Lei 1330-2024 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao CONIVALES - Consórcio Intermunicipal do Vale São Francisco o Dire
Lei 1330-2024 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao CONIVALES - Consórcio Intermunicipal do Vale São Francisco o Direito Real de uso de Bem Imóveis Público, e dá outras providências.
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LEI 1331-2024 EMENTA - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doações de peixes e leite de coco, as famílias carentes do Mun
LEI 1331-2024 EMENTA - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doações de peixes e leite de coco, as famílias carentes do Município de Carmópolis, e dá outras provdências.
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LEI 1332 - 2024 EMENTA - Altera e Acrescenta Artigos à Lei nº. 1194/2018, de 26 de Abril de 2018, e dá outras providências.
LEI 1332 - 2024 EMENTA - Altera e Acrescenta Artigos à Lei nº. 1194/2018, de 26 de Abril de 2018, e dá outras providências.
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LEI 1333 - 2024 EMENTA - Cria a Secretária Municipal de Educação do Municipio de Carmópolis, e dá outras providências.
LEI 1333 - 2024 EMENTA - Cria a Secretária Municipal de Educação do Municipio de Carmópolis, e dá outras providências.
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LEI 1334 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação Quadrilha Junina Massacará do Município de Carm
LEI 1334 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação Quadrilha Junina Massacará do Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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LEI 1335 - 2024 EMENTA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de Bem Imóvel Público à Empresa Privada, m
LEI 1335 - 2024 EMENTA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de Bem Imóvel Público à Empresa Privada, mediante estabeleimento de contraprestação e Cláusula de Reversão.
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LEI 1336 - 2024 EMENTA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de Bem Imóvel Público à Empresa Privada, m
LEI 1336 - 2024 EMENTA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de Bem Imóvel Público à Empresa Privada, mediante estabeleimento de contraprestação e Cláusula de Reversão.
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LEI 1337 - 2024 EMENTA - Promove adequação orçamentária no âmbitodo Município de Carmópolis/SE e autoriza a abertura de crédito Espe
LEI 1337 - 2024 EMENTA - Promove adequação orçamentária no âmbitodo Município de Carmópolis/SE e autoriza a abertura de crédito Especialao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 130.782,16 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e dois reais e
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LEI 1338 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre pagamento de premiação em dinheiro em dinheiro e pagamento dos arbitros e dá outras providências.
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LEI 1339 - 2024 EMENTA - Dispõe sobre concessão de subvenção social para a Associação Folclórica Batalhão de Bacamarteiros do Povoado Aguada, e dá outras providências.
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Lei 1298/2023 - EMENTA: Concede abonos especiais, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos de provimento efetivo ou não, civis, e aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, pagos pelo Tesouro do Município
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Lei 1299/2023- EMENTA: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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Lei 1300/2023- EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, e dá outras providê
Lei 1300/2023- EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Lei 1303/23 - EMENTA: Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo Poder Legislativo do Município de Carmópolis, e dá Outras Providências.
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Lei 1304/23 - EMENTA: Altera tabela de valores do Auxilio Saúde concedido a Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Carmópolis, e dá outras providências
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Lei 1301/23 - EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal, nova Sede da GMC - Guarda Municipal de Carmópolis, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Lei 1308/2023 - EMENTA: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado "Bolsa Amiga", destinado às famílias caren
Lei 1308/2023 - EMENTA: Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado "Bolsa Amiga", destinado às famílias carentes não assistidas pela rede assistencial municipal, e dá outras providências.
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Lei 1309/2023 - EMENTA: Dispõe sobre a alteração o Art. 10da Lei no. 1307, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Lei 1310/2023 - EMENTA: Altera o Art. 71 da Lei n° 1188/2017, de 13 de dezembro de 2017, e outras providências.
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Lei 1311/2023 - EMENTA: Dispõe sobre as alterações, criação, fusão e incorporações na Estrutura Organizacional Básica da Administração da Prefeitura Municipal de Carmopolis/SE, e dá outras providências.
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Lei 1295/2023 - EMENTA : Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, e dá outras providências.
Lei 1295/2023 - EMENTA : Institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, e dá outras providências.
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Lei 1297/2023 - EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doações de ovos de páscoa aos alunos da Rede de Ensino do M
Lei 1297/2023 - EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doações de ovos de páscoa aos alunos da Rede de Ensino do Município de Carmópolis, e dá outras providências.
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Lei 1296/2023 - EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doações de peixes as famílias carentes do Munícipio de Carmópolis e dá outras providências.
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Lei 1312/2023 - EMENTA: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder pagamento de premiações em dinheiro e pagamento de
Lei 1312/2023 - EMENTA: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder pagamento de premiações em dinheiro e pagamento de jurados, e dá outras providências.
