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Decretos





2023

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS E CONTRATOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO SOB O REGRAMENTO DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI Nº 10.502 DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 E O MARCO TEMPORAL 1 MB Copiar link
2022

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DECRETO Nº 04/2022 NOMEIA, A SENHORA BÁRBARA SOUZA SANTOS, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 117 KB Copiar link
DECRETO Nº 05/2022 NOMEIA, O SENHOR THIAGO DOS SANTOS SOUZA, PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 113 KB Copiar link
2021

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 540 KB Copiar link
2020

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Decreto nº 25- 3 de Julho Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Malhador, Estado de Sergipe, para a legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas. 870 KB Copiar link
Decreto nº 26- 3 de Julho Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 MB Copiar link
2017

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Decreto nº 29 – 25 de Outubro Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 03 de Novembro do corrente ano e dá outras providências. 15 KB Copiar link
Decreto nº 24 – 04 de Setembro Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 08 de Setembro do corrente ano e dá outras providências. 13 KB Copiar link
Decreto nº 21 – 05 de Julho Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 10 de Julho do corrente ano e dá outras providências. 12 KB Copiar link
Decreto nº 19 – 09 de Junho Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 16 de Junho do corrente ano e dá outras providências. 90 KB Copiar link
Decreto nº 06 – 22 de Fevereiro Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal nos dias 27 de Fevereiro a 01 de Março do corrente ano e dá outras providências. 277 KB Copiar link
2016

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Decreto nº 01 – 12 de Setembro Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Malhador. 378 KB Copiar link


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