Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Riachuelo , Estado de Sergipe , no Exercício Financeiro de 2016, instruída no Processo TC- 009373/2017, e Parecer TC N°. 3344, e dá outras providências.
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2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 01
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
DECRETO LEGISLATIVO N° 01
Disciplina a Concessão de Diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Riachuelo e dá outras providências correlatas.
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2016
DECRETO LEGISLATIVO N°. 04
Dispõe sobre o Subsídio de Vereador do Município de Riachuelo
