Convenio DECRETO Nº 1190/2020
Titulo | Resumo | Nº Processo |
DECRETO Nº 1190/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e da providências correlatas. |
Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
06-07-2020 10:39:36 | Pessoa jurídica | 3/2020 |
Valor | Objeto |
R$ 0,00 |