Dispõe Sobre Alteração da Lei n°19/1990 e dá Outras Providências.
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Lei Complementar n°181/2024
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 20/2018 e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 179/2024
Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,0% (sete interos) por cento nos salários dos Servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 182/2024
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº160/2023 e dá Outras Providências
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Lei Ordinária nº183/2024
Dispõe sobre a instituição do serviços de assistência jurídica por meio do Núcleo de Assistência jurídica de Aquidabã - NAJUR e adota outras providências.
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Lei Ordinária 178/2024
Concede reajuste salarial do salário mínimo nacional e dá outras providências .
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Lei Ordinária nº184/2024
Criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência- CRAM do Município de Aquidabã/Se e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do capítulo IV da Lei nº 12 de 28 de setembro de 2015, da estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar de Aquidabã/Se e dá outras providências.
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Lei Ordinária 149/2023
Dispõe sobre atualização da Remuneração do Cargo Comissionados do Poder Executivo e da outras Providências.
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Lei Ordinária 150/2023
Concede reajuste salarial do salário mínimo nacional e dá outras providências
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Lei Ordinária 151/2023
Dispõe sobre a criação da estruturação administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanante e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 152/2023
Dispõe sobre reajuste no percentual de 8,90% (oito inteiros e noventa) por cento nos salários dos Servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Complementar 153/2023
Dispõe sobre a redução,por tempo determinado, do valor pago pelos feirantes da taxa de autorização para ocopação do solo da barraca em feira lvre,previsto na lei complementar n°10/2017.
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Lei Ordinária 154/2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro "Maria da Penha" as mulheres em situação de violência doméstica e familiar em citação de vulnerabilidade social, no município de Aquidabã/Se, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 155/2023
Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade operacional e dá outras providências.
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Lei Complementar 156/2022
Altera o § 1º do art.120º da lei Ordinária nº 90 de 15 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Estatuto e plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aquidabã.
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Lei Ordinária 157/2023
Define critérios para o pagamento de Incentivo temporário por Desempenho de Metas,estabelecido pelo Programa Previne Brasil através das Portarias nº2.979, de 17 de novembro de 2019 e portariaGM/MS n°102 janeiro de 2022, que alterou a portaria GM/MS n
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Lei Ordinária 158/2023
Dispõe sobre a doação de terreno Pertencente ao município de Aquidabã- estado de Sergipe
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Lei Ordinária 159/2023
Dispõe sobre a denominação de lagradouro, praças e pontes públicas no município de Aquidabã/Se e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 161/2023
Reconhce de Utilidade Pública Municipal a Socidade Cooperativa de Desenvolvimento Agrícola I, E dá Outras Providências.
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Lei Ordinaria 162/2023
Concede Subvenção à Sociedade Cooperativa de Desenvolvimento agrícola I e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 163/2023
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher-CMDM e dá outra providências.
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Lei Ordinária 164/2023
institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM e dá outras providências.
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Lei Ordinária 165/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024
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Lei Complementar 166/2023
Altera a Lei Complementar nº24 de 25 de novembro de 1997 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal e dispõe sobre o sistema de cargos, funções e salário dos servidores públicos civis do município de Aquidabã /Se, e
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Lei Complementar 167/2023
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares de mais 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada para o corrente exercí cio, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Fedaral nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Ordinária 168/2023
Atualiza as tabelas de diárias, para fora e Dentro do Estado, para os vereadores e funcionários do Poder Legislativo Municipal de Aquidabã e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 169/2023
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal com a criação de cargos do Quadro Permanante e Comissionado de Pessoal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 170/2023
autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de até 211,664,60 (duzentos e onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), para os fins que especifica.
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Lei Ordinária 171/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências."
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Lei Ordinária 172/2023
autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares de mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Ordinária 173/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional no exercício do ano 2023, para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
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Lei Complementar 177/2023
Altera a Lei Complementar nº24 de 25 de novembro de 1997 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal e dispõe sobre o sistema de cargos, funções e salário dos servidores públicos civis do município de Aquidabã /Se, e
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Lei Complementar 174/2022
Dispõe sobre a redução, por tempo determinado, do valor pelos feirantes da taxa de autorização para ocupação do solo da barraca em feira livre, previsto na lei complementar nº 10/2017.
