.
Atendimento:
07:00hrs as 13:00hrs
Atualizado em:
03/05/2024
A+
A-
A
.
07:00hrs as 13:00hrs
Site Desc
Início
O Município
Licitações
Legislação
eSIC
LGPD
Estrutura Organizacional
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Início
Legislação
Código Tributário
LDO / LOA / PPA
Relatórios LRF
FUNDEB
Restos a Pagar
Licitações
Lei Aldir Blanc
ASES
ASES
ASES
Links Úteis
2° VIA DE IPTU
CGU
Correios
EMAIL INSTITUCIONAL
Nota Fiscal Eletônica
PM de Sergipe
SAMU
Site Anterior
TCE
TCU
TSE
+ Links
Código Tributário
Título do documento:
Resumo do documento:
Data (de):
Data (até):
Pesquisar
Limpar filtro
2021
Publicações
Exportar em:
PDF
CSV
XLSX
Documento
Resumo
Tamanho
Visualizar
Copiar link
Código Tributário
LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16 DE DEZEMBRODE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
2 MB
Copiar link
Voltar