EMENDAS PARLAMENTARES 15, 16, 17, 18, 19 E 20/2021
EMENDAS PARLAMENTARES
3 MB
2021
EMENDA 013 2021
EMENDA 013 2021
312 KB
2021
EMENDA 012 2021
EMENDA 012 2021
318 KB
2021
EMENDA 011 2021
EMENDA 011 2021
318 KB
2021
EMENDA 010 2021
EMENDA 010 2021
330 KB
2021
EMENDA 009 2021
EMENDA 009 2021
307 KB
2021
EMENDA 008 2021
EMENDA 008 2021
357 KB
2021
EMENDA 007 2021 REPROVADA
EMENDA 007 2021 REPROVADA
336 KB
2020
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2020
Emenda à Lei Orgânica nº 010/2020, 1º Votação na 52ª Sessão Ordinária de 2020, realizada no dia 11/12/2020 e 2ª Votação na 2ª Sessão Extra Ordinária realizada no dia 23/12/2020
642 KB
2020
Emenda Modificativa nº 011/2020, Reprovada
Emenda Modificativa nº 011/2020, reprovada na 53º Sessão Ordinária realizada no dia 18/12/2020
347 KB
2020
Emenda Substitutiva nº 009/2020
Emenda Substitutiva nº 009/2020, aprovada por unanimidade na 53º Sessão Ordinária realizada no dia 18/12/2020
368 KB
2020
Emenda Aditiva nº 007/2020
Emenda Aditiva nº 007/2020, aprovada com 07 votos a Favor e 03 votos Contra na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
392 KB
2020
Emenda Supressiva nº 006/2020
Emenda Supressiva nº 006/2020, aprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
385 KB
2020
Emenda Modificativa nº 005/2020, Reprovada
Emenda Modificativa nº 005/2020, reprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
351 KB
2020
Emenda Aditiva nº 004/2020
Emenda Aditiva nº 004/2020, aprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
346 KB
2020
Emenda Aditiva nº 003/2020
Emenda Aditiva nº 003/2020, aprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
383 KB
2020
Emenda Aditiva nº 002/2020, reprovada
Emenda Aditiva nº 002/2020, reprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
332 KB
2020
Emenda Aditiva nº 001/2020
Emenda Aditiva nº 001/2020, aprovada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2020
481 KB
2017
Emenda Aditiva nº 011/2017
Aprovada por Unanimidade na 75º Sessão Ordinária do dia 19/12/2017
301 KB
2017
Emenda Aditiva nº 010/2017
Aprovada por Unanimidade na 76º Sessão Ordinária do dia 19/12/2017
317 KB
2017
Emenda Aditiva nº 009/2017
Aprovada por Unanimidade na 73º Sessão Ordinária do dia 12/12/2017
315 KB
2017
Emenda Modificativa nº 007/2017, Reprovada
Emenda Reprovada com 06 votos contra e 04 votos a favor na 76º Sessão Ordinária do dia 19/12/2017
308 KB
2017
Emenda a Lei Orgânica nº 006/2017
Aprovada por Unanimidade na 57º Sessão Ordinária do dia 17/10/2017
410 KB
2017
Emenda Substitutiva 005/2017
Aprovada por Unanimidade na 45º Sessão Ordinária do dia 05/09/2017
351 KB
2017
Emenda Aditiva nº 004/2017
Aprovado por Unanimidade na 45º Sessão Ordinária do dia 05/09/2017
378 KB
2017
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017
Aprovada por Unanimidade na 01º Sessão Ordinária do dia 21/02/2017
1 MB
2019
Emenda Aditiva nº 011/2019
Emenda Aditiva reprovada com 04 votos contra e 03 votos a favor na Sessão Ordinária do dia 20/09/2019
410 KB
2019
Emenda Modificativa nº 010/2019
Reprovada na 2º Sessão Extraordinária do dia 28/06/2019 sendo 04 votos a favor e 06 votos contra
376 KB
2019
Emenda Aditiva nº 009/2019
Aprovado por Unanimidade na 2º Sessão Extraordinária do dia 28/06/2019
528 KB
2019
Emenda Aditiva nº 008/2019
Aprovado por Unanimidade na 23º Sessão Ordinária do dia 24/05/2019
349 KB
2019
Emenda Aditiva nº 007/2019
Aprovada por Unanimidade na 7º Sessão Ordinária do dia 22/03/2019
348 KB
2019
Emendas Modificativas nº 003, 004, 005, 006/2019
Aprovadas por Unanimidade na 7º Sessão Ordinária do dia 22/03/2019
1 MB
2018
Emenda Aditiva nº 008/2018 ao projeto de Lei nº 012/2018 código Tributário
Emenda Aditiva aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 26/12/2018.
404 KB
2018
Emenda Modificativa nº 007/2018 ao projeto de Lei nº 012 de 2018 código tributário
Emenda Modificativa aprovada com 06 votos a favor e 03 votos contra na Sessão Extraordinária do dia 26/12/2018.
418 KB
2018
Emenda Modificativa nº 006/2018
Reprovada na 71º Sessão Ordinária do dia 11/12/2018 sendo 04 votos a favor e 06 votos contra
367 KB
2018
Emenda Aditiva nº 005/2018
Aprovado por Unanimidade na 71º Sessão Ordinária do dia 11/12/2018
