Convenio DECRETO Nº 47/2020
Titulo | Resumo | Nº Processo |
DECRETO Nº 47/2020 | REGULAMENTA a Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre ações emergenciais destinar ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade. |
Data Publicação | Tipo | Documento | Data mês / ano |
24-02-2021 13:53:47 | Pessoa jurídica | 8/2020 |
Valor | Objeto |
R$ 0,00 |