DESIGNA O ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO DA FOLHA/SE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
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2023
PORTARIA Nº 51/2023
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO DA FOLHA/SE, NOS TERMOS DA LEI N°13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
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2023
PORTARIA Nº 50/2023
INSTITUI A POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO DA FOLHA.