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Lei Ordinária 175/2023
Dispõe Sobre o dia Municipal da Proteção Animal do Municipio de Aquidabã e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária 176/2023
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Aquidabã, Estado de Sergipe, relativo ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°120/2022
Dispõe sobre a fixação de valores de diárias para fora e dentro do estado, para o prefeito secretários municipais e demais funcionário público do município de Aquidabã
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Lei Ordinária n°121/2022
Dispõe sobre atualização das Remunerações dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.
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Lei Complementar n°122/2022
"Lei Complementar n°07 de 09 de junho de 2017 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do Poder executivo municipal de Aquidabã/Se, reestruturação, de cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota ou
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Lei Ordinária n°123/2022
Dispõe sobre atualização das Remunerações dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.
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Lei Ordinária n°124/2022
Autoriza Conceder premiações descritos nos itens I ao V para ser destinados através a Diretoria de Esportes e Lazer entre 2022 a2024 e outras providencias
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Lei Ordinária n°125/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Aquidabã/Se e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°126/2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Aquidabã - ACESA no Município de Aquidabã, Estado de Sergipe e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n°127/2022
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
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Lei Complementar n°128/2022
Dispõe sobre alteração da Lei n°106/2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°129/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Aquidabã/Se e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°130/2022
Altera a planilha V e VI da Lei 91/2020, que dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aquidabã e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº131/2022
DISPÕE AMPLIAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 132/2022
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil e Inclusão – CMEI, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 133/2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
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LEI ORDINÁRIA Nº 134/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃSERGIPE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”. A SER COMEMORADA, ANUALMENTE A PARTIR DE 02 DE ABRIL. A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ, ESTADO D
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Lei Ordinária n°136/2022
Concede reajuste salarial nacionalmente unificado aos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde e dá outras providências
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Lei Ordinária n°137/2022
Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos suplementares de mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Ordinária n°138/2022
Dispõe Sobre a Regulamentação das Calçadas e Passeios, bem como dos Meios de Acessibilidade no Município de Aquidabã e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 139/2022
Dispõe sobre alteração da Lei nº103/2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 140/2022
Autoriza conceder Subversão a associação Força Jovem Aquidabã entre 2022 a 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 141/2022
Autoriza ao Poder Executivo abrir créditos suplementares até 70%(setenta por centro)da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Ordinária 142/2022
Dispõe sobre a doação de terreno Pertencente ao município de Aquidabã- estado de Sergipe
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Lei Ordinária 143/2022
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Aquidabã, Estado de Sergipe, relativo ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Lei Complementar 144/2022
Altera a Lei Complementar nº24 de 25 de novembro de 1997 que
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Lei Ordinária 145/2022
Dispõe sobre a doação de terreno Pertencente ao município de Aquidabã- estado de Sergipe
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Lei Ordinária 146/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cidade de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária 147/2022
Dispõe sobre a criação do fórum Pertencente dos conselhos municipais de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária 148/2022
Institui o Programa de Recuperação fiscal- REFIS do município de Aquidabã/Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigação dos orgãos públicos e os privados a dar preferência no atendimento à pessoas com transtorno do aspecto autista-TEA e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária 96/2021
Concede reajuste Salarial do Salário mínimo nacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária 97/2021
Dispõe sobre reajuste no percentual de 8,81%(oito inteiros e oitenta e um), por cento nos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 98/2021
Dispõe sobre atualização das remunerações dos servidores comissionados do Pode Legislativo Municipal e dá outras providências .r
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Lei Complementar99/2021
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº90/2021 e dá outras providências.
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Lei Complementar 100/2021
Autoriza ao Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de até R$225,00,00 para os fins que especifica.
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Lei Ordinária nº 101/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado n
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Lei Ordinária n°102/2021
Dispõe sobre alteração da Lei nº 22 de 17 de dezembro de 2013 a qual regulamenta os critérios para regulamento dos Benefícios Eventuais de Assistência Social do município de Aquidabã/Se
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Lei Ordinária n°103/2021
Dispõe Sobre a Instituição do Benefício auxílio- moradia transitória e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°104/2021
"Altera os Arts. 6º e 7º da Lei de nº 18 de 22 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre a Criação e Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências."
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Lei Ordinária n°105/202
Cria o Programa Municipal de Estágio e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°106/2021
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Aquidabã
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Lei Ordinária n°107/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Paroquia Senhora Sant`Ana de Aquidabã, Estado de Sergipe e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n°108/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Ação Social Sant`Ana de Aquidabã - ASSA de Aquidabã, Estado de Sergipe e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n°109/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
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Lei Ordinária n°110/2021
Dispõe sobre alteração da Lei n°105/2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°111/2021
Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar o dia 18 Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescente
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Lei Ordinária n°112/2021
LOA
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Lei Ordinária n°113/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipío de Aquidabã (PPA) 2022-2025
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Lei Ordinária n°114/2021
Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea e orgãos.
