Alteração do Decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc
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2021
Decreto Municipal nº 65
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal Aldir Blanc e dá outras providências.
1 MB
2021
Decreto Municipal nº 63
Regulamenta, no âmbito do município de Moita Bonita/Se, a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, de conteúdo emergencial, na área da Cultura, conhecida como "Lei Aldir Blanc", e dá outras providências"
