Concede O Reajuste Salarial Ao Magistério Público Deste Município E Dá Outras Providências
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lei orgânica nº 689-2016 de 16 março de 2016
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PERMANENTES PARA O CONTROLE E A PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, ZICA, CHIKUNGUNYA E A FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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lei orgânica nº 690-2016 de 27 de maio de 2016
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Orgânica Nº 691-2016 De 07 De Julho De 2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS PEDRO MANOEL DOS SANTOS E JOSÉ ANTÔNIO DE DE SOUZA GÓIS A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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lei orgânica nº 693-2016 de 08 de setembro de 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
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lei orgânica nº 694-2016 de 21 de setembro de 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
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lei orgânica nº 695-2016 de 26 de setembro de 2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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lei orgânica nº 696-2016 de 26 de setembro de 2016
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
