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PORTARIAS 2019





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2019PORTARIA 110/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 97 KB
2019PORTARIA 109/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 96 KB
2019PORTARIA 108/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 97 KB
2019PORTARIA 107/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 97 KB
2019PORTARIA 106/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 96 KB
2019PORTARIA 105/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 93 KB
2019PORTARIA 104/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 98 KB
2019PORTARIA 103/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 94 KB
2019PORTARIA 102/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 107 KB
2019PORTARIA 101/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 96 KB
2019PORTARIA 100/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 109 KB
2019PORTARIA 99/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 110 KB
2019ERRATA DA PORTARIA 99/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 132 KB
2019PORTARIA 97/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 110 KB
2019PORTARIA 96/2019Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA 95/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA 93/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 102 KB
2019PORTARIA 92/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 104 KB
2019PORTARIA 91/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 104 KB
2019PORTARIA 90/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 103 KB
2019PORTARIA 89/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 100 KB
2019PORTARIA 88/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 101 KB
2019PORTARIA 87/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 102 KB
2019PORTARIA 86/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 101 KB
2019PORTARIA 85/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA 84/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 107 KB
2019PORTARIA 83/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 100 KB
2019PORTARIA 82/2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 97 KB
2019PORTARIA 81/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 99 KB
2019PORTARIA 80/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 98 KB
2019ERRATA DA PORTARIA 79/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 111 KB
2019PORTARIA 78/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA 78/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA 77/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 105 KB
2019PORTARIA N° 76/2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 102 KB
2019PORTARIA 75.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 413 KB
2019PORTARIA 74.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 403 KB
2019PORTARIA 73.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 404 KB
2019PORTARIA 72.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 414 KB
2019PORTARIA 71.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 407 KB
2019PORTARIA 70.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 411 KB
2019PORTARIA 69.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 402 KB
2019PORTARIA 68.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 67.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 66.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 406 KB
2019PORTARIA 65.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 412 KB
2019PORTARIA 64.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 416 KB
2019PORTARIA 63.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 417 KB
2019PORTARIA 62.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 412 KB
2019PORTARIA 61.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 407 KB
2019PORTARIA 60.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 59.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 412 KB
2019PORTARIA 58.2019 Dispõe sobre a nomeação de cargo de comissão em regime interino para responder pelos atos administrativo da controladoria geral - CMRC e dá outras providencias. 765 KB
2019PORTARIA 57.2019 Nomeia membros da CPL - Comissão permanente de licitação e dá outras providencias. 378 KB
2019PORTARIA 56.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 479 KB
2019PORTARIA 55.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 54.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 451 KB
2019PORTARIA 53.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 454 KB
2019PORTARIA 52.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 451 KB
2019PORTARIA 51.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 448 KB
2019PORTARIA 50.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 446 KB
2019PORTARIA 49.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 451 KB
2019PORTARIA 48.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 442 KB
2019PORTARIA 47.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 448 KB
2019PORTARIA 46.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 453 KB
2019PORTARIA 45.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 401 KB
2019PORTARIA 44.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 2 MB
2019PORTARIA 23.2019 - ERRATA Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 500 KB
2019PORTARIA 42.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 409 KB
2019PORTARIA 41.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 401 KB
2019PORTARIA 40.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 410 KB
2019PORTARIA 39.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 440 KB
2019PORTARIA 38.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 37.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 423 KB
2019PORTARIA 36.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 416 KB
2019PORTARIA 35.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 419 KB
2019PORTARIA 34.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 413 KB
2019PORTARIA 33.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 32.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 406 KB
2019PORTARIA 31.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 497 KB
2019PORTARIA 30.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 425 KB
2019PORTARIA 29.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 449 KB
2019PORTARIA 28.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 426 KB
2019PORTARIA 27.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 498 KB
2019PORTARIA 26.2019 Constitui comissão de recebimento do material e inventario patrimonial da câmara municipal e da outras previdências. 406 KB
2019PORTARIA 25.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 415 KB
2019PORTARIA 24.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 411 KB
2019PORTARIA 23.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 455 KB
2019PORTARIA 22.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 444 KB
2019PORTARIA 21.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 461 KB
2019PORTARIA 20.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 453 KB
2019PORTARIA 19.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 433 KB
2019PORTARIA 18.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 445 KB
2019PORTARIA 17.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 432 KB
2019PORTARIA 16.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 420 KB
2019PORTARIA 15.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 439 KB
2019PORTARIA 14.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 418 KB
2019PORTARIA 13.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 412 KB
2019PORTARIA 12.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 445 KB
2019PORTARIA 11.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 407 KB
2019PORTARIA 10.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 483 KB
2019PORTARIA 09.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 418 KB
2019PORTARIA 08.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 408 KB
2019PORTARIA 07.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 422 KB
2019PORTARIA 06.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 438 KB
2019PORTARIA 05.2019 Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitação na modalidade pregão e dá outras providencias. 464 KB
2019ERRATA DA PORTARIA 04.2019 Nomeia membros da CPL - Comissão permanente de licitação e dá outras providencias. 468 KB
2019PORTARIA 04.2019 Nomeia membros da CPL - Comissão permanente de licitação e dá outras providencias. 421 KB
2019PORTARIA 03.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 416 KB
2019PORTARIA 02.2019 Dispõe sobre nomeação de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 416 KB
2019PORTARIA 01.2019 Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão do quadro de pessoal do poder legislativo municipal e da outras providencias. 876 KB


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