Licitação INEXIGIBILIDADE 16/0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS
Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
INX 16 /0 | INEXIGIBILIDADE | 02-08-2023 | 00:00:00 | 15-09-2023 às 09:13:53 |
Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
Finalizada | Unidade Orçamentária: 25026 – Procuradoria Geral do Município Elemento de Despesa: 2004 - Manutenção e Desenvolvimento da Procuradoria Geral do Município Projeto Atividade: 3390.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vi | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Origem |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS |
Critério |
Melhor técnica |
Objeto |
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços advocatícios na área de Direito Tributário e Direito Financeiro, consubstanciada na representação judicial perante os Processos n°, 201600130221, 201700107162 e 201600114823 (incluindo-se, quanto a este último, os Processos n° 201900104568 e n° 202100100187), mormente quanto à interposição de recursos e atuação no sentido de garantir a homologação do acordo firmado pelos Municípios de Carmópolis, Capela e Rosário do Catete, conforme Lei Municipal n° 891/2021. |
Vencedor(res) |
08.988.356/0001-97 - RAFAEL SANDES ADVOCACIA |
Localização/Contato |
Praça 16 de Outubro 135 , Centro - (79) 3277-1210 / |
Editais - Fluxo da Licitação |
JUSTIFICATIVA - INEX Nº16-2023 - PMC |
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