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Decretos





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DECRETO Nº 005/2024 Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do CONSCENSUL, 3 MB Copiar link
DECRETO Nº 004/2024 Nomeação do Sr. VANDERLAN SANTOS NEVES do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO 217 KB Copiar link
- Março

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DECRETO Nº 003/2024 Exoneração do Sr. DIOGO DE JESUS SANTOS do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO 218 KB Copiar link
- Fevereiro

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NOTA EXPLICATIVA Nota Explicativa 220 KB Copiar link
- Janeiro

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DECRETO Nº 002/2024 Recepciona a interpretação conforme a lei, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços pelo CONSCENSUL, 1 MB Copiar link
DECRETO Nº 001/2024 Regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação 4 MB Copiar link
2023
- Dezembro

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DECRETO Nº 007/2023 Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica 9 MB Copiar link
DECRETO Nº 006/2023 Nomeia Pregoeira, membros da Equipe de Apoio 319 KB Copiar link
DECRETO Nº 005/2023 Nomeação do Sr. MARCOS GABRIEL SOARES LIMA para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 239 KB Copiar link
- Novembro

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NOTA EXPLICATIVA Nota Explicativa 220 KB Copiar link
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- Maio

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NOTA EXPLICATIVA Nota Explicativa 219 KB Copiar link
- Abril

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DECRETO Nº 004/2023 Altera o Decreto do CONSCENSUL n° 003/2023 de 31 de março de 2023 963 KB Copiar link
- Março

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DECRETO Nº 003/2023 Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre as Leis Federais n° 8.666/1993, e n° 10.520/2002 e a Lei Federal n° 14.133/2021, e da outras providências. 1 MB Copiar link
- Fevereiro

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DECRETO Nº 002/2023 Nomeação da Sra. TAILAYNE NATHALY ALVES ANDRADE para o cargo de DIRETORA EXECUTIVA 431 KB Copiar link
DECRETO Nº 001/2023 Exoneração da Sra. TAILAYNE NATHALY ALVES ANDRADE do cargo de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO 411 KB Copiar link
- Janeiro

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NOTA EXPLICATIVA Nota Explicativa 220 KB Copiar link



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