DECRETO MUNICIPAL Nº 02-2024 - De 02 de Janeiro de 2024
DECRETO MUNCIPAL Nº 002/2024 - REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DE SUBSÍDIOS E DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EM GERAL E CONTRATADOS E O PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003-2024 - De 05 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, a atuação dos gestores e fiscais de contratos, da comissão de apuração de responsabilidade e institui...
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2024 - De 08 de Fevereiro de 2024
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2024 - De 27 de Fevereiro de 2024
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2024 - De 02 de Janeiro de 2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 008-2024 - De 28 de Março de 2024
PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 009-2024 - De 09 de Abril de 2024
DISPÕE ALTERAÇÃO ANEXOS I E II, DO DECRETO 008/2024, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
DECRETO MUNICIPAL Nº 008-2023 - De 27 de Fevereiro de 2023
PRORROGA MANDATO MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 009-2023 - De 01 de Março de 2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 015-2023 - De 14 de Março de 2023
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2023 - De 28 de Março de 2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU – FUNPREV.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2023 - De 23 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, E 10.520/2002, E A LEI FEDERAL 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2023 - De 03 de Março de 2023
REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EM GERAL E CONTRATADOS E O PISO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS
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DECRETO MUNICIPAL Nº 026-2023 - De 27 de Junho de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006-2023 - De 27 de Janeiro de 2023
ALTERA DECRETO 032/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIÁRIA PARA OS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 028-2023 - De 14 de Julho de 2023
REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 029-2023 - De 14 de Julho de 2023
DISPÓE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2023 - De 21 de Julho de 2023
DECRETA ALTERAÇÃO NO INÍCIO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 031-2023 - De 02 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a retenção de IMPOSTO DE RENDA Pessoa Física e Jurídica, incidentes sobre bens ou serviços, no âmbito da Administração Pública de Tomar do Geru.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 036-2023 - De 18 de Setembro de 2023
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO, ALIENAÇÃO, BAIXAS, REGISTRO, CONTROLE, SUPERVISÃO, DESFAZIMENTO, LEILÃO E INVENTÁRIO DE BENS FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2023 - De 04 de Outubro de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2023 - De 13 de Dezembro de 2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU – FUNPREV.
DECRETO MUNICIPAL Nº 020-2022 - De 29 de Dezembro de 2022
PRORROGA MANDATO MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2022 - De 17 de Outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2022 - De 27 de Setembro de 2022
ALTERA O DECRETO 002/2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2022 - De 13 de Junho de 2022
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2022 - De 23 de Fevereiro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2022 - De 30 de Dezembro de 2022 / PCA: Plano de Contratação Anual
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, CONFORME INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 - De 30 de Março de 2021
NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - De 14 de Janeiro de 2021
NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU - FUNPREV
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006-2021 - De 18 de Fevereiro de 2021
ALTERA DECRETO 032/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU
