Consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Criança e do Adolescente, Revoga as Leis Municipais de n] 114/2009, e de nº 178/2013, e da outras providencias.
Consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Criança e do Adolescente, Revoga as Leis Municipais de n] 114/2009, e de nº 178/2013, e da outras providencias.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 165/2013 REFERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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LEI 339 2023
NOMEIA E CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO Á MULHER VITIMA DE VIOLENCIA CRAM
Consolida a legislação que dispoe sobre as diretrizes da Criança e do Adolescente, Revoga as Leis Municipais de nº 114/2009 e de nº 178/2013, e da outras providencias.