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Lei Ordinária n°115/2021
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade AALCA- Academia Aquidabãense de Letras, cultura e Artes no âmbito do Município de Aquidabã-Se, e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°116/2021
Dispõe sobre o pagamento de precatórias, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III, do § 8º,do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias (adct) da constituição federal, e dá outra
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Lei Ordinária n°118/2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de 15 % para os fins que específica.
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Lei Ordinária n°121/2022
Dispõe sobre atualização das Remunerações dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.
Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,32% (sete inteiros e trinta e dois) por cento nos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 772020
Dispõe sobre atualização das remunerações dos Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº78/2020
Concede Reajuste Salarial do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº79/2020
Cria Cargo de Tratorista e dá Outras Providências.
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Lei Ordinária Nº80/2020
"Concede sobre atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos professores do Magistério da Educação deste município e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº81/2020
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 04/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº88/2020
Fixa os Subsídios dos vereadores do Municipio de Aquidabã para a legislatura2021/2024 e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária Nº87/2020
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária n°82/2020
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Aquidabã, Sergipe, concede parcelamento de débitos,anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária n° 83/2020
Dispõe sobre Alteração da Lei nº 05/2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 84/2020
Dispõe Sobre Alteração da Lei nº 82/2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 85/2020
Cria o Auxilio Protetor Solar para os servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Aquidabã/Se e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 86/2020
Dispõe sobre as diretrizes orça mentárias para o exercício de 2021.
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Lei Ordinária n°89/2020
Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Aquidabã, Estado de Sergipe, relativos ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n° 90/2020
Dispõe sobre a alteração do Estatuto do Magistério do município de Aquidabã-Sergipe.
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Lei Ordinária n° 91/2020
Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aquidabã-Sergipe.
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Lei Ordinária n° 92/2020
Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesas fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n°.320, de 17 de março de 1964.
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Lei Ordinária n° 93/2020
Regulamenta no Município de Aquidabã tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte e, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações da
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Lei Complementar n° 94/2020
Altera a Lei complementar n° 07 de 09 de junho de 2017 Que" Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Aquidabã/Se, Reestruturação de Cargos, Estabelece princípios e Diretrizes de Gestão e ou
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Lei Complementar n° 95/2020
Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 10/2017 e dá outras providências.
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Lei Ordinária n°105/2021
Cria o Programa Municipal de Estágio e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder executivo crédito especial no valor de no percentual de 20% do Orçamento 2019 para os fins que especifica.
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Lei Municipal 39/2019
"Cria o Programa de alimentação familiar cesta solidária e autoriza á doação de cestas básicas as famílias de baixa renda e dá outras providência legais que específica."s
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Lei Municipal 40/2019
Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,55(sete inteiros e cinquenta e cinco) por cento nos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 41/2019
Dispõe sobre atualização das remunerações dos seevidores comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal 42/2019
Dispõe sobre a renomeação da Escola Municipal Carlos Wrigth, do Povoado Taquara e dá outras providências.
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Lei Municipal 43/2019
Dispõe sobre Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunit´rios de Saúde e aos Agentes Combate as Endemias.
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Lei Municipal 44/2019
"Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Ruaral mediante a utilização de equipamentos e máquinas do Município para subsidiar a produção rural e atividades correlatas e dá outras providências".
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Lei Ordinária nº 45/2019
"Institui o Programa Novo e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Aquidabã/Se e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 46/2019
"Dispõe sobre modificação do nome Ginásio de esportes José Carlos do santos em comprimento ao que determina a Lei nº 6.454/1977."
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Lei Ordinária nº 47/2019
Altera nomenclatura dos Logradouros do Município de Aquidabã e dá outras Providências.
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Lei Ordinária nº 48/2019
Altera os Arts. 30 da Lei complementar nº 007/2017 que Dispõe sobre " A estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Aquidabã/Se, Reestruturação de Cargos, Estabelece Princípios e Diretrizes de Gestão e adot
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Lei Ordinária nº 49/2019
Altera nomenclatura dos Logradouros do Município de Aquidabã e dá outras Providências.
