Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares Municipais nº. 19, de 30 de dezembro de 2008, e nº 98, de 06 de junho de 2022, e dá outras providências.
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2022
Lei Complementar nº 98.2022
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 19, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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2018
Lei nº 1153.2018
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Pesca, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências.
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2018
Lei nº 1152.2018
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, com elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências.
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2018
Lei nº 1146.2018
Cria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, na estrutura administrativa do município de Laranjeiras e estabelece outras providências.
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2013
Lei nº 1016.2013
Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá outras providências.
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2018
Lei Complementar nº 88.2018
Cria a Secretaria Municipal de Suprimento e Logística e dá outras providências.
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2014
Lei Complementar nº 77.2014
Altera a estrutura organizacional da administração pública do município de Laranjeiras/SE e dá outras providências.
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2012
Lei Complementar nº 62.2012
Dispõe sobre o Departamento Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Laranjeiras - DEMUTRAN, e sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências
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2009
Lei Complementar nº 34.2009
DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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2009
Lei Complementar nº 20.2009
Altera a estrutura organizacional da administração pública municipal, e dá providências correlatas.
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2008
Lei Complementar nº 19.2008
Modifica a Estrutura Organizacional do Município de Laranjeiras/SE, e dá providências correlatas
