ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Competência do Órgão:

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do poder Executivo; Promover a cobrança de dívida ativa municipal; Emitir parecer em consulta formulada pelo prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

• Horários de atendimento 

07:00h às 13:00h Segunda à Sexta.(Expediente Externo)

Responsável: CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA

E-mail do e-SIC: procuradoria@moitabonita.se.gov.br

Telefone: (79) 3453-1255

Endereço: Praça Santa Terezinha, 26 Centro