Convenio PORTARIA 051 2023
Titulo | Resumo | Nº Processo |
PORTARIA 051 2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO DA FOLHA/SE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. |
Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
19-12-2023 14:39:44 | Pessoa jurídica | 12/2023 |
Valor | Objeto |
R$ 0,00 |