ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Listando toda estrutura administrativa
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento
Competência do Órgão:
Art. 23É da competência da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento:
I – A elaboração, em cooperação com a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Gestão, Orçamento e Sistemas, do Plano de Desenvolvimento Urbanístico do município;
II – a coordenação e elaboração de projetos de obras públicas de responsabilidade do município;
III – a execução de estudos e projetos de construção e preservação de estradas e vias públicas de responsabilidade do município;
IV – assegurar a urbanização, iluminação e conservação das vias públicas, praças, jardins e cemitérios;
V – expedir as concessões de permissão e acompanhar a execução e o desenvolvimento de obras pelos cidadãos, no intuito de disciplinar a urbanização dos logradouros, preservando o direito coletivo;
VI – embargar obras que estejam ferindo o direito de terceiros ou da coletividade;
VII – promover a limpeza urbana, a coleta e o destino final de lixo, bem como a conservação de ruas, parques, praças e jardins;
VIII – a elaboração, execução e coordenação da política municipal de saneamento básico e esgotamento sanitário;
IX – a promoção de ações que visem à democratização do abastecimento de água para a população;
X – administrar os serviços relativos à eletrificação e iluminação pública, bem como a conservação dos prédios públicos, inclusive no que diz respeito ao serviço de vigilância;
XI – gestar programas habitacionais de construção e reforma de casas populares, além de outros que digam respeito à urbanização e prestação de serviços públicos.
Art. 24A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento – SMOUS – tem a seguinte estrutura básica:
I – Diretoria Municipal de Infra-Estrutura;
II – coordenadoria da Área de Desenvolvimento Urbano;
III – coordenadoria da Área de Desenvolvimento Habitacional;
IV – coordenadoria de limpeza e conservação de espaços públicos;
V – coordenadoria de Saneamento, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Funciona das 7h às 13h
Segunda a Sexta - Feira
(79) 99988-7642
Responsável: ECLÉSIO OLIVEIRA SANTOS
E-mail do e-SIC: eclesiooliveirasantos@gmail.com
Telefone: (79) 9988-7642
Endereço: PRAÇA OLIVEIRA CAMPOS, 347, CENTRO, SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE, CEP: 49.535-000, PREFEITURA, SALA 11.