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Lei Ordinária nº 50/2019
Altera o Art. 04 da Lei n°004/2017 Que Dispõe sobre "contratação por tempo determinado para a necessidade temporária de Excepcional Interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá ouras providências.
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Lei Ordinária nº 57/2019
"Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda Sob a Denominação Programa Bolsa Social do Município de Aquidabã e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 58/2019
"Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã e dá outras providências."
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Lei Municipal 51/2019
"Cria o Conselho Municipal do Turismo no Municipio de Aquidabã e da outras providências.
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Lei Municipal 52/2019
"Dispõe sobre a Regulamentação de Feriado Oficiais no Município de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Municipal 53/2019
"Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde do Povoado Moita Redonda e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 54/2019
Altera a Lei n º 24/2018 com seu Art. 1º que dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração do Município de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 55/2019
"Altera a Lei Complementar 06 de 08 de dezembro de 2006 que " Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aquidabã."
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Lei Ordinária nº 56/2019
"Altera a Lei Ordinária 44 de 5 de Abril de 2019 que "Dispõe sobre o Programa Municipal de 5 de Abril de 2019 que "dispõe o Programa Municipal de incentivo ipal de Incentivo ao Produtor Rural mediante a utilização de Equipamentos e máquinas do Munic
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Lei Ordinária nº 59/2019
"Dispõe sobre o Serviço Voluntário no município de Aquidabã e dá outras Providências."
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Lei Ordinária nº 60/2019
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária Anual 2020
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Lei Ordinária nº 61/2019
Cria o Programa Viver Bem, Enxergar Melhor, recuperação auditiva e visual para uma educação de qualidade. Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção pelo Poder Público Municipal de exames oftalmológicos e auditivos para os alunos das escolas da r
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Lei Ordinária nº 62/2019
"Autoriza o Município de Aquidabã Estado de Sergipe a conceder subvenção social por meio de termo de parceria de cooperação financeira para a Associação Comunitária e Cultura de Aquidabã para divulgar as ações culturais e informativos a popula
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Lei Ordinária nº 64/2019
Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 65/2019
Autoriza o Poder Executivo de Aquidabã a aplicar o Incentivo Financeiro concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa nacional de melhorias de Acesso e de Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, nos termos da portaria GM/MS 1.645/2015 e dá
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Lei Ordinária nº 66/2019
"Fica Revogada a Lei nº 46/2019 que dispõe sobre modificação do nome Ginásio de Esportes JARBAS FEITOSA DE CARVALHO FILHO"JARBINHAS" e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 67/2019
Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 68/2019
"Redenomina a Avenida Getúlio Vargas nesta cidade de Aquidabã/Se e dá outras Providências".
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Lei Ordinária nº 69/2019
Dispõe sobre a Permissão de Uso para exploração a título oneroso, e bancas de feiras instaladas na Feira Livre do Município de Aquidabã, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 71/2019
Institui o Programa de Doação de Cesta Básica aos alunos cadastrados no EJA deste município e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 72/2019
"Cria o Núcleo Gestor de Planejamento Municipal Aquidabã e dá outras Providências."
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Lei Complementar nº 75/2019
Altera a Lei Complementar n°07 de 09 de junho de 2017 que "Despõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Aquidabã/Se, Reestruturação de Cargos, Estabelece Princípio e Diretrizes de Gestão e adot
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Lei Ordinária nº 74/2019
Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06,para fins que especifica.
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Lei Ordinária nº 74/2019
Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 885.299,06,para fins que especifica.
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Lei Ordinária nº 75/2019
Abre crédito suplementar até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de Março de 1.964.
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Lei Ordinária n°63/2019
Renomeia o nome da Unidade Básica de Saúde Marta Barreto II, localizado na Avenida Governador Marcelo Déda Chagas, e dá outras providências.
"Dispõe sobre repasse do incentivo, para os servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás E Endemias do Município de Aquidabã,da parcela do incentivo adicional da assistência financeira complementar e d
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LEI COMPLEMENTAR N º 18/2018
"Dispõe sobre reajuste no percentual de 2,0669 % (dois inteiros e zero seiscentos e sessenta e nove por cento) nos salários dos servidores efetivos do Poder legislativo Municipal dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR Nº19
"Dispõe sobre a criação de incentivo do Programa das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS),para os Agentes de Combate as Endemias do Município de Aquidabã e dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR Nº21
''Dispõe sobre a criação de 02 (duas) creches, uma na zona urbana e outra na zona rural, no Município de Aquidabã e dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR N° 22
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$331.000,00(Trezentos e trinta e um mil reais),na forma que indica e contém outras providências".
