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Convenio DECRETO Nº 47/2020

Detalhes do convenio
Titulo Resumo Nº Processo
DECRETO Nº 47/2020 REGULAMENTA a Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre ações emergenciais destinar ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade.
Data Publicação Tipo Documento Data mês / ano
24-02-2021 13:53:47 Pessoa jurídica 8/2020
Valor Objeto
R$ 0,00


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