Estabelece normas e diretrizes para conclusão do ano letivo de 2021 das Instituições de Ensino integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências correlatas.
Nomeia comissão para reavaliar todos os atos administrativos concernentes ao Edital de chamamento público nº 01/2020, de acordo com o decreto municipal nº 175/2021.