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Lei Ordinária nº 23/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Aquidabã e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária nº 25/2018
Autorizo a concessão de Premiação do Campeonato Municipal de Futebol 2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 28/2018
"Dispõe sobre a doação de uma área de terra no Povoado Taquara neste Município da Aquidabã medindo 12 metros de largura por 60 metros de comprimento, pertencente ao município de Aquidabã, á Associação comunitária do Povoado Taquara-Aquidabã e
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Lei Ordinária nº 24/2018
Altera a Lei n°04/2014 com seu Art. 1º que dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 26/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, aberta de Credito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma que indica e contém outras providências".
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Lei Ordinária nº 27/2018
"Dispõe sobre a doação de uma área de Terra no Povoado Taquara neste município de Aquidabã medindo 13 metros de largura por 60 metros de comprimento de Aquidabã á Paróquia Senhora Santana e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 24/2018
"Dispõe sobre a denominação da Praça do Povoado Cajueiro dos Potes neste Município de Aquidabã Sergipe e dá outras providências."
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Lei Complementar nº 30/2018
"Altera o perímetro urbano da sede do município de Aquidabã e dá outras providências."
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Lei nº 31/2018
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019."
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Lei Complementar nº 32/2018
Autoriza o Poder Executivo a alinear área de propriedade municipal situada no município situada no Beco Travessa Maynard Gomes, com saída para Rua Sebastião Figueiredo e dá providências correlatas.
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Lei Ordinária nº 33/2018
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências."
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Lei Ordinária nº 26/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigente do Município, aberta de Credito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma que indica e contém outras providências".
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Lei Ordinária nº 27/2018
"Dispõe sobre a doação de uma área de terra no povoado Taquara neste Município de Aquidabã Medindo 13 metros de largura por 60 metros de comprimento, pertencente ao município de Aquidabã, à Paróquia Senhora Santana e dá outras providências."
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Lei Municipal 34/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aquidabã para o Exercício financeiro de 2019
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Lei Municipal 35/2018
Altera o perímetro urbano da sede do Município de Aquidabã e dá outras providencias.
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Lei Municipal 36/2018
Autoriza a concessão de subvenção ao departamento de esprtes e lazer 2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 37/2018
Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Executivo do município, crédito suplementar de 20% para os fins que especifica.
Dispõe sobre a desoneração fiscal de operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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LEI 02/2017-
Abre créditos especial até no valor 500.000,00(quinhentos mil reais) da despesa fixa para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da lei Federal nº4.320, de 17 de
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LEI 01/2017-
Dispõe sobre reajuste de 6,57% (seis inteiro e cinquenta e sete) por cento nos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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LEI 04/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
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LEI Nº 05/2017
Institui a nova logomarca do município de Aquidabã e dá outras providências.
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LEI Nº 06/2017
Dispõe sobre alteração de nome de vias Públicas no âmbito do município de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei N°07/2017
Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Aquidabã/Se, reestruturação de cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota outras providências.
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LEI N°08/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Aquidabã, Sergipe, concede parcelamento de débitos, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
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LEI Nº09/2017
Estabelece Normas para a Concessão de Ajuda pelo Município de Aquidabã/Se, na forma de Doação de Bicicletas, para o Transporte Escolar e dá outras providências.
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Lei Nº12/2017
Autoriza a concessão ao campeonato municipal de futebol 2017 e dá outras providências.
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Lei 13/2017
Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Imóveis de propriedade do munícipio, mediante Procedimento Licitatório e dá outras providências.
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Lei Nº14/2017
Dispõe sobre a criação, atribuições e composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Nº15/2017
Dispõe sobre reajuste de 6,57% (seis inteiro e cinquenta e sete) por cento nos salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº10/2017
Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo administrativo fiscal e dá providências correlatas.
Cria Programa de Capacitação de servidores para prestação de primeiros socorros nas creches e escolas da Rede municipal de ensino de Aquidabã/Se e dá outras Providências.
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Lei Nº09/2016, De 02 de agosto de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2017.
Autriza o Poder Executivo Municipal a Comprar um terreno medindo cem metros quadrados, para construir um posto de saúde no povoado Santo Antônio.
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Lei nº 16 de 2015 de 10 de Novembro de 2015
"Autorizar a repassar numerários para a associação esportiva força jovem Aquidabã, desde que haja crédito orçamentário e recurso suficiente."
