Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas
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LEI Nº 1.162/2019
autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agente de combate
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LEI Nº 1.163/2019
Alteraa lei n°822, de 23 Janeiro de 2007
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LEI Nº 1.164/2019
altera a redação do artigo 4°, da lei n° 920/2010, de 30 de março de 2010 e das outras providencias
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LEI Nº 1.165/2019
institiu no âmbito do municipio de laranjeiras o programa Mulheres seus direitos, sua saúde e dá providências
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LEI Nº 1.166/2019
institiu o dia municipal de combate ao racismo e á intolerância religiosa e a semana municipal de combate ao racismo e á intolerâcia religiosa e dá outras providências
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LEI Nº 1.167/2019
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execícios de 2020
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LEI Nº 1.168/2019
regulamenta a concessão de diarias do vereadores e servidores de poder legislativo municipal
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LEI Nº 1.169/2019
estabelece a forma de concessão de diarias de viagem municipal e determina outros providências no âmbito da administração pública municipal
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LEI Nº 1.170/2019
intitiu o selo amigo do meio ambiente no âmbito do municipio de laranjeiras e dá outras providências
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LEI Nº 1.171-/2019
institiu o programa remédio em casa e dá outras providências
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LEI Nº 1.172/2019
Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas aulas das instituições de ensino localizadas no municipio de laranjeuras/se
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LEI Nº 1.173/2019
Dispõe sobre o plano cartão vermelho que visa á proibição de participação de licitações com o poder público municipal
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LEI Nº 1.174/2019
dispõe sobre a revogação dos 3° e 4° do art. 3° da lei municipal n° 1162/2019 para fins de possibilitar o pagamento do incentivo financeiro adicional
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LEI Nº 1.175/2019
dispõe sobre a criação, preservação e manejo de aves de raça mura, e a realização de exposições da referida ave
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LEI Nº 1.176/2019
dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral Municipio de Laranjeira
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LEI Nº 1.177/2019
autoriza o poder executivo municipal abrir em favor de diversas unidades Orçamentárias
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LEI Nº 1.177/2019
autoriza o poder executivo municipal abrir em favor de diversas unidades Orçamentárias
