Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas Sergipe

Licitações
Número	Modalidade	Data	Horario	Data de Publicação
INX 12 /0	INEXIGIBILIDADE	01-06-2023	08:00:00	01-06-2023 às 10:02:36

Licitações
Situação	Fonte do Recurso	Valor Estimado	Valor Final
Finalizada		R$ 43.200,00	R$ 43.200,00

Licitações
Origem
Prefeitura Municipal

Critério
Menor preço

Objeto
Prestação de serviços na Análise de documentos encaminhados pelo Cliente, Participação em reuniões e conferências telefônicas, Elaboração das peças processuais necessárias à representação do Cliente, Comparecimento a audiências e sessões de julgamento, Acompanhamento de temas na área ambiental: licenças, desembargo de áreas e outros, Orientação para as diversas secretarias e/ou setores no processo decisório e preparo de projetos; acompanhar o processo legislativo, dando suporte técnico jurídico à Procuradoria do Município nas iniciativas legislativas, Coordenar grupos de estudo especialmente nos assuntos de pessoal, desapropriação, posturas municipais e sindicâncias, sob a orientação da Procuradoria do Município, Assessorar na elaboração de projetos de leis e decretos e estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico, Assessorar os técnicos do CRAS sobre questões sociojurídicas (direito previdenciário, direito de família, direitos cível), Prestar orientação e assessoramento ao Conselho Tutelar, aos Conselheiros Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso, Auxiliar na elaboração de projetos e programas na área da assistência social. Auxiliar na interlocução da Assistência Social com os órgãos da Rede de garantias de direitos como Judiciário, Ministério Público

Objeto

Prestação de serviços na Análise de documentos encaminhados pelo Cliente, Participação em reuniões e conferências telefônicas, Elaboração das peças processuais necessárias à representação do Cliente, Comparecimento a audiências e sessões de julgamento, Acompanhamento de temas na área ambiental: licenças, desembargo de áreas e outros, Orientação para as diversas secretarias e/ou setores no processo decisório e preparo de projetos; acompanhar o processo legislativo, dando suporte técnico jurídico à Procuradoria do Município nas iniciativas legislativas, Coordenar grupos de estudo especialmente nos assuntos de pessoal, desapropriação, posturas municipais e sindicâncias, sob a orientação da Procuradoria do Município, Assessorar na elaboração de projetos de leis e decretos e estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico, Assessorar os técnicos do CRAS sobre questões sociojurídicas (direito previdenciário, direito de família, direitos cível), Prestar orientação e assessoramento ao Conselho Tutelar, aos Conselheiros Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso, Auxiliar na elaboração de projetos e programas na área da assistência social. Auxiliar na interlocução da Assistência Social com os órgãos da Rede de garantias de direitos como Judiciário, Ministério Público

Vencedor(res)
29.191.825/0001-12 - AGUIAR E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Localização/Contato
Praça Coronel Jacinto Ribeiro 75 , Centro - (79) 3266-1629 / (79) 3266-1629

Editais - Fluxo da Licitação
Contrato Justificativa
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Licitação INEXIGIBILIDADE 12/0 - Prefeitura Municipal