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Lei nº 15 de 10 de Novembro de 2015
Denomina rua do município de Aquidabã e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 13/2015
Autoriza a Poder Executivo Municipal a Regularizar a doação de áreas de terrenos urbanos, doados por decreto, para atender a necessidades de regularização cartorária dos imóveis construídos ou em fase de construção ou situação correlatas
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Lei nº 12 de 2015 de 28 de setembro de 2015
Revoga a lei municipal de nº 07/2002, de 31 de outubro de 2002; e suas alterações; e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 11/2015 de 17 de Setembro de 2015
Abre créditos suplementares até o limite de mais 10%(dez por cento) da despesa fixada para o corrente exercício na LDO e mais 29% (vinte e nove por cento na LOA, respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1
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Lei nº 09/2015 de 13 de Julho de 2015
"Reconhece a Música Gospel os eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural e adota outras providências."
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Lei nº 06/2015 de 22 de Junho de 2015
Altera dando nova redação ao § 2º do art. 2º da lei 16/2013 de 08 de novembro de 2013 que criou a ajuda de custo para os Médicos Integrantes do Programa do Governo Federal "Mais Médico" Instituído pela medida provisória 621/2013.
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Lei nº 05/2015 de 22 de Junho de 2015
Altera, dando nova redação ao §1º do art. 2º da lei 16/2013 de 08 de novembro 2013 que criou a ajuda de custo para os médicos integrantes do custo para os médicos integrantes do programa do governo federal"MAIS MÉDICOS",instituído pela Medida Pro
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Lei nº 04/2015 de 22 de Junho de 2015
Dispõe sobre o pagamento de gratificação temporária variável de desempenho para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências.
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Lei nº 02/2015 de 29 de Maio de 2015
Autoriza o Executivo Municipal disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano e dá outras providências.
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Lei nº 08/2015 de 13 de julho de 2015
"Dispõe sobre a concessão de direito a uma folga anual as servidoras pública municipal de Aquidabã/Se, para a realização de exames de controle de mama e do colo de útero".
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.
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Lei nº 10/2014 de 31 de Julho de 2014
Prorroga no âmbito do município de Aquidabã/Se, o prazo de Licença-Maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
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Lei nº 09/2014 de 25 de Julho de 2014
"Cria o conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências.
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Lei nº 08/2014 de 25 de Julho de 2014
Dispõe sobre a alteração dos artigos da Lei nº 03/2007 de 13 de abril de 2007 alterado a Redação do art.2° e incensos I e V.
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Lei nº 07/2014 de 02 de Junho de 2014
Institui o Programa de Transporte Universitário Municipal e Obriga o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Transporte Gratuito aos alunos Universitário residentes no município de Aquidabã e dá outras Providências Correlatas.
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Lei nº 06/2014 de 21 de Maio de 2014
Institui e Inclui no calendário oficial de Aquidabã o "Dia Municipal da Bíblia " e dá outras providências.
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Lei nº 05/2014 de 21 de Maio de 2014
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Lei nº 04/2014 de 16 de Abril de 2014
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Lei nº 03/2014 de 16 de Abril de 2014
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Lei nº 02/2014 de 02 de Abril de 2014
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Lei nº 01/2014 de 02 de Abril de 2014
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Lei nº 01/2014 de 02 de Abril de 2014
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Lei nº 18 de 23 de Dezembro de 2014
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Lei nº 14/2014 de 20 de Novembro de 2014
Institui o Programa Remédio em casa no município de Aquidabã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doa área de Terreno Urbano á união para atender as necessidades Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe afim de construir a sede de cartório Eleitoral e dá outras providências.
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Lei nº 03/2013 de 15 de Abril de 2013
Revoga a Lei 17/2012 que dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Aquidabã e dá outras providências .
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Lei nº 02/2013 de 15 de Abril de 2013
Altera o Art. 1º e revoga o Art. 4° da Lei municipal 02/2010, de 11 de junho de 2010.
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Lei nº 01/2013 de 15 de Abril de 2013
Altera o Art. 15 da lei municipal 02/91, de 27 de agosto de 1991.
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Lei nº 12/2013 de 01 de Julho de 2013.
Altera a Lei nº 06/2006, com seu apêndice III que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do município de Aquidabã e dá outras Providências.
"Dispõe sobre sançõe administrativas a estabelecimento bancário intrator do direito do consumidor quanto ao tempo de espera e dá outras providências correlats."
