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Instrução Normativa





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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2023 Normatiza o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sitio oficial do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e d 6 MB Copiar link
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