Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Edemias do Município de Moita Bonita/SE
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Lei 517/2021
Dispõe sobre a criação do Cacs-Fundeb
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Lei 518/2021
Dispõe sobre o uso do Brasão e das cores oficias do municipio de Moita Bonita, e dá outras providências.
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Lei 519/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada, através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e nas condiç
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Lei Complementar nº 021/2021
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do Magistério Público e dá outras providências.
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Lei nº 522/2021
Cria o Programa Cultivando Desenvolvimento no Município de Moita Bonita e dá outras providências.
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Lei nº 523/2021
Institui, no Município de Moita Bonita, o Dia Municipal da Fibromilgia, filas preferencias e vagas de estacionamento preferencial.
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Lei Municipal 524/2021
Tomba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Moita Bonita, a Festa das Barracas do Colégios Djenal Tavares de Queiroz e dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2021
Institui o Dia do Vaqueiro no calendário cultural do Município de Moita Bonita, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 022/2021
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar 021/2021 de 23 de julho de 2021
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Lei Municipal nº 526/2021
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 389/2011, substituindo o inciso II e acrescentando o parágrafo único.
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Lei Municipal nº 527/2021
Institui a Semana Municipal da Agricultura Sustentável no Município de Moita Bonita, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 520/2021
Institui a Semana de Concientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede Municipal de ensino do Municipio de Moita Bonita.
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LEI MUNICIPAL Nº 528/2021
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCILIAÇÃO, À TRANSIGÊNCIA E À DESISTÊNCIA NAS ACÕES E RECURSOS EM QUE ESTE FIGURE COMO PARTE, INCLUSIVE NAQUELAS
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LEI MUNICIPAL Nº 529/2021
Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Municipio de Moita Bonita/SE e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 25/2021
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 531/2021
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 530/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2022
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LEI COMPLEMENTAR N° 24/2021
Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 08/2021- e dá outras ptovidências.
"Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, do município de Moita Bonita e dá outras providências."
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Lei 508/2020
”Dispõe sobre a concessão de subvenção no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) à Associação Comunitária de Moita Bonita e dá outras providências'i
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Lei 510/2020
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas”.
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Lei 512/2020
Autoriza Abertura de Créditos Suplementares
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Lei 513/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesas para o exercício de 2021
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Lei 514/2020
Institui Programa de Recuperação Fiscal - Refis
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Lei 515/2020
Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas dá outras providências.
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LC/2020
Altera o Código Tributário Municipal — Lei Complementar nº 08/2020 — e dá outras providências
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Lei 506/2020
Altera a lei Municipal 417/2014
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Lei 509/2020
Gratificação de 100% para os cargos comissionados da Casa Legislativa
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Lei 511/2020
Ampliar o número de vagas de provimento efetivo nos cargos de Gari e Técnico em análises Clínicas e dá outras pravidências
Dispõe sobre piso salarial do profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, do Município de Moita Bonita e dá outras providências
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Lei 482/2019
Dispões sobre a concessão de Gratificação
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Lei 483/2019
Altera a Lei Municipal 411 de 21 de Novembro de 2013 e dá outras providências
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Lei 484/2019
Autoriza Reajuste aos servidores Estatutários
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Lei 485/2019
Altera a Lei Municipal 417 de 03 de abril de 2014, e dá outras providências
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Lei 486/2019
Nomeação das sete maravilhas de Moita Bonita
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Lei 487/2019
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS.
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LEI Nº 488/2019
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ACMB.
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LEI Nº 489/2019
DISPOE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020.
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LEI 490/2019
ALTERA A LEI 474 09 DE AGOSTO DE 2019 E REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CONS. TUTELARES
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LEI 491/2019
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
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LEI Nº 492/2019
REFORMULAÇÃO DO CMDS
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LEI Nº 493/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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LEI Nº 494/2019
DEFINE O VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV
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LEI Nº 495/2019
INSTITUI,ORGANIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE
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LEI 496/2019
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS – PCS
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LEI Nº 497/2019
TOMBA COMO PAT. CULTURAL E IMAT. DO MUN. DE MOITA BONITA A FESTA STª TERIZINHA E CAMINHONEIROS
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LEI 498/2019
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ACMB.
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LEI 499/2019
AUTORIZA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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LEI 500/2019
ESTIMA RECEITA DE FIXA DESPESA
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LEI 501/2019
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM,SAUDE BUCAL E ODONTÓLOGOS DO PSF
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LEI 502/2019
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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LEI 503/2019
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA.
