Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pacatuba Sergipe

Licitações
Número	Modalidade	Data	Horario	Data de Publicação
INEX 79 /2023	Inexigibilidade	19-12-2023	09:00:00	19-12-2023 às 22:11:13

Licitações
Situação	Fonte do Recurso	Valor Estimado	Valor Final
Homologada		R$ 0,00	R$ 99.120,00

Licitações
Origem
Prefeitura Municipal

Critério
Menor preço

Objeto
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços como: . Treinamento, Consultoria no levantamento de dados contábeis, educacionais e projeções para implementações do novo FUNDEB com projeção e estudo de arrecadação da Complementação da União em relação a VAAT: no mínimo, 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos de alínea a do inciso II do caput do art. 60 da Lei L4.t33/2O20 e complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimo) pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas co nd icionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento ê de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 da Lei t4. t33 / 2020, L4.27 6 / 2027.Estudo e planejamento de estimativa de receita para FUNDEB, de acordo com a matricula ponderada dos alunos da rede Municipal de ensino. . Cálculo e ponderações na projeção da aplicação do Piso Nacional do Magistério . Levantamento de índices de aplicação do FUNDEB, VAAT e MDE mensalmente. . Elaboração de prestação de contas da educação dos Programas PNAE e PNATE.

Objeto

Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços como: . Treinamento, Consultoria no levantamento de dados contábeis, educacionais e projeções para implementações do novo FUNDEB com projeção e estudo de arrecadação da Complementação da União em relação a VAAT: no mínimo, 10,5 (dez inteiros e cinco décimos) pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos de alínea a do inciso II do caput do art. 60 da Lei L4.t33/2O20 e complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimo) pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas co nd icionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento ê de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 da Lei t4. t33 / 2020, L4.27 6 / 2027.Estudo e planejamento de estimativa de receita para FUNDEB, de acordo com a matricula ponderada dos alunos da rede Municipal de ensino. . Cálculo e ponderações na projeção da aplicação do Piso Nacional do Magistério . Levantamento de índices de aplicação do FUNDEB, VAAT e MDE mensalmente. . Elaboração de prestação de contas da educação dos Programas PNAE e PNATE.

Vencedor(res)
46.661.490/0001-78 - PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS EPP

Localização/Contato
Praça Nossa senhora de Lourdes 0 , centro - (79) 3343-1613 / (79) 3343-1613

Editais - Fluxo da Licitação
CT 20 RATIFICAÇÃO PARECER JURIDICO JUST INEX TERMO REFERENCIA
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Licitação Inexigibilidade 79/2023 - Prefeitura Municipal