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Lei 1313/2023 - EMENTA: Denomina Conjunto Residêncial, e dá outras providências.
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Lei 1314/2023 - EMENTA: Dispões sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Agentes Públicos da Câmara de Vereadores de Carmópolis/S
Lei 1314/2023 - EMENTA: Dispões sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Agentes Públicos da Câmara de Vereadores de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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Lei 1316/2023 - EMENTA: Disciplina o funcionamento do "ACOLHE - Centro Municipal de Apoio Integrado ao Trasntorno do Espectro Autista", e d
Lei 1316/2023 - EMENTA: Disciplina o funcionamento do "ACOLHE - Centro Municipal de Apoio Integrado ao Trasntorno do Espectro Autista", e dá outras providências.
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Lei 1317/2023 - EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Carmópolis/SE e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 180.051,28 (cento e oitenta mil, cinquenta e um reais e vinte oito
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Lei 1318/2023 - EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de premiações e arbitagens do Torneio de Inauguração da Quadra Poliesportiva Gileno Al
Lei 1318/2023 - EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de premiações e arbitagens do Torneio de Inauguração da Quadra Poliesportiva Gileno Alves de Melo, no Povoado Aguada no Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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Lei 1319/2023 - EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Serviço Nacional de aprendizagem Comercial - SENAC, Bem Público para Instalação e Exploração de ''Restaurante Escola", e dá outras providências.
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Lei 1320/2023 - EMENTA - Altera o Art. 1º da Lei n° 1306, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
Lei 1320/2023 - EMENTA - Altera o Art. 1º da Lei n° 1306, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Lei 1321/2023 - EMENTA: Dipõe sobre autorização, para pagamento do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nos Termos da Portaria
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Lei 1322 - EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino na Rede Municipal de Ensino de Carmópolis/SE, e dá outras Providências.
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Lei 1323/2023 - EMENTA: Autoriza a Chefe do Executivo Municipal, a se ausentar do Município, e dá outras providências.
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Lei 1324 - EMENTA: Dipõe sobre qualificação de Entidades sem fins Lucrativos como organizações sociais e Cria o Programa Municipal de P
Lei 1324 - EMENTA: Dipõe sobre qualificação de Entidades sem fins Lucrativos como organizações sociais e Cria o Programa Municipal de Publiicização no Âmbito do Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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Lei 1325 - EMENTA: Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Carmópolis, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Lei 1326-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1231/2019, datada de 27/09/2019 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provid
Lei 1326-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1231/2019, datada de 27/09/2019 que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Lei 1327-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1220/2019, datada de 31/05/2019 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras provi
Lei 1327-2023 - EMENTA: Altera a Lei n° 1220/2019, datada de 31/05/2019 que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Lei 1328-2023 - EMENTA: Promove adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Carmópolis/SE e autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024 no Valor de R$ 180.051,28 (cento e oitenta mil, cinquenta e um reais e vinte e
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Lei 1329-2023 - EMENTA: Dispõe sobre a Definição dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplicado , Dispensa de
Lei 1329-2023 - EMENTA: Dispõe sobre a Definição dos Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Ordinário, Simplicado , Dispensa de Licenciamento e Fiscalização, no Âmbiente do Município/SE de Carmópolis/SE dos Empreendimentos de Impacto Loca
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder as doaçoes de peixes, arroz, feijao, farinha e leite de coco as familias carentes do Municipio de Carmopolis e da outras providencias.
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LEI Nº 1238 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.pdf
Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 737.749,22, para fins que especifica.
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LEI Nº 1240 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 507 de 30 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serv
LEI Nº 1240 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 507 de 30 de setembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Carmópolis-SE, e dá outras provid
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LEI Nº 1241 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Concede Auxílio Financeiro aos Músicos e Cantores deste Município, e dá outras providências.
LEI Nº 1241 - DE 02 DE JUNHO DE 2020 - Concede Auxílio Financeiro aos Músicos e Cantores deste Município, e dá outras providências.
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LEI Nº 1255/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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LEI Nº 1247/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DO CONSÓR
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LEI Nº 1248/2020
LEI Nº 1248/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1249/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 1249/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PELOTÃO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1250/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 1250/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, PSICOPEDAGOGO E PSICOLOGIA EDUCACIONAL - SOSPE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PR
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LEI Nº 1251/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 1251/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - CRIA O NÚCLEO DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - NFAEGMC DA GUARDA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1252/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº 1252/2020 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe a respeito da obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha nas escolas do Município de Carmópolis, Estado de Sergipe e dá outras providências.
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LEI N°. 1234/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o pagamento de premiações em dinheiro, pagamento da arbitragem e compra de medalhas e troféus e da outras providências.
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LEI N°. 1233/2019 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a organização e funcionamento das Feiras Livres, Boxes e Quiosques do Município de Carmópolis e dá outras providências.
