PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE 08 ( OITO ) VEREADORES E UM ASSESSOR PARLAMENTAR NO "42ª SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS" COM O INTUITO DE FORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA DA SEDE DA CÂMARA, COMPREENDENDO O PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA REFORMA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 08 ( OITO ) VEREADORES E 01 ( UM ) ASSESSOR PARLAMENTAR NO "53º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS" COM O INTUITO DE FORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM DIREITO MUNICIPAL; DIREITO LEGISLATIVO E LOGÍSTICA; DIREITO PÚBLICO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE EM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-ORÇAMENTÁRIA CONCORRENTE E CONSULTORIA NA EFETIVA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES AO CONTRATO Nº 08/2023.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE COPAS E COZINHA PARA USO DA CÂMARA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ARÉA DE CONTABILIDADE PÚBLICA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MALHADOR/SE.

SERVIÇO DE ASSESSORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O FECHAMENTO MENSAL, ENVIO DE INFORMES LEGAIS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO TCE/SE, ENVIO DO E-SOCIAL E EXPORTAÇÃO PARA O SAGRES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM GED EM NUVEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SST ( SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ), COM ÊNFASE NOS EVENTOS DE ENVIO OBRIGATÓRIO AO E-SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM ASSESSORIA E ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM APOIO EM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DA EMGETIS, PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS, ATAS, ATOS, DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, CONFORME DEMANDAS DAS MÉTRICAS E CARTILHAS DE TRANSPARÊNCIA EMITIDA PELO TCE-SE E ATRICON COMO TAMBÉM PARA ATENDER AS NORMAS DO SIAFIC, ASSESSORAMENTO NO FECHAMENTO MENSAL DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, COM APOIO E ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DAS DEMANDAS PARA ATENDIMENTO INTEGRADO DO SIAFIC PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADOR/SE.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ENGENHEIRO CIVIL, PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE 04 VEREADORES NO 41º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS- ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, DE 16 A 19 DE JUNHO DE 2023, NA CIDADE DE MACEIÓ-AL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NA SEDE DA CÂMARA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADOR, ESTADO DE SERGIPE.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE 03 VEREADORES E 01 FUNCIONÁRIO LEGISLATIVO NO 39º CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS-ATUALIZAR E DESENVOLVER O CONHECIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, DE 26 AA DE 29 DE MAIO, NA CIDADE DE ARAPIRACA/AL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO A LGPD ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SST AO E-SOCIAL.

ASSESSORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMES LEGAIS, ENVIOS DO E-SOCIAL E EXPORTAÇÃO PARA O SAGRES.

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS E SERVIÇO DE COMPLEMENTON DE GÁS DE AR-CONDICIONADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO NO FECHAMENTO MENSAL DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO , COM APOIO E ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DAS DEMANDAS PARA ATENDIMENTO INTEGRADO DO SIAFIC

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ARÉA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO E-SIC, SIC ,OUVIDORIA E PROTOCOLOS , COMO TAMBEM ASSESSORIA NO FEVHAMENTO DO ALMOXARIFADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM GED EM NÚVEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA COM IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E OPERACIONALIZAÇÃO QUE FUNCIONE DE FORMA INTEGRADA E ATENDAM A LEGISLAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC E E-SOCIAL E REINF, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADOR-SE.

O presente contrato tem por objeto a Aquisição de equipamentos de monitoramento tipo câmeras de segurança com aparelhagem de armazenamento das imagens com instalação, conforme Anexo | e orçamentos coletados com empresas do ramo, parte integrante deste contrato e especificações a seguir:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço para instalação de tubos de cobre para implantação de ar condicionados tipo split para atender as necessidades da Câmara, conforme projeto básico parte integrante deste contrato e especificações a seguir:

O presente contrato tem por objeto « Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionados tipo Split com instalação para atender as necessidades da Câmara, conforme Anexo | e orçamentos coletados com empresas do ramo, parte integrante deste conirato e especificações a seguir:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículo tipo passeio HATCH, motor mínimo de 1.0, movido a gasolina/álcool, com direção hidráulica, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, 4 portas, com ar-condicionado, ano de fabricação/modelo do veículo não inferior a 2021, com motorista e combustível por conta da contratada para atender as necessidades da Câmara, conforme projeto básico parte integrante deste contrato e especificações a seguir:

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, conforme especificações a seguir: Serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Pública: 1) ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL NOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS (GFIP/DIRF/RAIS/E-SOCIAL). 2) ASSESSORIA NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES REFERENTE AO CONTROLE INTERNO, EM ESPECIAL AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE TCE/SE.

Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO E-SIC, SIC, OUVIDORIA E PROTOCOLOS, COMO TAMBÉM ASSESSORIA NO FECHAMENTO DO ALMOXARIFADO, conforme a proposta apresentada pela Contratada.

