 27/2023
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PROJETO LEI Nº 26/2023
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PROJETO LEI Nº 25/2023
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PROJETO LEI Nº 24/2023
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- Setembro
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PROJETO DE LEI N 21
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PROJETO DE LEI 22;2023
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- Junho
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PROJETO DE LEI N 20
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO
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PROJETO DE LEI N 19
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DA MULHER.
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PROJETO DE LEI N 18
DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOS MUNICIPIOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO
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PROJETO DE LEI N 17
CRIA MEDALHA DE HONRA AO MERITO - MEDALHA CARRAPICHO
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PROJETO DE LEI N 16
DISPOE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
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PROJETO DE LEI N 15
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A ASCOMCAR
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- Maio
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PROJETO DE LEI N 14
AUTORIA DOAÇÃO DE IMOVEL
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PROJETO DE LEI N 12
ALTERA LEI MUNICIPAL 330/2023
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- Abril
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PROJETO DE LEI N 11 LDO
PROJETO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
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PROJETO DE LEI N 10
AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL
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- Março
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01 LEGISLATIVO
DISPOE SOBRE DIARIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO
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PROJETO DE LEI N 08
ALTERA LEI MUNICIPAL 308/2022
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PROJETO DE LEI N 07
AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL
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PROJETO DE LEI N 05
REVOGA LEI MUNICIPAL N 255/2018
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PROJETO DE LEI N 04
PISO SALARIAL TECNICOS DE ENFERMAGEM
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PROJETO DE LEI N 03 COM EMENDA
PISO SALARIAL AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE
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- Janeiro
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PROJETO DE LEI 01
PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
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- Mês Indefinido
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PROJETO LEI Nº 23/2023
PROJETO LEI Nº 23/2023..
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PROJETO LEI Nº 23/2023
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PROJETO DE LEI N 09
AUTORIZA DESAPROPIRAÇÃO DE IMOVEL..
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