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LEI N° 1232-2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 1231/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°. 1230/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS SERGIPE, E ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI 584/96, QUE CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
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LEI N° 1229/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para a Associação Folclórica Batalhão de Bacamarteiros do Povoado Aguada e dá outras providências.
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LEI N° 1229/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para a Associação Folclórica Batalhão de Bacamarteiros do Povoado Aguada e dá outras providências.
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LEI N°. 1236/2019 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o pagamento de premiações em dinheiro, pagamento da arbitragem e compra de materiais esportivos, medalhas e troféus e dá outras providências.
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LEI N° 1228/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
EMENDA: Concede Reajuste aos Servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Carmópolis e dá Outras Providências.
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LEI N° 1227/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futevôlei, compra de Materiais Esportivos e premiações e dá outras providências.
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LEI N° 1226/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
DEFINE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES E CUSTEIO DE VIAGENS TERRESTRES EM AUTOMOVEIS PARTICULARES PARA OS COLABORADORES EVENTUAIS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE CARMÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 1225/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - "MEU SONHO REALIZADO"
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LEI N° 1224/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futebol, compra de medalhas e premiações em dinheiro e dá outras providências.
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LEI N° 1223/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre o pagamento de árbitros de futebol, compra de medalhas, troféus e uniformes e dá outras providências.
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LEI N° 1222/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Instituiu o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Carmápolis, concede Prazos Para Parcelamento dos Créditos Tributários Referentes à IPTO, ISS Outros, com Anistia de Multas, Juros, Correção Monetária, e Dá Outras Providências.
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LEI N° 1221/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a LIQUANISE (Liga das Quadrilhas .7uninas de Aracaju e Sergipe) e dá outras providências
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LEI N° 1220/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei no. 635/1999, datada de 07/12/1999 que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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LEI N°. 1219/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1218/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Institui conselho de turismo - COMTUR e Fundo municipal d eturismo - FUMTUR
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LEI N° 1217/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019
Altera a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Município de Cannápolls, e dá outras providências
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LEI N° 1216/2019 DE 29 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre piso salarial de agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias do municipio de Carmópolis.
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LEI N° 1215/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre auxilio financeiro sobre associação de quadrilha junina massacará.
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LEI N° 1214/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Altera o capítulo III, as seções I e II e artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da lei 1117 de 17 de abril de 2015.
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LEI N° 1213/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alienação de bem móvel insérvivel através de modalidade leilão público.
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LEI N° 1212/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019
Altera artigo 1° da lei 792/2007
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LEI N° 1211/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019
Autoriza ao poder executivo municipal a doação de peixes, arroz e leite de coco.
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LEI N° 1210/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação e apresentação de Artistas, Músicos, Cantores ou Grupos locais de qualquer natureza cultural ou artística realizados no Município de Carmópolis/SE, e dá outras providências.
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LEI N° 1209/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Concede auxílio financeiro à Associação Musical Nossa Senhora do Carmo, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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LEI N° 1208/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019
Concede auxílio financeiro à AMAG - Associação dos Músicos de Aguada, para o exercício de 2019, e dá outras providências
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LEI N° 1206 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA OS TRABALHORES QUE MORAM EM CARMÓPOLIS
"Institui o Programa Municipal "Mais Dignidade", e dá Providências Correlatas."
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LEI N° 1204/2018
Altera a Lei nº 1124 de 26/06/2015 que dispõe sobre a transferência de recursos ao IPAESE - Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe e dá outras providências.
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LEI N° 1203/2018
Dispõe sobre o repasse do incentivo, para os servidores ocupantes do cargo de Agents Comunitário de Sáude e Agentes de Combate ás Endemias do Município de Carmópolis, da parcela do incentivo adicional da assistência financeira ao Programa Agentes C
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LOA 2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmópolis, Estado de Sergipe, para o exercício finaceiro de 2019, e dá outras providências
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LEI N° 1201/2018
Altera a tabela de valores do auxilio saúde concedido a servidores efetivos da Câmara Municpal de Carmópolis e dá outras providências.
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LEI 1195-2018
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à associação quadrilha junina massacará do município de Carmópolis/SE e dá outras providências.
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LEI 1194-2018
Dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte e prestação de serviços através de motociclistas, denominado moto-táxi, complementando as disposições da resolução nº 356/2010 do CONTRAN e dá outras providências
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LEI 1193-2018
Concede auxílio financeiro à AMAG -associação dos Músicos da Aguada, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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LEI 1192-2018
Concede auxílio financeiro à AMAG -associação dos Músicos da Aguada, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor do Município de Carmópolis, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do caítulo II da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e na Lei Orgânica do Município, título I, o qual estabelece as noras, p