Constítui objeto deste contrato a prestação de serviços Locação por tempo determinado dos sistemas contabilidade pública, folha de pagamento, materiais, patrimônio, Web Site Institucional, almoxarifado, portal da transparência e suporte técnico remoto: * Gestão Orçamentária, extra-orçamentária, Tesouraria e contabilidade pública; * Prestação de Contas, Consolidação contábil Municipal, Apuração de resultados, Controle Interno e LRF; * Almoxarifado/Materiais; * Patrimônio; * Folha de pagamento; * WEB Site Institucional; * Portal da Transparência

O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços visando a Digitalização de Processos Legislativos referente ao exercício de 2022 e posterior disponibilização em GED em nuvem em atendimento as necessidades da Câmara, de acordo com o projeto Básico parte integrante deste contrato e especificações a seguir: 12 MESES - VALOR GLOBAL: R$17.400,00

Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, NA VELOCIDADE DE 25MB, conforme a proposta apresentada pela Contratada.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 Pelo presente Instrumento particular de aditivo, reuniram-se, de um lado o CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADOR, ESTADO DE SERGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço à Praça 25 de Novembro, nº 133, Centro, Malhador/SE, CNPJ nº 03.286.228/0001-88, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, aqui representada pelo Sr. WLADIMIR SOUZA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Malhador, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a ERPAC - ESCRITÓRIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTÊNCIA CONTÁBIL LTDA-EPP, localizada na Rua Pacatuba, nº 327, bairro Centro, na cidade de Malhador, Estado de Sergipe, inscrita no CNPJ: 13.086.723/0001-05, representada neste ato pela sua Diretora, a Sra. DAYSE JULIANA DE MENEZES TELES, doravante denominada CONTRATADA, vêm, através do presente, firmar o presente termo de aditivo, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições insertas no artigo 40, inciso XI da lei nº 8.666/93 alterando as cláusulas terceira e quinta, passando a vigorar com a seguinte redação:

Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica: -Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; -Emissão de pareceres jurídicos quando o autor do Projeto de Lei seja o Poder Executivo Municipal; -Elaboração de Propostas legislativas, com vista à adequação aos aspectos técnicos redacional, da legalidade e constitucionalidade; -Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa em defesa dos interesses e direitos do Contratante; -Representação jurídica do contratante junto ao Poder Judiciário Estadual no 1º e 2º Grau; e Visita in loco, conforme necessidade; -Elaboração de Pareceres, Contratos e Convênios, ou Atos Administrativos Equivalentes; -Elaboração de projetos de lei quando o autor for um dos membros do Poder Legislativo Municipal; -Acompanhamento de procedimentos Licitatórios. -Elaboração de Minutas de emendas a projetos de Lei, Decretos legislativos e Resoluções; -Revisão e Atualização do Regimento Interno; -Interpretação da Legislação Vigente quando solicitado. -Consultoria a Presidência, Vice - Presidência, Mesa Diretora, Comissões e Vereadores; -Acompanhar sanções pro parte do Executivo aos Projetos aprovados, recomendando, sempre que possível, a Mesa Diretora.

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços Locação por tempo determinado dos sistemas contabilidade pública, folha de pagamento, materiais, patrimônio, Gestão Eletrônica de Documentos — GED, Web Site Institucional, almoxarifado, portal da transparência e suporte técnico remoto: -Orçamento Anual e Plurianual; -Gestão Orçamentária, extra-orçamentária, Tesouraria e contabilidade pública; -Prestação de Contas, Consolidação contábil Municipal, Apuração de resultados, -Controle Interno e LRF; -Almoxarifado/Materiais; -Patrimônio; -Folha de pagamento; -Gestão Eletrônica de Documentos — GED; -WEBSite Institucional; -Portalda Transparência.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados por parte da CONTRATADA, na área de contabilidade pública, conforme projeto básico parte integrante deste contrato.

Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, conforme especificações a seguir: - Assessoramento Técnico Legislativo, junto a mesa Diretora, Comissões Permanentes, Especiais e Vereadores; - Emissão de pareceres jurídicos; - Elaboração de Propostas legislativas, com vista à adequação aos aspectos técnicos redacional, da legalidade e constitucionalidade; - Promoção de diligências de advocacia preventiva, consultiva e contenciosa em defesa dos interesses e direitos do Contratante; - Visita in loco, conforme necessidade; - Elaboração de Pareceres, Contratos e Convênios; - Acompanhamento de procedimentos Licitatórios. - Elaboração de Minutas de emendas a projetos de Lei, Decretos legislativos e Resoluções.

A prestação de serviço de acesso à internet banda larga, se faz necessário para o melhor andamento dos trabalhos da Câmara Municipal de MALHADOR, bem como adequação a legislação vigente de transparência dos atos públicos.