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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Listando toda estrutura administrativa

CONTROLE INTERNO

Competência do Órgão:

I- PRESTAR ASSESSORAMENTO DIRETO E IMEDIATO AO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS ASSUNTOS RELATIVOS AO CONTROLE INTERNO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEGISLAÇÃO CONTABIL VIGENTE;

II- FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E A EXECUÇÃO DOS PIANOS ORÇAMENTARIOS;

III-COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO Á EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DAS GESTÕES ORÇAMENTARIAS, FINANCEIRAS, PATRIMONIAL E OPERACIONAL;

IV- ZELAR PELA ODEDIÊNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS E AVALIAR OS RESULTADOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, ACOMPANHADO ESPECIALMENTE A ADMISSÃO DE PESSOAL, CONTRATOS LICITAÇÕES;

V- RECOMENDAR MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E TÉCNICAS;

VI- ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE GASTOS TOTAIS;

VII- SUPERVISIONAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PRESIDÊNCIA, PARA O RETORNO DAS DESPESAS TOTAL COM PESSOAL AO RESPECTIVO LIMITE, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;

VIII- RECOMENDAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO  DE AUDITORAIS E SINDICÂNCIAS.


Responsável: Priscila Pereira Dos Santos Rocha

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