Dispôe sabre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do poder Executivo Municipal e dá providências correlatas
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LEI Nº 425.2023
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá providencias correlatadas.
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LEI Nº 426.2023
Altera a Lei Municpal Nº 152/99, que cria a Estruturação Administrativa do Municipio de São Francisco/SE e dá providências correlatas.
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LEI Nº 427.2023
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 417/2022, para atualizar o valor do piso Salarial de Agentes Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias do Municipio de São Francisco, Estado de Sergipe, considerando os termos da Emen
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LEI Nº 428.2023
Estabelece criterios para Direção de Escola, Gratificação de Direção e dá providencias correlatadas.
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LEI Nº 429.2023
Estabelece a Estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de São Francisco, Estado de Sergipe e dá outras providências
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LEI Nº 432.2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal
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LEI Nº 436.2023
Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Sergipe, a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434
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LEI Nº 437.2023
Dispõe acerca da alteração da Lei n° 418.2022 que versa sobre os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Francisco
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LEI N° 440.2023
Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% da despesa limitada
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LEI N° 441.2023
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS com base legal no Art. 171 do CTN
Dispõe sobre a Intituição do progama assistencial de beneficios eventuais nos municipio de são francisco
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LEI Nº 411.2022
Dispõe sobre a Intituição do progama de renda municipal denominado bolsa São Francisco
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Lei Complementar n° 415.2022
Lei n° 415.2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério
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Lei Complementar n° 415.2022
Lei n° 415.2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério
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Lei Complementar n° 416.2022
Lei n° 416.2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 406.2021, que versa sobre o CAE
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Lei Complementar n° 417.2022
Lei n° 417.2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
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LEI Nº 418.2022
Projeto que altera a Lei n? .: 382/2019, dispondo sabre os valores para a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Francisco e da outras proviências".
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LEI Nº 419.2021
Estabelece regras básicas para a seleção de diretores de Escolas da Rede Pública unicipal de São Francisco
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LEI Nº 420.2022
Abra creditos suplementares até o limite de mais 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercicio, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n? 4.320, de 17 de Março de 1964."
"lnstitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o lncentivo Financeiro para pagamento por desempenho no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de São Francisco/SE, e dá outras providências
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LEI Nº 402.2021
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração da Lei Orçmentaria de 2022 e dá outras providências
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LEI Nº 405.2021
"ALTERA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO ANEXO I DA LEI Nº 205/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2079
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Lei Complementar n° 406.2021
Altera a Lei Municipal Nº 168 de 11 de abril de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municípío de São Francisco, Estado de Sergipe e o regulamenta e dá providências corelatas,
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LEI Nº 407.2021
Altera o Art. 1° da Lei n.° 263/2009 de 23 de outubro de 2009; ao qual institui e denominou a Clínica de Saúde José Viera Araújo, passando a denominado de “Clínica de Saúde Vereador Elder Araújo Santana, e dá outras providências”.
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LEI Nº 409.2021
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de São Francisco, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
